Constitui objeto da presente Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento às prerrogativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações do Termo de Referência constante no Anexo II do edital.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →56% dos 177 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Constitui objeto da presente Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento às prerrogativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações do Termo de Referência constante no Anexo II do edital.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 21/09/2026
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Biscoito caseiro sabor polvilho: produto assado e crocante, formato palito, isento de glúten. Ingredientes: polvilho azedo, leite, óleo, água, ovos e sal. Não deve conter adição de açúcar. Proibido utilizar ingredientes que contenham gordura trans (misturas prontas), conforme determina a Resolução nº 04 de 26 de fevereiro de 2026 do PNAE. Embalagem primária plástica transparente com aproximadamente 100g, não quebrados. Rótulo contendo informações de procedência, registro e informação nutricional, data de fabricação e validade. O fornecedor se responsabiliza pela troca do produto quando não atendidas às solicitações acima. Entregas nas escolas e na sede da Prefeitura Municipal, #1 · sem CATMAT | 80 quilograma | R$ 39,65 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Bolacha Caseira: feita de forma artesanal, utilizando produtos naturais, sem conservantes e aditivos. Proibido utilizar ingredientes que contenham gordura trans (misturas prontas), conforme determina a Resolução Nº 04 de fevereiro de 2026 do PNAE. Nos sabores como: amanteigado, maisena, polvilho, amanteigado com goiabada e palitos de chocolate. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de validade. Atender as normas da Vigilância Sanitária do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Prazo de validade mínimo de 30 dias da data de recebimento. Entregas na sede da Prefeitura Municipal e nas escolas mu #2 · sem CATMAT | 400 quilograma | R$ 39,12 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Pão sovadinho com vegetais: tamanho médio, peso médio de 50g a unidade. Ingredientes: farinha de trigo, vegetais (beterraba, abóbora, cenoura e mandioca). Ingredientes: Farinha de trigo, um dos vegetais, água, óleo de soja, sal e fermento biológico. Não deve conter adição de açúcar. Validade mínima de 5 dias a partir da data de fabricação. Proibido utilizar ingredientes QUE contenham gordura trans ou misturas prontas, conforme determina a Resolução Nº 04 de fevereiro de 2026 do PNAE. A entrega nas escolas da zona urbana deverá ocorrer diretamente, e das que pertencem a zona rural deverá ser na sede da prefeitura municipal em dia a ser combinado. Embalagem adequada para transporte #3 · sem CATMAT | 80 quilograma | R$ 26,50 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Pão Sovado: com unidade pesando em média 50 gramas, fresco e com características organolépticas próprias. Proibido utilizar ingredientes que contenham gordura trans ou misturas prontas, conforme determina a Resolução Nº 04 de fevereiro de 2026 do PNAE. Validade mínima de 5 dias a partir da data de fabricação. Tamanho uniforme e boa apresentação, período de fabricação no dia ou um dia anterior ao da entrega. A entregas nas escolas da zona urbana deverá ocorrer diretamente, e das que pertencem a zona rural deverá ser na sede da prefeitura municipal em dia a ser combinado. Embalagem adequada para transporte. #4 · sem CATMAT | 230 quilograma | R$ 26,83 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de precos para futura e eventual aquisicao de veiculos automotores zero quilometro destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saude com a finalidade de promover a renovacao e a ampliacao da frota utilizada na prestacao dos servicos publicos de saude conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000097/2026-000002 | vigente até 14/09/2027 |
Registro de precos para futura e eventual aquisicao de veiculos automotores zero quilometro destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saude com a finalidade de promover a renovacao e a ampliacao da frota utilizada na prestacao dos servicos publicos de saude conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000097/2026-000001 | vigente até 14/09/2027 |
Registro de precos para futura e eventual aquisicao de veiculos automotores zero quilometro destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saude com a finalidade de promover a renovacao e a ampliacao da frota utilizada na prestacao dos servicos publicos de saude conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000097/2026-000003 | vigente até 14/09/2027 |
Registro de precos para a aquisicao de bens e mobiliarios destinados a qualificacao da infraestrutura da Farmacia de Medicamentos Especiais FME do municipio solicitado pela Secretaria Municipal da Saude conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000099/2026-000003 | vigente até 08/09/2027 |
