Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços com máquinas pesadas e caminhões basculantes para atendimento do Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural, instituído pelas Leis Municipais nº 1.021/21 e 1.278/25.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).