O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CESSÃO DE USO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PRÓPRIAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, A TÍTULO ONEROSO, NECESSÁRIAS À EXPLORAÇÃO, POR PARTE DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE DO TIPO SELF-SERVICE COM GRELHADOS, LANCHONETE E CAFÉ COLONIAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. -

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