Registro de precos para a aquisicao de bens e mobiliarios destinados a qualificacao da infraestrutura da Farmacia de Medicamentos Especiais FME do municipio solicitado pela Secretaria Municipal da Saude conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000099/2026-000002 | vigente até 08/09/2027 |
Registro de precos para a aquisicao de bens e mobiliarios destinados a qualificacao da infraestrutura da Farmacia de Medicamentos Especiais FME do municipio solicitado pela Secretaria Municipal da Saude conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000099/2026-000001 | vigente até 08/09/2027 |
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao parcelada de condicionadores de ar destinados as diversas Secretarias Municipais processo solicitado pela Secretaria Municipal de Planejamento Governanca e Gestao conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000087/2026-000002 | vigente até 13/08/2027 |
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao parcelada de condicionadores de ar destinados as diversas Secretarias Municipais processo solicitado pela Secretaria Municipal de Planejamento Governanca e Gestao conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000087/2026-000001 | vigente até 13/08/2027 |
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao parcelada de condicionadores de ar destinados as diversas Secretarias Municipais processo solicitado pela Secretaria Municipal de Planejamento Governanca e Gestao conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000087/2026-000003 | vigente até 13/08/2027 |
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao parcelada de condicionadores de ar destinados as diversas Secretarias Municipais processo solicitado pela Secretaria Municipal de Planejamento Governanca e Gestao conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000087/2026-000004 | vigente até 13/08/2027 |
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao de eletrodomesticos utensilios de cozinha e mobiliario escolar para atendimento das demandas das escolas municipais solicitado pela Secretaria Municipal Educacao conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000082/2026-000001 | vigente até 11/08/2027 |
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao de eletrodomesticos utensilios de cozinha e mobiliario escolar para atendimento das demandas das escolas municipais solicitado pela Secretaria Municipal Educacao conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000082/2026-000002 | vigente até 11/08/2027 |
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao de eletrodomesticos utensilios de cozinha e mobiliario escolar para atendimento das demandas das escolas municipais solicitado pela Secretaria Municipal Educacao conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000082/2026-000005 | vigente até 11/08/2027 |
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao de eletrodomesticos utensilios de cozinha e mobiliario escolar para atendimento das demandas das escolas municipais solicitado pela Secretaria Municipal Educacao conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000082/2026-000003 | vigente até 11/08/2027 |
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao de eletrodomesticos utensilios de cozinha e mobiliario escolar para atendimento das demandas das escolas municipais solicitado pela Secretaria Municipal Educacao conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000082/2026-000004 | vigente até 11/08/2027 |
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao de eletrodomesticos utensilios de cozinha e mobiliario escolar para atendimento das demandas das escolas municipais solicitado pela Secretaria Municipal Educacao conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000082/2026-000006 | vigente até 11/08/2027 |
Registro de precos para a aquisicao de conjuntos de pijama cirurgico hospitalar scrub para os profissionais que atuam nas Unidades de Saude do Municipio de Restinga Seca RS solicitado pela Secretaria Municipal da Saude. 87490306000151-1-000073/2026-000001 | vigente até 01/07/2027 |
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de repavimentacao com blocos intertravados tipo unistein e ou paralelepipedos e instalacao de meios fios nas vias do municipio de forma parcelada compreendendo o fornecimento de mao de obra equipamentos e ferramentas necessarias sendo os materiais fornecidos pela Administracao solicitado pela Secretaria Municipal de Obras. 87490306000151-1-000056/2026-000001 | vigente até 01/07/2027 |
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao parcelada de equipamentos e materiais necessarios a adequacao das escolas municipais as exigencias do PPCI Plano de Prevencao e Protecao Contra Incendios solicitado pela Secretaria Municipal Educacao conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000062/2026-000002 | vigente até 24/06/2027 |
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao parcelada de equipamentos e materiais necessarios a adequacao das escolas municipais as exigencias do PPCI Plano de Prevencao e Protecao Contra Incendios solicitado pela Secretaria Municipal Educacao conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000062/2026-000001 | vigente até 24/06/2027 |