Contratação da empresa para execução de serviços técnicos especializados de manutenção, atualização, compilação, consolidação, versionamento e publicação on-line dos atos oficiais da Legislação Municipal na forma de um portal de Legislação do Município de Venâncio Aires/RS.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →55% dos 1051 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação da empresa para execução de serviços técnicos especializados de manutenção, atualização, compilação, consolidação, versionamento e publicação on-line dos atos oficiais da Legislação Municipal na forma de um portal de Legislação do Município de Venâncio Aires/RS.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Serviço de Digitalização de Indexação de Documentos Oficiais da Secretaria da Administração (Leis, Leis Ordinárias, Leis Complementares, e Decretos)-a)Disponibilização de todos os documentos em seu formato original (digitalizado);
b)Disponibilização de todos os documentos em seu formato original;
c)Disponibilização de todos os documentos em forma de texto digitado;
d)Preparação dos textos, seguindo os mesmos padrões de formatação para todos os diplomas legais;
e)Lincagem entre as remissões efetuadas dentro da referida legislação;
f)Lincagem/interligação da legislação do Município com a base jurídica federal e estadual contida nos sites do Planalto Federal e Assembleia Legislativa;
g)Disponibilização de um relatório contendo as inconsistências encontradas na legislação durante o processamento das mesmas.
h)Disponibilização de um índice junto ao diploma legal acessado, contendo todos os diplomas legais diretamente relacionados com o mesmo;
i)Criação de notas em meio à legislação municipal alertando o usuário para aspectos a serem levados em conta quando da interpretação/aplicação dos dispositivos, bem como a elaboração de lembretes que recomendam a consulta a outro(s) dispositivo(s) pertinente(s) ao assunto que está sendo pesquisado num dado momento;
j)Organização de um índice geral (ementário) dividindo-se por ano e por ASSUNTO;
k)Disponibilização do recurso de pesquisa por Diplomas com vários filtros;
l)Consolidação e Compilação da Legislação;
m)Possibilidade de extrair o(s) arquivo(s) digitalizado(s) original, texto (.doc) ou (.pdf);
n)Recursos de acesso às redes sociais, possibilitando que o usuário compartilhe, curta e poste as Leis à partir do diploma legal acessado;
o)SEGUIR Município: todos os cidadãos podem se cadastrar para receber notificações quando da criação ou modificação de alguma lei no município;
p)Disponibilização para a contratante de Login e senha da PESQUISA NACIONAL:
q) Atualização e implementação no portal de legislação de todas as novas normas aprovadas pelo prazo de 12 (doze) meses, com #1 · sem CATMAT | 6 Unidade | R$ 200,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Serviço de Digitalização de Indexação de Documentos Oficiais da Secretaria da Administração (Leis, Leis Ordinárias, Leis Complementares, e Decretos)-a)Disponibilização de todos os documentos em seu formato original (digitalizado);
b)Disponibilização de todos os documentos em seu formato original;
c)Disponibilização de todos os documentos em forma de texto digitado;
d)Preparação dos textos, seguindo os mesmos padrões de formatação para todos os diplomas legais;
e)Lincagem entre as remissões efetuadas dentro da referida legislação;
f)Lincagem/interligação da legislação do Município com a base jurídica federal e estadual contida nos sites do Planalto Federal e Assembleia Legislativa;
g)Disponibilização de um relatório contendo as inconsistências encontradas na legislação durante o processamento das mesmas.
