sanções públicas — CEIS/CNEP
Quem foi punido.
Reprodução dos cadastros oficiais de empresas sancionadas — CEIS (inidôneas/impedidas) e CNEP (Lei Anticorrupção) — publicados pelo Portal da Transparência (CGU). Antes de subcontratar ou formar consórcio, consulte a empresa na fonte oficial (ou no perfil do fornecedor).
Mostrando as 100 sanções mais recentes deste recorte — refine por cadastro, status ou UF para alcançar as demais.
| Empresa | Sanção | Órgão sancionador | Vigência | Status |
|---|---|---|---|---|
| EBS BRASIL LTDA 60.827.704/0001-64 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · AM | 26/08/2026 → 24/10/2026 | vigente |
| PRIME CONSTRUCOES LTDA 14.482.096/0001-86 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · AM | 23/08/2026 → 23/08/2030 | vigente |
| EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 04.451.516/0001-03 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · AM | 23/08/2026 → 31/01/2028 | vigente |
| LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDA 45.332.828/0001-85 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · AM | 18/08/2026 → 18/08/2029 | vigente |
| LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDA 45.332.828/0001-85 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · AM | 18/08/2026 → 18/08/2028 | vigente |
| LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDA 45.332.828/0001-85 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | COMANDO DA AERONAUTICA · AM | 18/08/2026 → 18/08/2028 | vigente |
| A S C COMERCIO E SERVICOS LTDA 40.426.569/0001-38 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 13/08/2026 → 12/08/2028 | vigente |
| 59.393.847 LUAN CRUZ SZABO 59.393.847/0001-26 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · AM | 12/08/2026 → 07/11/2026 | vigente |
| SP DRONES E COMÉRCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA 44.660.577/0001-03 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS · AM | 11/08/2026 → 11/08/2027 | vigente |
| SEVEN SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA 10.764.075/0001-00 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 10/08/2026 → 10/02/2027 | vigente |
| BIOPULSE BRASIL LTDA 22.408.118/0001-96 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 10/08/2026 → 10/11/2026 | vigente |
| SMART SERVICO DE TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 01.518.330/0001-36 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 09/08/2026 → 09/02/2027 | vigente |
| G ANDRADE GOMES LTDA 05.859.296/0001-14 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · AM | 06/08/2026 → 06/08/2028 | vigente |
| LOPES DE CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES 04.015.643/0001-60 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 03/08/2026 → 03/08/2028 | vigente |
| SP DRONES E COMÉRCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA 44.660.577/0001-03 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | COMANDO DA AERONAUTICA · AM | 02/08/2026 → 02/08/2028 | vigente |
| R W V LTDA 30.579.959/0001-94 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 30/07/2026 → 30/07/2027 | vigente |
| GOLUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 57.325.351/0001-90 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 30/07/2026 → 30/01/2030 | vigente |
| FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA 31.216.370/0003-56 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 30/07/2026 → 29/07/2028 | vigente |
| DUTRA PAVIMENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME 56.042.001/0001-53 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 30/07/2026 → 30/01/2030 | vigente |
| DISTRIBUIDORA NORTE BRASIL ALIMENTOS LTDA 54.845.981/0001-05 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 30/07/2026 → 30/01/2030 | vigente |
| EDUARDO DOS R DA SILVA LTDA 22.555.363/0001-26 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 30/07/2026 → 30/01/2030 | vigente |
| BRASIL BUSSINESS COMERCIO LTDA 45.185.507/0001-03 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 30/07/2026 → 30/01/2030 | vigente |
| MEDICAL LIDER COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 49.682.983/0001-82 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 30/07/2026 → 30/01/2030 | vigente |
| MEDICAL LIDER COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 49.682.983/0001-82 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 30/07/2026 → 30/01/2030 | vigente |
| IMEDIATA IMPERMEABILIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 10.363.235/0001-00 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 30/07/2026 → 30/01/2030 | vigente |
| DUTRA PAVIMENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME 27.120.307/0001-82 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 30/07/2026 → 30/01/2030 | vigente |
| LICIT LATARO LIMITADA 56.955.436/0001-99 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 28/07/2026 → 28/07/2029 | vigente |
| CONEXAO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 00.306.413/0001-07 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · AM | 27/07/2026 → 26/07/2027 | vigente |
| ASCLE BRASIL LTDA 28.911.309/0001-52 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 26/07/2026 → 26/01/2027 | vigente |
| JWL CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA 34.222.656/0001-70 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 22/07/2026 → 22/01/2027 | vigente |
| INSMART COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 11.042.902/0001-07 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · AM | 20/07/2026 → 20/10/2026 | vigente |
| D DA C PARAIZO 46.844.242/0001-62 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · AM | 19/07/2026 → 13/10/2027 | vigente |
| SBM - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 32.724.128/0001-94 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 14/07/2026 → 14/07/2027 | vigente |
