Contratação de empresa especializada para serviços contínuos de encarregado de dados e consultoria para adequação da Câmara Municipal de Porto Alegre à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →65% dos 370 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 65/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Um único fornecedor venceu todos os 4 itens com resultado deste pregão eletrônico. um só fornecedor venceu os 4 itens; sem código de catálogo classificável, não dá para medir se o mercado é competitivo.
Proxy honesto: o PNCP publica só o vencedor homologado, não o nº de propostas — medimos vencedores distintos × profundidade do mercado nacional, não o nº de proponentes. Certame de item único não entra (vencedor único seria trivial). Método em /metodologia.
Contratação de empresa especializada para serviços contínuos de encarregado de dados e consultoria para adequação da Câmara Municipal de Porto Alegre à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- modalidade
- Pregão Eletrônico
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 26/11/2025
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Serviço contínuo de encarregado de dados para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, conforme especificação do termo de referência. #1 · sem CATMAT | 24 mes | R$ 13.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Serviço contínuo de consultoria para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, conforme especificação do termo de referência. #2 · sem CATMAT | 24 mes | R$ 13.320,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Horas necessárias ao monitoramento das atividades de tratamento e orientação para as áreas da Câmara, conforme especificação do termo de referência. Todas as horas necessárias devem ser realizadas no modo presencial. Demanda máxima estimada de horas necessárias será de até 340 horas para o contrato. #3 · sem CATMAT | 340 h | R$ 190,27 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Pacote de Treinamentos e Palestras, conforme especificação do termo de referência. #4 · sem CATMAT | 1 un | R$ 53.279,93 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 24,4% sobre o valor estimado, contra 25,2% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Aquisição de frigobares com capacidade aproximada de 120 (cento e vinte) litros. 89522437000107-1-000101/2025-000001 | vigente até 03/10/2027 |
Aquisição de cadeiras operacionais – com transporte e montagem. 89522437000107-1-000112/2025-000001 | vigente até 21/11/2026 |
Contratação de empresa especializada em locação de climatizadores evaporativos portáteis, via Registro de Preços, para resolver a deficiência do sistema de climatização do Plenário Otávio Rocha nos dias de alta lotação e calor extremo, para o ambiente dos vereadores, conforme as condições estabelecidas no Edital de PE 27/2025. 89522437000107-1-000122/2025-000001 | vigente até 21/11/2026 |