CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO EM PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCAÇAO E CULTURA JUNTO AOS SISTEMAS FNDE/MEC (SIMEC/ PAR, SIGARP, OBRA 2.0, PNAE, PNATE, ENTRE OUTROS) CONTRATAÇÃO ESTA BASEADA NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →78% dos 400 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO EM PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCAÇAO E CULTURA JUNTO AOS SISTEMAS FNDE/MEC (SIMEC/ PAR, SIGARP, OBRA 2.0, PNAE, PNATE, ENTRE OUTROS) CONTRATAÇÃO ESTA BASEADA NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO EM PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCAÇAO E CULTURA JUNTO AOS SISTEMAS FNDE/MEC (SIMEC/ PAR, SIGARP, OBRA 2.0, PNAE, PNATE, ENTRE OUTROS), com os seguintes sub itens:1.Acompanhamento e monitoramento a distancia durante os 12 meses da vigência do contrato, Programas vinculados aos sistemas FNDE/ MEC, como: SIMEC/ PAR, SIGARP, OBRA 2.0, E.I. MANUTENÇAO EDUCAÇAO INF, SISCACS, SIOPE MAVS, SIGPNAE, PDDE WEB, SIGPC, BB AGIL, EDUCACENSO E SIGECON; Assessoramento nas prestações de contas do PNAE, PNATE, PEATE e Dinheiro Direto da Escola (PDDES);2.PDDE – INTERATIVO e todos os programas vinculados as escolas da rede municipal;3.Adesão ao grupo do aplicativo do Whats, da SIMAE;4.Consulta a distancia durante os 12 (Doze) meses da vigência do contrato quanto a: Elaboração de projetos de lei relacionados a Educação e Projetos Educacionais; Assessoramento na implantação da Lei de Gestão Democrática do Ensino Publico Municipal; Interpretação e Execução das Leis Federais: nº.9.394/96 – LDB; Lei do FUNDEB: nº. 14.113/2020 e suas alterações através da Lei 14.276/2021 – Lei do Piso Salarial do Magistério nº. 8.069/90 – ECA e outras relacionadas a Educação; Interpretação e execução as normas do FNDE; Orientação quanto estruturação do Plano de Carreira do Magistério Municipal; Interpretação e execução das normas do CNE (Conselho Nacional de Educação); Interpretação e execução do Orçamento Educacional: MDE, FUNDEB, Salario Educação e Recursos Livres; Orientação a assessoramento na adequação dos PPP, Regimentos Escolares e Planos de Estudos das escolas da Rede Municipal de Ensino; Organização do Sistema Municipal de Ensino, principalmente na orientação na elaboração de pareceres, resoluções e indicações ao Conselho Municipal de Educação; Assessoramento na BNCC – Base Nacional Comum Curricular; Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação, conselho do CACS FUNDEB, conselho do CAE e Conselh #1 · sem CATMAT | 12 MES | R$ 920,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.