| L Q DE JESUS 32.021.272/0001-64 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 09/07/2026 → 09/01/2027 | vigente |
| L Q DE JESUS 32.021.272/0001-64 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | COMANDO DO EXERCITO · AM | 29/06/2026 → 29/12/2026 | vigente |
| R. B. FRANCISCO LTDA 41.266.871/0001-39 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · AM | 29/06/2026 → 28/06/2029 | vigente |
| JOB NEGOCIOS PUBLICOS LTDA 34.617.424/0001-11 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 28/06/2026 → 27/12/2026 | vigente |
| GENESIS CONFECCOES LTDA 41.481.994/0001-92 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · AM | 23/06/2026 → 23/09/2026 | vigente |
| MEDREI FARMACEUTICA LTDA 53.910.702/0001-79 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 23/06/2026 → 22/06/2027 | vigente |
| ESSENCIAL SERVICE GESTÃO E SERVIÇOS LTDA 40.544.010/0001-02 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS · AM | 23/06/2026 → 23/06/2029 | vigente |
| SITE MEDICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA 33.762.284/0001-02 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 22/06/2026 → 21/02/2027 | vigente |
| EMBALANORTE EMBALAGENS LTDA 35.570.151/0001-60 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS · AM | 21/06/2026 → 21/12/2026 | vigente |
| J. C. G. DA COSTA 05.481.242/0001-68 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 17/06/2026 → 16/02/2027 | vigente |
| INTEGRA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. 44.477.823/0001-88 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA DO TRABALHO · AM | 15/06/2026 → 14/06/2028 | vigente |
| CIDADE MAIS SOLUCOES EDITORIAIS LTDA 05.881.661/0001-97 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · AM | 11/06/2026 → 11/06/2028 | vigente |
| RAMOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTD 52.499.178/0001-22 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MAM-CÂMARA MUNICIPAL DE COARI · AM | 01/06/2026 → 01/06/2029 | vigente |
| R E P DA AMAZÔNIA LTDA 44.338.173/0001-90 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 31/05/2026 → 31/05/2028 | vigente |
| R T BENEZAR LTDA 39.384.643/0001-11 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | COMANDO DO EXERCITO · AM | 27/05/2026 → 27/11/2026 | vigente |
| ESTALEIRO BIBI LTDA 05.204.780/0001-05 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | COMANDO DO EXERCITO · AM | 26/05/2026 → 25/09/2026 | vigente |
| CIRÚRGICA BIOMÉDICA - EIRELI 11.215.901/0001-17 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 25/05/2026 → 25/11/2026 | vigente |
| AMAZONAS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 51.801.204/0001-62 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 14/05/2026 → 14/05/2027 | vigente |
| CHIKUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 26.153.737/0001-38 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 12/05/2026 → 12/05/2028 | vigente |
| ARL ENGENHARIA E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA 33.107.896/0001-61 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.RENOVAV. · AM | 11/05/2026 → 11/05/2027 | vigente |
| CHIKUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 26.153.737/0001-38 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 07/05/2026 → 07/05/2028 | vigente |
| CHIKUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 26.153.737/0001-38 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 07/05/2026 → 07/05/2028 | vigente |
| F. A. DOS SANTOS JUNIOR LTDA 27.985.750/0001-16 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · AM | 06/05/2026 → 06/11/2026 | vigente |
| FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA 40.618.304/0001-31 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 29/04/2026 → 29/10/2026 | vigente |
| M C F REPRESENTACAO COMERCIAL E COMERCIO DE MATERIAL EXPEDIENTE E LIMPEZA LTDA 44.246.695/0001-61 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 16/04/2026 → 16/10/2026 | vigente |
| GADELHA COMERCIO DE EMBALAGENS E VARIEDADES LTDA. 12.710.854/0001-40 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 16/04/2026 → 16/10/2026 | vigente |
| RF SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 14.829.252/0001-32 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC (AM) · AM | 16/04/2026 → 16/04/2028 | vigente |
| CONCRETERRA - CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA 03.203.179/0001-72 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. | Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (AM) · AM | 16/04/2026 → 16/04/2028 | vigente |
| H T F ALFAIA LTDA 18.256.239/0001-92 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 16/04/2026 → 16/10/2026 | vigente |
| LOPES DE CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES 04.015.643/0001-60 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156,III - ART. 156. SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 03/04/2026 → 06/04/2028 | vigente |
| SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 51.659.136/0001-49 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · AM | 31/03/2026 → 31/03/2028 | vigente |
| I.S ENGECLIM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA 27.850.036/0001-10 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | COMANDO DA AERONAUTICA · AM | 22/03/2026 → 20/03/2028 | vigente |
| XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 35.571.803/0001-80 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 17/03/2026 → 16/09/2026 | vigente |
| CHIKUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 26.153.737/0001-38 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · AM | 15/03/2026 → 23/08/2027 | vigente |
| DUARTE COMERCIO VAREJISTA COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 50.686.457/0001-70 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 12/03/2026 → 12/03/2028 | vigente |
