Prestação de serviços de assessoria na área tributária do Município, compreendendo a alteração dos capítulos relativos ao IPTU e ITBI e desenvolvimento de fórmula de cálculo de IPTU com base na nova legislação.

ELABORAÇÃO DE NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES NO TOCANTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. 1. LEVANTAMENTO DE DEMANDAS/DEFICIÊNCIAS TRIBUTÁRIAS; 2. PROPOSTA DE INCLUSÃO DE NOVOS ELEMENTOS DE CÁLCULO NO CÁLCULO DO IPTU, NOVAS PROPOSTAS, (PROMOÇÃO DE AJUSTES NECESSÁRIOS, SE HOUVER), NOS CASOS DE ALTERAÇÕES DE ITBI, ATUALMENTE O MUNICÍPIO ATUA COM SOFTWARE DA IPM SISTEMAS (GERAÇÃO DE CÁLCULO SIMULADO DO EXERCÍCIO DE 2026); 3. SIMULAÇÕES DE CÁLCULO PARA TESTE DA NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO (NOVOS ELEMENTOS) E DEFINIÇÃO DAS NOVAS ALÍQUOTAS; 4. ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO COM NOVOS PARÂMETROS A SEREM DEBATIDOS COM O MUNICÍPIO EM REUNIÕES PRESENCIAIS (SERÃO PELO MENOS 10 REUNIÕES); 5. ELABORAÇÃO DA MINUTA DE LEI, ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; 6. ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELATIVOS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (RENÚNCIA DE RECEITA) E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS; 7. ELABORAÇÃO DE MINUTA FINAL; 8. APRESENTAÇÃO AOS GESTORES MUNICIPAIS, E SEUS IMPACTOS (PROMOVER MUDANÇAS SE NECESSÁRIO); 9. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, INCLUSIVE COM APRESENTAÇÃO PARA CÂMARA DE VEREADORES E DEMAIS AUTORIDADES O MUNICÍPIO QUE JULGAR NECESSÁRIO.

IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA PGV, QUE INCLUI OS SEGUINTES SERVIÇOS: 1. ELABORAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES PARA CONFECÇÃO DE NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, INCLUSIVE ANÁLISE DOS MAPAS DE SEÇÕES EXISTENTES, E ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS; 2. ORGANIZAÇÃO DAS SEÇÕES DE LOGRADOUROS; 3. PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL APOIANDO E ORIENTANDO A CONDUÇÃO EM TODAS AS REUNIÕES NA COMISSÃO ESPECÍFICA A SER FORMADA, QUE EM TESE OCORRERÁ SEMANALMENTE, PARA AVALIAR CADA SEÇÃO DOS LOGRADOUROS, AO FINAL, ELABORANDO ATA E RESUMO DAS SEÇÕES PROPOSTAS; 4. DESENVOLVIMENTO DE NOVO FLUXO DE CÁLCULO DENTRO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO - IPTU E SUAS ALTERAÇÕES PARA SIMULAÇÕES DE NOVOS CÁLCULOS DESTE IMPOSTO, FRENTE AS MUDANÇAS LEGAIS PROPOSTAS; 5. INFORMAR NOVOS PARÂMETROS/DADOS NO SISTEMA; 6. SIMULAR NOVOS CÁLCULOS SIMULADOS DE 100% DOS CONTRIBUINTES DESTE IMPOSTO.

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LANÇAMENTO DO IPTU NO ANO SUBSQUENTE ATÉ UM MÊS APÓS A DATA DE VENCIMENTO EM COTA ÚNICA - PRIMEIRO ANO DE LANÇAMENTO. 1. DEVERÁ SER VALIDADA TODAS AS ALTERAÇÕES APROVADAS NA FÓRMULA DE CÁLCULO DO IPTU, DESENVOLVIMENTO DE NOVOS FLUXOS DE CÁLCULO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO; 2. SIMULAÇÕES DE CÁLCULOS; 3. ELABORAÇÃO DAS NORMATIVAS PARA LANÇAMENTO DO IPTU; 4. ACOMPANHAMENTO DE ATENDIMENTOS DO IPTU (PREVISTO 20 HORAS DE ATENDIMENTO LOCAL COM TÉCNICO ESPECIALIZADO); 5. ACOMPANHAMENTO E SUPORTE NA RESOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ENVOLVEM IPTU E ITBI NO ANO SEGUINTE = 20 HORAS)

Elaboração de projeto executivo de engenharia destinado à implantação, ampliação (extensão de rede) ou modernização do sistema de iluminação pública do Município de Ascurra/SC.

