Constitui objeto do presente contrato o fornecimento da ferramenta digital Zênite Fácil com IA, com 03 (três) acessos simultâneos, bem como da prestação de até 06 (seis) orientações jurídicas personalizadas, destinadas ao suporte técnico-jurídico das atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Contratação (CPC) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, especialmente no que se refere à aplicação da Lei nº 14.133/2021.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).