Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária neste Município, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.465/2017, Decreto Federal n. 9.310/2018, Lei Complementar Municipal nº 194/2018, Decreto Municipal 3511/2020 e demais instrumentos presentes na legislação pertinente ao tema.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →Período de decisão anômalohomologação 360d antes do fimHomologação registrada 360 dia(s) ANTES do encerramento das propostas — período de decisão negativo, sequência temporal impossível numa disputa real.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária neste Município, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.465/2017, Decreto Federal n. 9.310/2018, Lei Complementar Municipal nº 194/2018, Decreto Municipal 3511/2020 e demais instrumentos presentes na legislação pertinente ao tema.
- modalidade
- Credenciamento
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 04/07/2025
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUANDO A UNIDADE HABITACIONAL NÃO ESTIVER INSERIDA EM ÁREA DE RISCO OU ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO. #1 · sem CATMAT | 176 UND (UND) | R$ 2.966,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUANDO A UNIDADE HABITACIONAL ESTIVER INSERIDA EM ÁREA DE RISCO OU ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO. #2 · sem CATMAT | 204 UND (UND) | R$ 3.494,33 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUANDO A UNIDADE HABITACIONAL ESTIVER INSERIDA, CONCOMITANTEMENTE EM ÁREA DE RISCO E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO. #3 · sem CATMAT | 40 UND (UND) | R$ 4.172,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Sinal não avaliável neste certame: homologado 8.0× o estimado — acima de 5× a razão é erro de digitação da fonte, não resultado de disputa. Nada aqui indica regularidade nem irregularidade — apenas que este método não se aplica a este caso.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
Homologação registrada 360 dia(s) ANTES do encerramento das propostas — período de decisão negativo, sequência temporal impossível numa disputa real. Divulgado em 02/07/2024, homologado em 09/07/2024.
- Homologação estimada pela MAIOR data de resultado dos itens vencedores — o PNCP não expõe uma data única de homologação do certame.
- Indício de DURAÇÃO da decisão (DIGIWHIST/opentender — length of decision period), não de mérito.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Checa se os participantes deste certame são realmente independentes entre si e do órgão comprador (MUNICIPIO DE ASCURRA).
Nenhum vínculo societário ou de endereço detectado entre os 6 licitantes com dado disponível — participantes aparentemente independentes.
A folha de servidores do órgão comprador ainda não é ingerida (fonte nova). O cruzamento servidor-sócio do art. 9º já está pronto e acende automaticamente quando ela chegar; até lá não há conflito a exibir.
⚖ Indício, nunca acusação. Vínculos estruturais sobre dados públicos (PNCP, Receita) para priorizar a fiscalização — cada um tem explicação legítima. LGPD: a pessoa nunca é exposta.· Os licitantes considerados são os VENCEDORES por item. A lista de participantes que PERDERAM só existe hoje para o Rio Grande do Sul (10,7 milhões de propostas de 866 órgãos do TCE-RS, 2024–2026, ainda não cruzadas nesta tela); para os demais estados ela depende do histórico do bulk CGU, que não é ingerido.· Vínculo entre licitantes é INDÍCIO de concorrência simulada — nunca prova. Sócio/endereço em comum tem explicações legítimas (grupo econômico, escritório compartilhado).
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Eventual fornecimento de cerca em gradil, portão em gradil, guarda-corpo e corrimão simples e duplo, destinados à execução de obras, manutenção, ampliação, adequação e conservação de espaços públicos e demais bens imóveis pertencentes ao Município de Ascurra 83102772000161-1-000089/2026-000001 | vigente até 04/09/2027 |
Eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de mão de obra de pedreiro, ajudante de pedreiro (servente), eletricista e ajudante de eletricista, por hora efetivamente trabalhada, destinados à manutenção, conservação, reparos,
adequações e pequenas intervenções em prédios, instalações, equipamentos e espaços públicos do Município de Ascurra/SC. 83102772000161-1-000091/2026-000001 | vigente até 03/09/2027 |
Eventual prestação de serviços de troca de óleo/filtro para a frota de veículos do Município de Ascurra-SC, bem como dos veículos do Fundo Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Polícia Civil e Polícia Militar do Município de Ascurra-SC, incluindo o fornecimento de óleos e filtros de óleo. 83102772000161-1-000092/2026-000001 | vigente até 21/08/2027 |
EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO COM LANÇAMENTO DE CONCRETO USINADO PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE ASCURRA 83102772000161-1-000082/2026-000001 | vigente até 20/08/2027 |
