Contratação de empresa especializada em educação para prestar assessoria e consultoria técnica, realizando estudos, análises normativas e auxiliando na elaboração de proposta de lei municipal que estabeleça critérios de meritocracia para servidores da educação, conforme os parâmetros da Lei nº 14.276/2021, que alterou a Lei do Fundeb (Lei nº 14.113/2020).
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa especializada em educação para prestar assessoria e consultoria técnica, realizando estudos, análises normativas e auxiliando na elaboração de proposta de lei municipal que estabeleça critérios de meritocracia para servidores da educação, conforme os parâmetros da Lei nº 14.276/2021, que alterou a Lei do Fundeb (Lei nº 14.113/2020).
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
ETAPA 1-
REUNIÃO DE ABERTURA;
DEFINIÇÃO DA EQUIPE FOCAL DO PROJETO;
DEFINIÇÃO DE CRONOGRAMA PARA AVALIAÇÃO DO CICLO 2 E 3;
CRIAÇÃO DE COMISSÃO INSTITUCIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS FAZENDO PARTE PROFISSIONAL DA ÁREA PEDAGÓGICA PARA VALIDAÇÕES TÉCNICAS;
LEVANTAMENTO DE DADOS HISTÓRICOS DE DESEMPENHO ESCOLAR;
DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO DE BONIFICAÇÃO DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 26 DA LEI Nº 14.113/2020;
DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E INDICADORES PARA ANÁLISE DAS UNIDADES ESCOLARES E GDI - GESTÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL PARA OS DOCENTES E SERVIDORES;
ACOMPANHAMENTO PARA VALIDAÇÃO PELA COMISSÃO INSTITUCIONAL; ACOMPANHAMENTO DAS PACTUAÇÕES COM REPRESENTANTES DE CATEGORIA E DEMAIS ÓRGÃOS NECESSÁRIOS;
DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTESTAÇÃO DAS AVALIAÇÕES; APRESENTAÇÃO PARA OS DIRETORES DAS ESCOLAS. #1 · sem CATMAT | 192 HORA (H) | R$ 386,90 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ETAPA 2 - FORMALIZAÇÕES LEGAIS
CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL A SER APROVADA NA CÂMARA DE VEREADORES;
DESENVOLVIMENTO DA MINUTA DO DECRETO E PUBLICAÇÃO PELA PREFEITURA. #2 · sem CATMAT | 40 HORA (H) | R$ 386,90 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ETAPA 3 - PARÂMETROS DO APP E A GESTÃO DOS INDICADORES
SISTEMA DIGITAL DE INDICADORES E OS CRITÉRIOS EDUCACIONAIS - CONFORME AS NORMATIVAS EDUCACIONAIS
CONFIGURAÇÃO DOS PARÂMETROS DOS PERCENTUAIS DE BONIFICAÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DO APLICATIVO DIGITAL DE GESTÃO DE INDICADORES;
TESTES E VALIDAÇÃO DA FUNCIONALIDADE COM OS USUÁRIOS. #3 · sem CATMAT | 272 HORA (H) | R$ 386,90 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ETAPA 4 - AJUSTE METODOLÓGICO E PACTUAÇÃO INSTITUCIONAL
APRESENTAÇÃO PARA A COMISSÃO INSTITUCIONAL E DIRETORES DAS ESCOLAS. #4 · sem CATMAT | 16 HORA (H) | R$ 386,90 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ETAPA 5 - CICLO AVALIATIVO
AVALIAÇÃO IN LOCO DOS INDICADORES.
PRÉVIA DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES DO 2º CICLO - PONTUAÇÃO POR UNIDADE DE ENSINO;
RELATÓRIO ENTREGUE AO FINAL DA AVALIAÇÃO COM A PONTUAÇÃO ATINGIDA PARA DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR, POR MEIO DE ASSINATURA DIGITAL;
ENVIO SIMULTÂNEO DO RELATÓRIO PARA A UNIDADE ESCOLAR E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. #5 · sem CATMAT | 756 HORA (H) | R$ 386,90 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ETAPA 6 - ENCERRAMENTO E ENTREGAS
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DOS INDICADORES AVALIADOS ABERTO A TODOS OS ENVOLVIDOS
RESPOSTAS PARA AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS;
VALIDAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS;
ENTREGA DA ACT - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.
