Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para elaboração de projetos de regularização (outorga) e construção de proteção dos poços do uso da água subterrânea junto ao Departamento dos Recursos Hídricos/SEMA, de acordo com a Lei 10.350/94, através de elaboração de laudos técnicos, montagem de processo e protocolo dos mesmos na SEMA/DRH de 14 (quatorze) poços na Zona Rural do município de Não-Me-Toque/RS.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →68% dos 816 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
- atençãover detalhe →Prazo de publicidade abaixo do mínimo legal6/8 dias úteisart. 55, I, 'a' (pregão — menor preço/maior desconto)
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 65/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para elaboração de projetos de regularização (outorga) e construção de proteção dos poços do uso da água subterrânea junto ao Departamento dos Recursos Hídricos/SEMA, de acordo com a Lei 10.350/94, através de elaboração de laudos técnicos, montagem de processo e protocolo dos mesmos na SEMA/DRH de 14 (quatorze) poços na Zona Rural do município de Não-Me-Toque/RS.
- modalidade
- Pregão Eletrônico
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 27/09/2023
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CONTRATO-Contratação de Prestação de serviços para elaboração de projetos de regularização (outorga) e construção de proteção dos poços artesianos do uso da água subterrânea junto ao Departamento dos Recursos Hídricos/SEMA, de acordo com a Lei 10.350/94, através de elaboração de laudos técnicos, montagem de processo e protocolo dos mesmos na SEMA/DRH de 14 (quatorze) poços na Zona Rural do município. #1 · sem CATMAT | 1 UN | R$ 173.189,80 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 41,7% sobre o valor estimado, contra 25,6% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Dois indícios calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade abaixo do prazo legal e cancelamento seguido de re-licitação de objeto similar. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Edital divulgado em 19/09/2023, abertura das propostas em 27/09/2023 — 6 dias úteis, abaixo do piso de 8 (art. 55, I, 'a' (pregão — menor preço/maior desconto)). Prazo curto encolhe a janela para novos concorrentes prepararem proposta.
- Prazo em dias úteis (seg–sex) entre publicação e abertura; feriados NÃO são subtraídos — isso superestima os úteis, então o flag só acende quando o prazo é curto mesmo ignorando feriados (conservador: precisão sobre recall).
- Mínimo usado é o PISO da modalidade (art. 55); a lei pode exigir MAIS conforme critério de julgamento, tipo de objeto e regime de execução — a diferença real pode ser maior que a apontada.
- Fim da publicidade tomado da data de ENCERRAMENTO das propostas (maior que a de abertura no registro).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (retificação de edital, deserto, correção de erro material, prazo maior por rito específico). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para distribuição a população e administração aos pacientes das Unidades Básicas de Saúde, através da Farmácia Municipal, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Não-Me-Toque/RS 87613519000123-1-000170/2026-000001 | vigente até 24/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de persianas novas, bem como na prestação de serviços de manutenção corretiva e limpeza (lavagem) das persia-nas existentes, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais do Município de Não-Me-Toque/RS. 87613519000123-1-000168/2026-000001 | vigente até 08/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Não-Me-Toque/RS. 87613519000123-1-000117/2026-000001 | vigente até 02/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de Equipamentos Hospitalares e Odontológicos conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Não-Me-Toque/RS. 87613519000123-1-000137/2026-000001 | vigente até 25/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Materiais Ambulatoriais, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Não-Me-Toque/RS. 87613519000123-1-000157/2026-000001 | vigente até 13/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Kits Natalidade para garantir o suporte material mínimo às famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas na Secretaria Municipal de Assistência Social e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Saúde e itens de higiene pessoal para as crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional no Abrigo Municipal do Município de Não-Me-Toque/RS. 87613519000123-1-000134/2026-000001 | vigente até 06/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Materiais Elétricos e de Construção Civil para uso em manutenção geral, ou seja, em servi-ços comuns de engenharia, nos prédios públicos municipais e re-formas assistenciais. 87613519000123-1-000109/2026-000001 | vigente até 28/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios regularmente requisitados pelas Esco-las e Secretarias Municipais do Município de Não-Me-Toque/RS. 87613519000123-1-000094/2026-000001 | vigente até 21/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para construção de jazigos adultos e jazigos infantis no Cemitério Municipal Jardim da Paz do Município de Não-Me-Toque/RS. 87613519000123-1-000098/2026-000001 | vigente até 05/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para eventuais aquisições de materiais de expediente, escolares e de apoio administrativo, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais e Escolas Municipais do Município de Não-Me-Toque/RS 87613519000123-1-000090/2026-000001 | vigente até 23/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para eventuais aquisições de Materiais para Artesanato e para Decoração, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais do Município de Não-Me-Toque/RS. 87613519000123-1-000087/2026-000001 | vigente até 17/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Material Odontológico e Ambulatorial para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Não-Me-Toque/RS. 87613519000123-1-000036/2026-000001 | vigente até 15/06/2027 |
RETIFICAÇÃO 01 - REGISTRO DE PREÇOS para Fornecimento e Instalação de Padrões Completos para Entrada de Energia Elétrica para o perímetro urbano e rural do Município de Não-Me-Toque/RS, incluindo o material e mão de obra. 87613519000123-1-000059/2026-000001 | vigente até 15/06/2027 |
Registro de Preços para prestação de serviços de mão de obra especializada, destinados à manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, caminhões, vans, ônibus e micro-ônibus, máquinas pesadas, máquinas agrícolas e equipamentos agrícolas e rodoviários pertencentes ao Município de Não-Me-Toque/RS. 87613519000123-1-000077/2026-000001 | vigente até 08/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Frutas e Verduras, conforme demanda, destinadas ao atendimento das necessidades das Secretarias e Escolas Municipais do Município de Não-Me-Toque/RS 87613519000123-1-000070/2026-000002 | vigente até 13/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios regularmente requisitados pelas Esco-las e Secretarias Municipais do Município de Não-Me-Toque/RS 87613519000123-1-000040/2026-000001 | vigente até 10/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de brinquedos, playgrounds infantil e pet, grama sintética e manta amortecedora para atender às infraestruturas de lazer, educação e convivência social do Município de Não-Me-Toque/RS. 87613519000123-1-000034/2026-000001 | vigente até 10/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de aquisição de Jaquetas Modelo Puf-fer (Gomo), para uso dos servidores da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque/RS. 87613519000123-1-000035/2026-000001 | vigente até 04/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para aquisições futuras de Extintores de Incêndio e as respectivas placas indicativas, luminárias de emergência, placas e itens de sinalização de prevenção de incêndio, bem como, a futura prestação dos serviços de manutenção níveis I, II e III, para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Não-Me-Toque/RS. 87613519000123-1-000042/2026-000001 | vigente até 13/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições de chocolates, destinados ao atendimento de festividades e eventos promovidos pelo Município de Não-Me-Toque/RS, tais como Natal, Páscoa, Dia das Crianças, dentre outros. 87613519000123-1-000023/2026-000001 | vigente até 17/03/2027 |