Eventual fornecimento de cerca em gradil, portão em gradil, guarda-corpo e corrimão simples e duplo, destinados à execução de obras, manutenção, ampliação, adequação e conservação de espaços públicos e demais bens imóveis pertencentes ao Município de Ascurra

Eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de mão de obra de pedreiro, ajudante de pedreiro (servente), eletricista e ajudante de eletricista, por hora efetivamente trabalhada, destinados à manutenção, conservação, reparos, adequações e pequenas intervenções em prédios, instalações, equipamentos e espaços públicos do Município de Ascurra/SC.

Eventual prestação de serviços de troca de óleo/filtro para a frota de veículos do Município de Ascurra-SC, bem como dos veículos do Fundo Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Polícia Civil e Polícia Militar do Município de Ascurra-SC, incluindo o fornecimento de óleos e filtros de óleo.

EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO COM LANÇAMENTO DE CONCRETO USINADO PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE ASCURRA

EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO, COMO TAMBÉM UTILIZADOS JUNTO: A COPA DO PAÇO MUNICIPAL; A COPA DO CRAS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; A COPA DO CONSELHO TUTELAR; A COPA E GRUPOS DA SECRETARIA DE SAÚDE A COPA ANEXA AO CENTRO DE EVENTOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CME (COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE), A COPA DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR (DO MUNICÍPIO) E COPA DA POLÍCIA CIVIL (DO MUNICÍPIO)

Elaboração de projeto executivo de engenharia destinado à implantação, ampliação (extensão de rede) ou modernização do sistema de iluminação pública do Município de Ascurra/SC.

Contratação de mão de obra para assentamento e/ou conserto de pavimentação em lajota sextavada, tijolão, paver podotátil, paver intertravado, meio-fio, tubulações, execução de colchão de areia e construção de caixas coletoras/bocas de lobo, nos locais em que houver necessidade no Município de Ascurra/SC.

Eventual aquisição de materiais de consumo e insumos para roçada, necessários para a operação das roçadeiras pertencentes à frota própria do Município de Ascurra-SC.

EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO/FILTRO PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ASCURRA-SC, BEM COMO DOS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSELHO TUTELAR, POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ASCURRA-SC, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ÓLEOS E FILTROS DE ÓLEO

EVENTUAL FORNECIMENTO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO/IDENTIFICAÇÃO EM AÇO INOX E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA SALAS EM ACRÍLICO

Contratação de serviços de transporte escolar, transporte universitário e transportes diversos para atender as secretarias Municipais de Ascurra

EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, BEM COMO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE SERRALHERIA, SOLDAGEM, TOPOGRAFIA, MARCENARIA E VIDRAÇARIA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, BEM COMO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARO E INSTALAÇÃO DE CALHAS E RUFOS, CONFORME NECESSIDADE DOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Eventual aquisição de produtos alimentícios e bebidas destinados à realização de coffee break, com a finalidade de atender reuniões, capacitações, treinamentos, eventos institucionais, solenidades e demais atividades promovidas pela Prefeitura Municipal, pelo período de 12 (doze) meses.

Eventual aquisição de materiais de construção diversos para todos os setores que compõe esta Administração.

Eventual aquisição de produtos de padaria para garantir uma alimentação adequada aos alunos matriculados nos centros de educação infantil e escolas municipais, para vigência de 12 (doze) meses.

Eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao fornecimento da alimentação escolar junto as escolas e centros de educação infantil do município, como também gêneros alimentícios utilizados junto a copa de todas as Secretarias Municipais, a copa do Destacamento da Polícia Militar (do Município) e copa da Polícia Civil (do Município).

EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM VISANDO ATENDER A DEMANDA DE EVENTOS SAZONAIS E/OU PERIÓDICOS ORGANIZADOS PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (CME) DO MUNICÍPIO DE ASCURRA,

Eventual aquisição de combustíveis para os veículos da frota do Município de Ascurra e do Fundo Municipal de Saúde, a serem fornecidos mediante abastecimento diretamente nas bombas localizadas nas dependências da empresa vencedora.

Eventual aquisição de material de desgaste de maquinário para utilização em atividades diárias da secretaria de serviços urbanos e agricultura do Município de Ascurra-SC.