Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 5001166.95.2020.8.21.0009/RS, 5001777-09.2024.8621.0009/RS e 5005385-15.2024.8.21.0009/RS, que determinaram, respectivamente, as internações dos pacientes A.P.W., A.S.B. e S.L., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. Conforme DFD assinado pela Secretária Municipal de Saúde, com base no Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a fim da manutenção dos tratamentos aos pacientes, pelo período de 12 meses.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →93% dos 2818 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 5001166.95.2020.8.21.0009/RS, 5001777-09.2024.8621.0009/RS e 5005385-15.2024.8.21.0009/RS, que determinaram, respectivamente, as internações dos pacientes A.P.W., A.S.B. e S.L., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. Conforme DFD assinado pela Secretária Municipal de Saúde, com base no Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a fim da manutenção dos tratamentos aos pacientes, pelo período de 12 meses.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
ABRIGAMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA
<p>Paciente A.P.W.</p> #1 · sem CATMAT | 365 DIARIA (DIARIA) | R$ 275,34 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ABRIGAMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA
<p>Paciente A.S.B.</p> #2 · sem CATMAT | 365 DIARIA (DIARIA) | R$ 223,66 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ABRIGAMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA
<p>Paciente S.L.</p> #3 · sem CATMAT | 365 DIARIA (DIARIA) | R$ 275,34 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Checa se os participantes deste certame são realmente independentes entre si e do órgão comprador (MUNICIPIO DE CARAZINHO).
2 de 2 licitantes deste certame aparecem ligados por sócio/endereço em comum — indício de concorrência simulada (nunca prova).
2 licitantes deste certame ligados por sócio em comum — não são concorrentes independentes.
A folha de servidores do órgão comprador ainda não é ingerida (fonte nova). O cruzamento servidor-sócio do art. 9º já está pronto e acende automaticamente quando ela chegar; até lá não há conflito a exibir.
⚖ Indício, nunca acusação. Vínculos estruturais sobre dados públicos (PNCP, Receita) para priorizar a fiscalização — cada um tem explicação legítima. LGPD: a pessoa nunca é exposta.· Os licitantes considerados são os VENCEDORES por item. A lista de participantes que PERDERAM só existe hoje para o Rio Grande do Sul (10,7 milhões de propostas de 866 órgãos do TCE-RS, 2024–2026, ainda não cruzadas nesta tela); para os demais estados ela depende do histórico do bulk CGU, que não é ingerido.· Vínculo entre licitantes é INDÍCIO de concorrência simulada — nunca prova. Sócio/endereço em comum tem explicações legítimas (grupo econômico, escritório compartilhado).
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
SRP Curativos tecnológicos. 87613535000116-1-001458/2024-000001 | vigente até 24/10/2026 |
SRP Curativos tecnológicos. 87613535000116-1-001458/2024-000002 | vigente até 24/10/2026 |
OXIGÊNIO MEDICINAL E CONCENTRADORES 87613535000116-1-000319/2025-000001 | vigente até 02/10/2026 |
OXIGÊNIO MEDICINAL E CONCENTRADORES 87613535000116-1-000319/2025-000002 | vigente até 02/10/2026 |
MATERIAIS DE CONTROLE DE GLICEMIA CAPILAR 87613535000116-1-000498/2025-000002 | vigente até 22/09/2026 |
MATERIAIS DE CONTROLE DE GLICEMIA CAPILAR 87613535000116-1-000498/2025-000003 | vigente até 22/09/2026 |
MATERIAIS DE CONTROLE DE GLICEMIA CAPILAR 87613535000116-1-000498/2025-000001 | vigente até 22/09/2026 |
MATERIAIS DE CONTROLE DE GLICEMIA CAPILAR 87613535000116-1-000498/2025-000004 | vigente até 22/09/2026 |
Artesanato 87613535000116-1-000438/2025-000001 | vigente até 15/09/2026 |
Diesel TRR ( OBRAS) 87613535000116-1-000492/2025-000002 | vigente até 08/09/2026 |
Diesel TRR ( OBRAS) 87613535000116-1-000492/2025-000001 | vigente até 08/09/2026 |
Sonorização 87613535000116-1-000500/2025-000001 | vigente até 05/09/2026 |