O presente termo contratual tem por objeto à contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos para atender a demanda da Farmácia Central e das Unidades Básicas de Saúde, para doação aos munícipes atendidos no Sistema Único de Saúde na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Espigão Alto do Iguaçu, com recursos da Proposta de Incremento PAP nº 36000651048/2025-00 (conta corrente CEF 574687967-0 fonte 4944 no valor de R$ 20.892,17), PAP nº 63000706077/2025-00 (conta corrente CEF 575831506-7 fonte 494 no valor de R$ 125.000,00) e PAP nº 36000785360/2026-00 (conta corrente CEF 569572717-7 fonte 4941 no valor de R$ 141.155,87)

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