| Afonso Augusto Ribeiro Gonçalves Júnior 35.293.583/0001-70 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 10/03/2026 → 10/03/2027 | vigente |
| QLUZ DA AMAZONIA LTDA 01.211.241/0001-42 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · AM | 05/03/2026 → 05/03/2027 | vigente |
| MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 94.389.400/0001-84 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 26/02/2026 → 26/10/2027 | vigente |
| GOTAS DA AMAZONIA LTDA 42.066.156/0001-15 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 26/02/2026 → 26/02/2028 | vigente |
| CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA 26.535.662/0004-00 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS · AM | 18/02/2026 → 18/02/2027 | vigente |
| CHIKUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 26.153.737/0001-38 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 18/02/2026 → 17/02/2028 | vigente |
| D.M. PEREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 03.080.053/0001-58 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | COMANDO DO EXERCITO · AM | 11/02/2026 → 11/10/2026 | vigente |
| C GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO 04.024.899/0001-33 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · AM | 03/02/2026 → 03/02/2028 | vigente |
| DFE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA 41.347.110/0001-01 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 21/01/2026 → 20/01/2027 | vigente |
| TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA/EPP 17.615.848/0001-28 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS · AM | 20/01/2026 → 19/01/2028 | vigente |
| DUARTE COMERCIO VAREJISTA COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 50.686.457/0001-70 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | MINISTERIO DA SAUDE · AM | 19/01/2026 → 19/01/2027 | vigente |
| CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA 05.106.015/0001-52 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 15/01/2026 → 15/01/2028 | vigente |
| D DA C PARAIZO 46.844.242/0001-62 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 14/01/2026 → 14/01/2029 | vigente |
| CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA 05.106.015/0001-52 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 28/12/2025 → 28/12/2027 | vigente |
| DF MEDICAL LTDA 44.656.846/0001-50 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · AM | 10/12/2025 → 10/12/2026 | vigente |
| AMAZONAS HOSPITALAR LTDA 46.090.934/0001-62 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 08/12/2025 → 08/04/2027 | vigente |
| LOPES DE CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES 04.015.643/0001-60 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 04/12/2025 → 04/12/2027 | vigente |
| M L DA ROCHA SERVICOS 33.624.968/0001-48 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DEFESA · AM | 03/12/2025 → 03/12/2026 | vigente |
| M. J. P. RODRIGUES LTDA 04.605.448/0001-90 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · AM | 03/12/2025 → 03/12/2026 | vigente |
| L E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 49.673.945/0001-63 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 02/12/2025 → 01/02/2027 | vigente |
| BIOLUX DO BRASIL LTDA 51.596.761/0001-99 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 01/12/2025 → 28/02/2027 | vigente |
| MICROFORT INFORMATICA LTDA 24.675.507/0001-03 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DEFESA · AM | 30/11/2025 → 30/11/2026 | vigente |
| CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA 05.106.015/0001-52 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Centro de Serviços Compartilhados - CSC (AM) · AM | 25/11/2025 → 25/11/2027 | vigente |
| CARLETTO GESTÃO DE FROTAS 08.469.404/0001-30 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | COMANDO DA AERONAUTICA · AM | 11/11/2025 → 11/11/2028 | vigente |
| URG CONSTRUCOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA 28.543.348/0001-44 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | COMANDO DA AERONAUTICA · AM | 10/11/2025 → 10/11/2026 | vigente |
| JAIRO ANTONIO MALLMANN CONSULTORIA 19.804.618/0001-32 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | COMANDO DA AERONAUTICA · AM | 09/11/2025 → 09/11/2026 | vigente |
| CECHETTI & KEDIZ - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 26.965.609/0001-99 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | MINISTERIO DA SAUDE · AM | 09/11/2025 → 09/11/2026 | vigente |
| A. MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA LTDA 52.823.609/0001-64 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 06/11/2025 → 05/11/2026 | vigente |
| AEROFOTO NORDESTE LTDA 02.499.001/0001-58 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · AM | 06/11/2025 → 06/11/2027 | vigente |
| TRIVIAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA 35.184.272/0001-73 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | COMANDO DO EXERCITO · AM | 04/11/2025 → 03/11/2026 | vigente |
| 57.083.390 PABLO MENDES DA SILVA 57.083.390/0001-28 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · AM | 02/11/2025 → 01/11/2026 | vigente |
| TOPO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 10.836.729/0001-56 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS, | 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Amazonas - SJAM / Capital SJAM / 1ª Manaus · AM | 26/10/2025 → 26/10/2035 | vigente |
Fonte oficial: portaldatransparencia.gov.br/sancoes ↗ — snapshot diário. Sanção expirada é histórico público, não impedimento atual. Pessoa física não é listada (LGPD). Contestações: /contato.
O vínculo é por CNPJ; divergências na fonte oficial (CEIS/CNEP) prevalecem — confira na origem.