A presente inexigibilidade tem por objetivo promover a capacitação e atualização do servidores da Divisão de Trânsito do Município, por meio da participação em cursos especializados na área de processo administrativo de trânsito, visando ao aprimoramento técnico dos profissionais que atuam diretamente na fiscalização, gestão e julgamento de recursos de infrações de trânsito.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →67% dos 822 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
A presente inexigibilidade tem por objetivo promover a capacitação e atualização do servidores da Divisão de Trânsito do Município, por meio da participação em cursos especializados na área de processo administrativo de trânsito, visando ao aprimoramento técnico dos profissionais que atuam diretamente na fiscalização, gestão e julgamento de recursos de infrações de trânsito.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO. <p>Uma inscrições para o servidor: Rodrigo Santos dos Santos, matrícula 4692. Participar do curso/capacitação:</p>
<p><strong>PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO PARA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI<br />
<br />
Local</strong>: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS<br />
<strong>Data</strong>: 29 e 30 de setembro de 2026<br />
<strong>Horário</strong>: 9h às 12h – 13h às 17h<br />
<strong>Carga Horária</strong>: 14h/a (dois dias)</p>
<p><strong>Conteúdo Programático: <br />
</strong></p>
<p>Introdução</p>
<p>Resoluções, 875/21 e 811/20 – CONTRAN </p>
<ol start="1">
<li><strong>Da Previsão Legal</strong></li>
</ol>
<p>- Lei 9.503/97 – Código de trânsito Brasileiro - Artigos, 1°, 5°, 6°, 7°, 17°</p>
<ol start="2">
<li><strong>Do Direito Administrativo (ato administrativo)</strong></li>
</ol>
<p>- Conceitos do ato Administrativo</p>
<ol start="1">
<li>Requisitos</li>
</ol>
<p> Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto</p>
<ol start="1">
<li>Atributos</li>
</ol>
<p> Presunção de Veracidade, Presunção de legitimidade, Tipicidade, Imperatividade, Coercibilidade , Auto Executoriedade</p>
<ol start="3">
<li><strong>Do Processo Administrativo</strong></li>
</ol>
<p>- Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro, do Julgamento das Autuações e Penalidades</p>
<p>- Res. 918/22(CONTRAN) da Notificação da Penalidade de Multa.</p>
<p>- Res. 88/14(CETRAN/RS), do Julgamento da JARI</p>
<ol start="4">
<li><strong>Do Regimento Interno</strong></li>
</ol>
<p>Resolução 357/10 (CONTRAN)</p>
<ol start="5">
<li><strong>Do Julgamento</s #1 · sem CATMAT | 1 UN | R$ 644,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS visando à futura e eventual aquisição de recarga de tonner e tinta para impressora, para uso em diversas Secretarias do Município de São Luiz Gonzaga-RS.
87613022000105-1-000100/2026-000001 | vigente até 02/09/2028 |
REGISTRO DE PREÇOS visando à futura e eventual aquisição de reagentes e insumos laboratoriais. 87613022000105-1-000134/2026-000001 | vigente até 25/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento parcelado de ração seca para cães adultos, destinada à alimentação dos animais acolhidos e mantidos no Canil Municipal de São Luiz Gonzaga/RS. 87613022000105-1-000133/2026-000001 | vigente até 25/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS visando à futura e eventual aquisição de peças, componentes e materiais destinados a manutenção preventiva e corretiva dos quadros de comando, para uso pela Secretaria de Infraestrutura de São Luiz Gonzaga-RS. 87613022000105-1-000117/2026-000001 | vigente até 15/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento parcelado de massa asfáltica (CBUQ) e emulsão para pintura de ligação-RR1C. 87613022000105-1-000114/2026-000001 | vigente até 09/09/2027 |
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM UTILIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS PROGRAMAS E EVENTOS OFICIAIS DESENVOLVIDOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA-RS. 87613022000105-1-000130/2026-000001 | vigente até 04/09/2027 |
Aquisição parcelada de material de limpeza e higiene. 87613022000105-1-000096/2026-000001 | vigente até 28/08/2027 |
Registro de preços para prestação de serviços parcelados de sonorização, 87613022000105-1-000104/2026-000001 | vigente até 27/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para prestação de serviços parcelados de dedetização, desratização e limpeza de caixa d agua. 87613022000105-1-000075/2026-000001 | vigente até 20/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para prestação de serviços profissionais parcelados para regularização de poços tubulares profundos e licenciamento ambiental de áreas de extração mineral utilizadas pelo Município. 87613022000105-1-000090/2026-000001 | vigente até 05/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS visando à futura e eventual aquisição de refletores, para uso em diversas Secretarias do Município de São Luiz Gonzaga-RS. 87613022000105-1-000081/2026-000001 | vigente até 16/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS visando à futura e eventual aquisição parcelada de testes, materiais e reagentes para o Laboratório Municipal de São Luiz Gonzaga-RS. 87613022000105-1-000074/2026-000001 | vigente até 13/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS visando à aquisição parcelada de recargas de gás oxigênio medicinal para uso na Secretaria Municipal de Saúde. 87613022000105-1-000080/2026-000001 | vigente até 10/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para prestação de serviços profissionais parcelados para manutenção e instalação de ar condicionado. 87613022000105-1-000047/2026-000001 | vigente até 24/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS visando à futura e eventual aquisição de embalagens e materiais descartáveis, para uso em diversas Secretarias do Município de São Luiz Gonzaga-RS. 87613022000105-1-000051/2026-000001 | vigente até 01/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição parcelada de bombas de água e quadros de comando, destinados à instalação e reposição em poços artesianos e cisternas do Município. 87613022000105-1-000021/2026-000001 | vigente até 27/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para prestação de serviços parcelados de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, vans e mini-vans, ambulâncias, caminhões, micro ônibus, maquinário pesado e implementos agrícolas do município de São Luiz Gonzaga/RS, com fornecimento de peças de reposição e acessórios novos, originais ou similares de primeira linha (quando necessário). 87613022000105-1-000081/2025-000002 | vigente até 23/05/2027 |
Aquisição parcelada de gêneros alimentícios. 87613022000105-1-000038/2026-000001 | vigente até 14/05/2027 |
Aquisição parcelada de materiais de construção. 87613022000105-1-000026/2026-000001 | vigente até 08/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição e instalação parcelada de persianas. 87613022000105-1-000019/2026-000001 | vigente até 23/03/2027 |