Viabilizar a execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, por meio do credenciamento (Art. 79, Lei 14.133/2021) de pessoas jurídicas que comercializem livros e que tenham interesse em participar da Feira do Livro Municipal, possibilitando a aceitação dos vales distribuídos aos alunos e professores das redes municipal e estadual de ensino do Município de Porto Vera Cruz/RS para aquisição de exemplares durante a realização do evento.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →88% dos 898 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 100/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Viabilizar a execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, por meio do credenciamento (Art. 79, Lei 14.133/2021) de pessoas jurídicas que comercializem livros e que tenham interesse em participar da Feira do Livro Municipal, possibilitando a aceitação dos vales distribuídos aos alunos e professores das redes municipal e estadual de ensino do Município de Porto Vera Cruz/RS para aquisição de exemplares durante a realização do evento.
- modalidade
- Credenciamento
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 17/06/2026
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
VALE-LIVRO – ALUNO – CRECHE – R$ 20,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p>
#1 · sem CATMAT | 32 UN | R$ 20,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
VALE-LIVRO – ALUNO – PRÉ-ESCOLA – R$ 20,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p>
#2 · sem CATMAT | 29 UN | R$ 20,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
VALE-LIVRO – ALUNO – FUNDAMENTAL MUNICIPAL – R$ 20,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p>
#3 · sem CATMAT | 87 UN | R$ 20,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
VALE-LIVRO – ALUNO – FUNDAMENTAL ESTADUAL – R$ 20,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p>
#4 · sem CATMAT | 63 UN | R$ 20,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
VALE-LIVRO – ALUNO – ENSINO MÉDIO – R$ 20,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p>
#5 · sem CATMAT | 37 UN | R$ 20,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
VALE-LIVRO – PROFESSOR – CRECHE – R$ 25,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p>
#6 · sem CATMAT | 10 UN | R$ 25,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
VALE-LIVRO – PROFESSOR – PRÉ-ESCOLA – R$ 25,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p>
#7 · sem CATMAT | 2 UN | R$ 25,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
VALE-LIVRO – PROFESSOR – FUNDAMENTAL MUNICIPAL – R$ 25,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p>
#8 · sem CATMAT | 5 UN | R$ 25,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
VALE-LIVRO – PROFESSOR – FUNDAMENTAL ESTADUAL – R$ 25,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p>
#9 · sem CATMAT | 7 UN | R$ 25,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
VALE-LIVRO – PROFESSOR – ENSINO MÉDIO – R$ 25,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p>
#10 · sem CATMAT | 7 UN | R$ 25,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de preços visando futura aquisição de Materiais Odontológicos, de modo a atender às necessidades da Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Vera Cruz, RS. 91105452000193-1-000278/2025-000004 | vigente até 23/10/2026 |
Registro de preços visando futura aquisição de Materiais Odontológicos, de modo a atender às necessidades da Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Vera Cruz, RS. 91105452000193-1-000278/2025-000005 | vigente até 23/10/2026 |
Registro de preços visando futura aquisição de Materiais Odontológicos, de modo a atender às necessidades da Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Vera Cruz, RS. 91105452000193-1-000278/2025-000006 | vigente até 23/10/2026 |
Registro de preços visando futura aquisição de Materiais Odontológicos, de modo a atender às necessidades da Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Vera Cruz, RS. 91105452000193-1-000278/2025-000007 | vigente até 23/10/2026 |
Registro de preços visando futura aquisição de Materiais Odontológicos, de modo a atender às necessidades da Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Vera Cruz, RS. 91105452000193-1-000278/2025-000008 | vigente até 23/10/2026 |
Registro de preços visando futura aquisição de Materiais Odontológicos, de modo a atender às necessidades da Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Vera Cruz, RS. 91105452000193-1-000278/2025-000001 | vigente até 23/10/2026 |
Registro de preços visando futura aquisição de Materiais Odontológicos, de modo a atender às necessidades da Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Vera Cruz, RS. 91105452000193-1-000278/2025-000002 | vigente até 23/10/2026 |
Registro de preços visando futura aquisição de Materiais Odontológicos, de modo a atender às necessidades da Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Vera Cruz, RS. 91105452000193-1-000278/2025-000003 | vigente até 23/10/2026 |
Registro de preços visando futura aquisição de Materiais Odontológicos, de modo a atender às necessidades da Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Vera Cruz, RS. 91105452000193-1-000278/2025-000009 | vigente até 23/10/2026 |