Contratação de empresa visando a prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico previdenciário, englobando as áreas jurídica e previdenciária, com a finalidade de dar suporte ao município no processo de REFORMA DA PREVIDÊNCIA, em todas suas etapas, como o fornecimento de minutas, projetos de lei, bem como participação em reunião de colegiados e entidades interessadas, com o objetivo de promover o conhecimento e esclarecimento de dúvidas no decorrer da execução contratual.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →46% dos 314 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa visando a prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico previdenciário, englobando as áreas jurídica e previdenciária, com a finalidade de dar suporte ao município no processo de REFORMA DA PREVIDÊNCIA, em todas suas etapas, como o fornecimento de minutas, projetos de lei, bem como participação em reunião de colegiados e entidades interessadas, com o objetivo de promover o conhecimento e esclarecimento de dúvidas no decorrer da execução contratual.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 10/02/2026
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Consultoria técnica para a análise da legislação previdenciária municipal, com vistas à consolidação e adequação às regras constitucionais, especialmente a EC 103/2019.
Análise dos cenários apresentados pelo Atuário e apresentação para o Legislativo, Executivo e demais membros do Grupo de Estudos para esclarecimentos e auxílio na escolha. Elaboração de texto, acompanhado da justificativa, para Proposta de Emenda à Lei Orgânica de modo a permitir a adoção de novas regras de aposentadoria (gerais e especiais) e de pensão, considerando as alternativas permitidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019; Elaboração de textos, acompanhados das justificativas, para Projetos de Lei (rito complementar e ordinário, conforme o caso) dispondo sobre. Novo Plano de Benefícios do Regime Próprio e Previdência; Novo Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência; Estrutura do Regime Próprio de Previdência, ajustada às exigências de regularidade da legislação federal; e Alteração do Regime Jurídico dos Servidores, nos pontos de cruzamento com a matéria previdenciária. A Apresentação dos textos elaborados, com explicação acerca da sua viabilidade jurídica, à Equipe designada pelo Município bem como aos servidores em geral e ao Poder Legislativo, no formato de palestra e de forma presencial; Uma reunião presencial no Município, demais reuniões online ou na sede da empresa.
#1 · sem CATMAT | 1 UST | R$ 27.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de preços de bens permanentes e equipamentos operacionais. 87613220000179-1-000080/2026-000001 | vigente até 29/06/2027 |
Aquisição futura e parcelada de tubos e aduelas/galerias pré-moldadas de concreto armado 87613220000179-1-000075/2026-000001 | vigente até 11/06/2027 |
Registro de preços de móveis e equipamentos. 87613220000179-1-000059/2026-000001 | vigente até 19/05/2027 |
Registro de Preços para aquisições futuras e parceladas de massa asfáltica 87613220000179-1-000061/2026-000001 | vigente até 12/05/2027 |
Registro de Preços para aquisições futuras e parceladas de camisetas de uniformes 87613220000179-1-000027/2026-000001 | vigente até 31/03/2027 |
Registro de Preços de Materiais de Infraestrutura e Mobiliário Urbano. 87613220000179-1-000022/2026-000001 | vigente até 31/03/2027 |
Registro de preços para prestação de serviços de execução de obras de adequações construtivas e individualizadas em poços de captação de água subterrânea.
87613220000179-1-000028/2026-000001 | vigente até 26/03/2027 |
Registro de Preços para aquisições futuras e parceladas de medicamentos solicitado pela Secretaria Municipal da Saúde 87613220000179-1-000013/2026-000001 | vigente até 10/02/2027 |
Registro de Preços de Gêneros Alimentícios. 87613220000179-1-000010/2026-000001 | vigente até 10/02/2027 |
Registro de preços de pneus. 87613220000179-1-000127/2025-000001 | vigente até 29/01/2027 |
Registro de preços de material de higiene, limpeza, copa, cozinha e outros. 87613220000179-1-000001/2026-000001 | vigente até 28/01/2027 |