O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DE ÁREA ÚTIL TOTAL DE 372,23 M² DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, PRÉDIO E014, LOCALIZADO NA ÁREA INTERNA DO TERRENO DO PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO – PAMA GL, TOMBO RJ.002-001, SITUADO À RUA ALFREDO ROCHA, 495 – ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO – RJ, CEP: 21941-580, PARA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SUPORTE LOGÍSTICO PARA A FROTA DE AERONAVES C/SC-105 DENOMINADA AIRBUS DEFENCE AND SPACE S.A.U. (AIRBUS DS), CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS N° 01/PAMA-GL/2024 E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).