O objeto do presente instrumento constitui-se na Contratação de empresa especializada para execução da obra de engenharia no âmbito do novo PAC destinada a “CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA-TO”, conforme especificações técnicas constante no Projeto Básico e Executivo com recursos de custeio através do TERMO DE COMPROMISSO Nº 974595/2024/MCIDADES/CAIXA - Operação 1100696-22 atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Integração Social e Habitação junto a Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO, tudo de acordo com a Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Memorial Descritivo, Projetos e demais documentos que são anexos do Edital

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