Considerando que Anotacao de Responsabilidade Tecnica ART e o Registro de Responsabilidade Tecnica sao documentos que sinalizam quem e o tecnico responsavel pela prestacao de um servico ou obra. Garante respaldo tecnico e legal para projetos execucoes gestoes e consultorias de obras. Considerando que a documentacao nao e exigida apenas em casos de obras estruturais ou ampliacao de espacos mas para outros tipos de obras de diferentes graus de complexidade. Alem de assegurar que a obra foi projetada orcada por um profissional tecnico responsavel e registrado conforme as exigencias a ART RRT tambem tem como finalidade identificar quem faz parte da obra e suas funcoes nos campos tecnicos Todo projeto e toda obra bem como a gestao e o acompanhamento de ambos devem ter um profissional responsavel. Essa obrigatoriedade e prevista na ABNT NBR 16.280 Reforma em edificacoes Sistema de Gestao de Reformas e nas Leis Federais n 6496 de 1977 e 12.378 de 2010. A ART RRT comprova a capacidade tecnica dos envolvidos na fiscalizacao defende a sociedade e valoriza o profissional da area Por ser emitido pelos engenheiros e arquitetas urbanistas da Secretaria de Desenvolvimento Economico e Habitacao no cadastro dos projetos orcamento junto ao estado e ao federal e necessario a contratacao de estimativa para efetuar o pagamento dentro da maior brevidade possivel .
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →58% dos 597 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Considerando que Anotacao de Responsabilidade Tecnica ART e o Registro de Responsabilidade Tecnica sao documentos que sinalizam quem e o tecnico responsavel pela prestacao de um servico ou obra. Garante respaldo tecnico e legal para projetos execucoes gestoes e consultorias de obras. Considerando que a documentacao nao e exigida apenas em casos de obras estruturais ou ampliacao de espacos mas para outros tipos de obras de diferentes graus de complexidade. Alem de assegurar que a obra foi projetada orcada por um profissional tecnico responsavel e registrado conforme as exigencias a ART RRT tambem tem como finalidade identificar quem faz parte da obra e suas funcoes nos campos tecnicos Todo projeto e toda obra bem como a gestao e o acompanhamento de ambos devem ter um profissional responsavel. Essa obrigatoriedade e prevista na ABNT NBR 16.280 Reforma em edificacoes Sistema de Gestao de Reformas e nas Leis Federais n 6496 de 1977 e 12.378 de 2010. A ART RRT comprova a capacidade tecnica dos envolvidos na fiscalizacao defende a sociedade e valoriza o profissional da area Por ser emitido pelos engenheiros e arquitetas urbanistas da Secretaria de Desenvolvimento Economico e Habitacao no cadastro dos projetos orcamento junto ao estado e ao federal e necessario a contratacao de estimativa para efetuar o pagamento dentro da maior brevidade possivel .
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Estimativa para pagamento de RRT #1 · sem CATMAT | 1 servico | R$ 3.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Estimativa para pagamento de ART #2 · sem CATMAT | 1 servico | R$ 500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.