ENTREGA DO 2º CICLO COM OS RESPECTIVOS PERCENTUAIS ATINGIDOS PELAS UNIDADES DE ENSINO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO #6 · sem CATMAT | 176 HORA (H) | R$ 386,90 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO. 83102343000194-1-000214/2024-000003 | vigente até 24/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS SEMIMALEÁVEIS, A SEREM INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE. 83102343000194-1-000223/2024-000001 | vigente até 05/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PLÁSTICO A FRIO À BASE DE RESINAS METACRÍLICAS REATIVAS EM CORES DIVERSAS, EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR-15870:2016, A SER UTILIZADO NA DEMARCAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL, DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE. 83102343000194-1-000199/2024-000001 | vigente até 25/10/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS LIGADOS A CONSTRUÇÃO CIVIL. 83102343000194-1-000085/2025-000002 | vigente até 20/10/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS LIGADOS A CONSTRUÇÃO CIVIL. 83102343000194-1-000085/2025-000006 | vigente até 20/10/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS LIGADOS A CONSTRUÇÃO CIVIL. 83102343000194-1-000085/2025-000001 | vigente até 20/10/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS LIGADOS A CONSTRUÇÃO CIVIL. 83102343000194-1-000085/2025-000003 | vigente até 20/10/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS LIGADOS A CONSTRUÇÃO CIVIL. 83102343000194-1-000085/2025-000005 | vigente até 20/10/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS LIGADOS A CONSTRUÇÃO CIVIL. 83102343000194-1-000085/2025-000007 | vigente até 20/10/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS LIGADOS A CONSTRUÇÃO CIVIL. 83102343000194-1-000085/2025-000004 | vigente até 07/10/2026 |
Registro de preços para contratação eventual de empresa para prestação de serviços comum de engenharia para fornecimento de serviços de locação de máquinas por hora trabalhada, compreendendo mão de obra operacional habilitada, combustível e monitoramento por gps 83102343000194-1-000112/2025-000004 | vigente até 06/10/2026 |
Registro de preços para contratação eventual de empresa para prestação de serviços comum de engenharia para fornecimento de serviços de locação de máquinas por hora trabalhada, compreendendo mão de obra operacional habilitada, combustível e monitoramento por gps 83102343000194-1-000112/2025-000002 | vigente até 06/10/2026 |
Registro de preços para contratação eventual de empresa para prestação de serviços comum de engenharia para fornecimento de serviços de locação de máquinas por hora trabalhada, compreendendo mão de obra operacional habilitada, combustível e monitoramento por gps 83102343000194-1-000112/2025-000005 | vigente até 06/10/2026 |
Registro de preços para contratação eventual de empresa para prestação de serviços comum de engenharia para fornecimento de serviços de locação de máquinas por hora trabalhada, compreendendo mão de obra operacional habilitada, combustível e monitoramento por gps 83102343000194-1-000112/2025-000007 | vigente até 06/10/2026 |
Registro de preços para contratação eventual de empresa para prestação de serviços comum de engenharia para fornecimento de serviços de locação de máquinas por hora trabalhada, compreendendo mão de obra operacional habilitada, combustível e monitoramento por gps 83102343000194-1-000112/2025-000003 | vigente até 30/09/2026 |
REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, SEM FRANQUIA DE CÓPIAS, COM O FORNECIMENTO, EM REGIME DE COMODATO (EMPRÉSTIMO GRATUITO DE BEM INFUNGÍVEL), DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS, PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES MONOCROMÁTICAS E COLORIDAS, INCLUINDO TODOS OS INSUMOS ORIGINAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS (EXCETO PAPEL). 83102343000194-1-000116/2025-000001 | vigente até 22/09/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE FERRAGENS DESTINADAS À SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE. 83102343000194-1-000071/2025-000003 | vigente até 19/09/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE FERRAGENS DESTINADAS À SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE. 83102343000194-1-000071/2025-000001 | vigente até 19/09/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE FERRAGENS DESTINADAS À SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE. 83102343000194-1-000071/2025-000002 | vigente até 16/09/2026 |