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO, COMO TAMBÉM UTILIZADOS JUNTO: A COPA DO PAÇO MUNICIPAL; A COPA DO CRAS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; A COPA DO CONSELHO TUTELAR; A COPA E GRUPOS DA SECRETARIA DE SAÚDE A COPA ANEXA AO CENTRO DE EVENTOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CME (COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE), A COPA DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR (DO MUNICÍPIO) E COPA DA POLÍCIA CIVIL (DO MUNICÍPIO) 83102772000161-1-000080/2026-000001 | vigente até 10/08/2027 |
Elaboração de projeto executivo de engenharia destinado à implantação, ampliação (extensão de rede) ou modernização do sistema de iluminação pública do Município de Ascurra/SC. 83102772000161-1-000077/2026-000001 | vigente até 23/07/2027 |
Contratação de mão de obra para assentamento e/ou conserto de pavimentação em lajota sextavada, tijolão, paver podotátil, paver intertravado, meio-fio, tubulações, execução de colchão de areia e construção de caixas coletoras/bocas de lobo, nos locais em que houver necessidade no Município de Ascurra/SC. 83102772000161-1-000064/2026-000001 | vigente até 10/07/2027 |
Eventual aquisição de materiais de consumo e insumos para roçada, necessários para a operação das roçadeiras pertencentes à frota própria do Município de Ascurra-SC. 83102772000161-1-000073/2026-000001 | vigente até 03/07/2027 |
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO/FILTRO PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ASCURRA-SC, BEM COMO DOS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSELHO TUTELAR, POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ASCURRA-SC, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ÓLEOS E FILTROS DE ÓLEO 83102772000161-1-000067/2026-000001 | vigente até 01/07/2027 |
EVENTUAL FORNECIMENTO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO/IDENTIFICAÇÃO EM AÇO INOX E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA SALAS EM ACRÍLICO 83102772000161-1-000057/2026-000001 | vigente até 12/06/2027 |
Contratação de serviços de transporte escolar, transporte universitário e transportes diversos para atender as secretarias Municipais de Ascurra 83102772000161-1-000055/2026-000001 | vigente até 10/06/2027 |
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, BEM COMO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE SERRALHERIA, SOLDAGEM, TOPOGRAFIA, MARCENARIA E VIDRAÇARIA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, BEM COMO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARO E INSTALAÇÃO DE CALHAS E RUFOS, CONFORME NECESSIDADE DOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 83102772000161-1-000043/2026-000001 | vigente até 29/05/2027 |
Eventual aquisição de produtos alimentícios e bebidas destinados à realização de coffee break, com a finalidade de atender reuniões, capacitações, treinamentos, eventos institucionais, solenidades e demais atividades promovidas pela Prefeitura Municipal, pelo período de 12 (doze) meses. 83102772000161-1-000035/2026-000001 | vigente até 30/04/2027 |
Eventual aquisição de materiais de construção diversos para todos os setores que compõe esta Administração. 83102772000161-1-000023/2026-000001 | vigente até 28/04/2027 |
Eventual aquisição de produtos de padaria para garantir uma alimentação adequada aos alunos matriculados nos centros de educação infantil e escolas municipais, para vigência de 12 (doze) meses. 83102772000161-1-000028/2026-000001 | vigente até 10/04/2027 |
Eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao fornecimento da alimentação escolar junto as escolas e centros de educação infantil do município, como também gêneros alimentícios utilizados junto a copa de todas as Secretarias Municipais, a copa do Destacamento da Polícia Militar (do Município) e copa da Polícia Civil (do Município). 83102772000161-1-000027/2026-000001 | vigente até 10/04/2027 |
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM VISANDO ATENDER A DEMANDA DE EVENTOS SAZONAIS E/OU PERIÓDICOS ORGANIZADOS PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (CME) DO MUNICÍPIO DE ASCURRA, 83102772000161-1-000021/2026-000001 | vigente até 07/04/2027 |
Eventual aquisição de combustíveis para os veículos da frota do Município de Ascurra e do Fundo Municipal de Saúde, a serem fornecidos mediante abastecimento diretamente nas bombas localizadas nas dependências da empresa vencedora. 83102772000161-1-000010/2026-000001 | vigente até 02/03/2027 |
Eventual aquisição de material de desgaste de maquinário para utilização em atividades diárias da secretaria de serviços urbanos e agricultura do Município de Ascurra-SC. 83102772000161-1-000011/2026-000001 | vigente até 02/03/2027 |
Prestação de serviços veterinários, consistentes na realização de campanha de esterilização cirúrgica de cães e gatos, incluindo triagem clínica pré-operatória, microchipagem condicional e vacinação antirrábica condicional, no Município de Ascurra/SC, visando o controle populacional de animais, a promoção do bem-estar animal e a proteção da saúde pública. 83102772000161-1-000007/2026-000001 | vigente até 23/02/2027 |