h)Disponibilização de um índice junto ao diploma legal acessado, contendo todos os diplomas legais diretamente relacionados com o mesmo;
i)Criação de notas em meio à legislação municipal alertando o usuário para aspectos a serem levados em conta quando da interpretação/aplicação dos dispositivos, bem como a elaboração de lembretes que recomendam a consulta a outro(s) dispositivo(s) pertinente(s) ao assunto que está sendo pesquisado num dado momento;
j)Organização de um índice geral (ementário) dividindo-se por ano e por ASSUNTO;
k)Disponibilização do recurso de pesquisa por Diplomas com vários filtros;
l)Consolidação e Compilação da Legislação;
m)Possibilidade de extrair o(s) arquivo(s) digitalizado(s) original, texto (.doc) ou (.pdf);
n)Recursos de acesso às redes sociais, possibilitando que o usuário compartilhe, curta e poste as Leis à partir do diploma legal acessado;
o)SEGUIR Município: todos os cidadãos podem se cadastrar para receber notificações quando da criação ou modificação de alguma lei no município;
p)Disponibilização para a contratante de Login e senha da PESQUISA NACIONAL:
q) Atualização e implementação no portal de legislação de todas as novas normas aprovadas pelo prazo de 12 (doze) meses, com #2 · sem CATMAT | 6 Unidade | R$ 200,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços de Materiais gráficos e impressos, para atender demanda de diversas secretarias do município de Venâncio aires/RS 87334918000155-1-000091/2025-000002 | vigente até 09/06/2027 |
Registro de Preços para prestação de serviços de Recapagem e Vulcanização de Pneus, para atender demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SISP, no município de Venâncio Aire/RS. 87334918000155-1-000121/2025-000001 | vigente até 20/05/2027 |
Registro de Preços para prestação de serviços de horas máquinas, mediante fornecimento das máquinas, equipamentos e mão de obra, visando atender principalmente as demandas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de Venâncio Aires/RS. 87334918000155-1-000045/2025-000001 | vigente até 15/05/2027 |
Registro de Preços de Material de Limpeza e Higiene, para atender as necessidades das secretarias do município de Venâncio Aires/RS. 87334918000155-1-000387/2025-000001 | vigente até 14/01/2027 |
Registro de preços unitários de playgrounds e brinquedos avulsos para utilização nos espaços públicos do município de Venâncio Aires/RS. 87334918000155-1-000445/2025-000001 | vigente até 30/12/2026 |
Registro de Preços de Material Elétrico, para futura e eventual aquisição, visando garantir a manutenção, reparo, modernização e expansão das instalações prediais, equipamento públicos, iluminação de vias, e a continuidade dos serviços públicos no Município de Venâncio Aires/RS. 87334918000155-1-000353/2025-000001 | vigente até 16/12/2026 |
Registro de Preços de Medicamentos para distribuição na Farmácia Municipal aos pacientes do SUS e uso nas Unidades de Saúde do Município de Venâncio Aires/RS. 87334918000155-1-000438/2025-000001 | vigente até 12/12/2026 |
Registro de Preços de cargas de gás de cozinha (GLP) 13kg e 45kg, para suprir necessidades e demandas existentes nas escolas municipais e demais Secretarias do Município de Venâncio Aires/RS. 87334918000155-1-000429/2025-000001 | vigente até 28/11/2026 |
Registro de Preços para prestação de serviços de instalação, desinstalação, limpeza, manutenção e cargas de gás em aparelhos de ar-condicionado para todas as secretarias do município de Venâncio Aires/RS. 87334918000155-1-000400/2025-000001 | vigente até 24/11/2026 |
Registro de Preços para prestação de serviços de adestramento e manejo de cães bravios com hospedagem temporária alimentação e cuidados básicos, e Serviço de recolhimento e transporte de cavalos encontrados em vias públicas e/ou área verde na área urbana do Município de Venâncio Aires. 87334918000155-1-000362/2025-000001 | vigente até 28/10/2026 |
Registro de Preços para prestação de serviços de ensaios geotécnicos, incluindo investigação e caracterização de solos e sondagens de simples reconhecimento com ensaio SPT e ensaios de viga Benkelmann, visando fornecer subsídios técnicos para a elaboração de projetos de pavimentação e edificações no Município de Venâncio Aires. 87334918000155-1-000246/2025-000001 | vigente até 28/10/2026 |
Registro de Preços de conjunto de paredes compatível para tendas/ gazebos ( tamanho 3m x 3m) contendo duas paredes para fechamento nas laterais em tecido Oxford ou similar. 87334918000155-1-000349/2025-000001 | vigente até 28/10/2026 |
Registro de Preços de Peças de Caminhões, para futura e eventual aquisição de insumos para manutenção da frota municipal, reduzindo o risco de paralizações de atividades essenciais da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. 87334918000155-1-000330/2025-000001 | vigente até 02/10/2026 |
Registro de preços de materiais de construção. 87334918000155-1-000323/2025-000001 | vigente até 24/09/2026 |
Registro de preços de material de expediente 87334918000155-1-000338/2025-000001 | vigente até 22/09/2026 |
Registro de Preços unitários para eventual e futura aquisição de Equipamento de Proteção Individual – EPI, Equipamentos de proteção coletiva - EPC e materiais de segurança para atender demandas das secretarias do município de Venâncio Aires/RS 87334918000155-1-000162/2025-000001 | vigente até 15/09/2026 |