AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, conforme Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023, Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e Resolução CD/FNDE nº 21/2021, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, deste município de MUÇUM/RS.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →88% dos 265 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, conforme Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023, Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e Resolução CD/FNDE nº 21/2021, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, deste município de MUÇUM/RS.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 10/09/2026
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Carne frango, sobrecoxa congelada, com contornos definidos, firmes e sem manchas, peça lisa e de coloração clara, pele aderente e odor característico. Não deve apresentar penas e carcaça. Acondicionado em embalagem plástica transparente contendo em torno de 700g. Deverá ser entregue totalmente congelado, sem acúmulo de líquidos e cristais de gelo em seu interior. Rótulo contendo procedência do produto, ingredientes, tabela nutricional, data de fabricação e validade e registro no SIM, CISPOA ou SIF. Validade mínima de 2 meses, a contar da data de entrega. A entrega deverá ser efetuada em veículo refrigerado ou caixas térmicas que assegurem a temperatura do produto. No ato da entrega a temperatura será verificada e não estando de acordo o produto será devolvido para troca. #1 · sem CATMAT | 500 unidade | R$ 14,91 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Leite UHT longa vida Integral. Produto minimamente processado, obtido do leite de vaca integral, embalagem Tetra Pak de 1 litro, rótulo contendo identificação do produto, ingredientes, tabela nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade, nº de lote, número do Registro no Ministério da Agricultura/SIF/ DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 2 (dois) meses a contar da data da entrega #2 · sem CATMAT | 5.000 litro | R$ 5,88 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de óleos lubrificantes, fluidos, graxas e lubrificantes hidráulicos destinados à manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos Município de MUÇUM/RS 88224712000135-1-000092/2026-000001 | vigente até 09/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de óleos lubrificantes, fluidos, graxas e lubrificantes hidráulicos destinados à manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos Município de MUÇUM/RS 88224712000135-1-000092/2026-000002 | vigente até 09/09/2027 |
Registro de preço para futura e eventual aquisição materiais britados, do tipo: Brita nº 0, nº 1, nº 2;Brita graduada, Pó de brita e Rachão
88224712000135-1-000109/2025-000001 | vigente até 14/08/2027 |
Registro de preço para futura e eventual aquisição materiais britados, do tipo: Brita nº 0, nº 1, nº 2;Brita graduada, Pó de brita e Rachão
88224712000135-1-000109/2025-000002 | vigente até 14/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS para construção, ampliação e manutenção das redes de água na área urbana e rural, prédios, estruturas públicas, prédios locados para uso público e demais necessidades do Município de Muçum/RS. 88224712000135-1-000030/2026-000001 | vigente até 20/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS para construção, ampliação e manutenção das redes de água na área urbana e rural, prédios, estruturas públicas, prédios locados para uso público e demais necessidades do Município de Muçum/RS. 88224712000135-1-000030/2026-000002 | vigente até 20/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS para construção, ampliação e manutenção das redes de água na área urbana e rural, prédios, estruturas públicas, prédios locados para uso público e demais necessidades do Município de Muçum/RS. 88224712000135-1-000030/2026-000003 | vigente até 20/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS para construção, ampliação e manutenção das redes de água na área urbana e rural, prédios, estruturas públicas, prédios locados para uso público e demais necessidades do Município de Muçum/RS. 88224712000135-1-000030/2026-000004 | vigente até 20/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS para construção, ampliação e manutenção das redes de água na área urbana e rural, prédios, estruturas públicas, prédios locados para uso público e demais necessidades do Município de Muçum/RS. 88224712000135-1-000030/2026-000005 | vigente até 20/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO para ampliação, manutenção e construção, de prédios, estruturas e espaços públicos, prédios locados para uso público, conforme às necessidades do Município de Muçum /RS. 88224712000135-1-000025/2026-000001 | vigente até 15/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO para ampliação, manutenção e construção, de prédios, estruturas e espaços públicos, prédios locados para uso público, conforme às necessidades do Município de Muçum /RS. 88224712000135-1-000025/2026-000002 | vigente até 15/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de artigos de vestuário para EMEISs, EMEFs e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, para uso dos alunos, professores e funcionárias em atividades e eventos do município de MUÇUM/RS. 88224712000135-1-000128/2025-000001 | vigente até 20/10/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de artigos de vestuário para EMEISs, EMEFs e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, para uso dos alunos, professores e funcionárias em atividades e eventos do município de MUÇUM/RS. 88224712000135-1-000128/2025-000002 | vigente até 20/10/2026 |