Contratação de empresa especializada em Transporte Escolar para atendimento aos alunos da Rede Municipal e Estadual residentes do Município, para o ano letivo de 2024 em caráter emergencial pois, conforme calendário escolar, esta municipalidade não tem mais tempo hábil para realização de novo processo licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar já que o Pregão Presencial nº 037/2023 findou deserto e as aulas já devem começar no próximo dia 19 de fevereiro de 2024. Assim torna-se imprescindível sua contratação garantindo o direito do aluno ao acesso de transporte gratuito à escola e ao serviço contínuo, com base no que defende o Art 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →62% dos 398 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa especializada em Transporte Escolar para atendimento aos alunos da Rede Municipal e Estadual residentes do Município, para o ano letivo de 2024 em caráter emergencial pois, conforme calendário escolar, esta municipalidade não tem mais tempo hábil para realização de novo processo licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar já que o Pregão Presencial nº 037/2023 findou deserto e as aulas já devem começar no próximo dia 19 de fevereiro de 2024. Assim torna-se imprescindível sua contratação garantindo o direito do aluno ao acesso de transporte gratuito à escola e ao serviço contínuo, com base no que defende o Art 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
ROTA 3 - TRECHO CAB. PALMEIRA / CIDADE. <p>Contrato emergencial pelo período de 90 dias. Estimam-se 48 dias letivos durante sua vigência. Percurso diário aproximado de 106,70 km.</p>
#1 · sem CATMAT | 5.121,6 UN | R$ 4,77 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ROTA 3 - TRECHO CAB. PALMEIRA / CIDADE TURNO INVERSO. <p>Contrato emergencial pelo período de 90 dias. Estimam-se 12 dias letivos durante sua vigência. Percurso diário aproximado de 130,92 km.</p>
#2 · sem CATMAT | 1.571,04 KM | R$ 4,39 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ROTA 7 - TRECHO RINCAO VERM. / ROQUE GONZ.. <p>Contrato emergencial pelo período de 90 dias. Estimam-se 48 dias letivos durante sua vigência. Percurso diário aproximado de 109,25 km.</p>
#3 · sem CATMAT | 5.244 UN | R$ 4,72 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ROTA 7 - TRECHO RINCAO VERM. / ROQUE GONZ. TURNO INVERSO. <p>Contrato emergencial pelo período de 90 dias. Estimam-se 12 dias letivos durante sua vigência. Percurso diário aproximado de 112,90 km.</p>
#4 · sem CATMAT | 1.354,8 KM | R$ 4,66 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ROTA 8 - TRECHO ESQ. GRAMADO/ LIMEIRA . <p>Contrato emergencial pelo período de 90 dias. Estimam-se 60 dias letivos durante sua vigência. Percurso diário aproximado de 151,44 km.</p>
#5 · sem CATMAT | 9.086,4 UN | R$ 4,06 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ROTA 10 - TRECHO DONA OTÍLIA CIDADE. <p>Contrato emergencial pelo período de 90 dias. Estimam-se 60 dias letivos durante sua vigência. Percurso diária aproximado de 83,63 km.</p>
#6 · sem CATMAT | 5.017,8 UN | R$ 5,98 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.