Faz-se necessária a contratação de empresa para serviço de assistência técnica e extensão rural, execução da política estadual de geração e difusão da tecnologia agropecuária, florestal e pesqueira em conformidade com as diretrizes e objetivos estratégicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, não havendo outra empresa que preste o mesmo serviço especializado e que esteja apta a participar de processo licitatório.Neste sentido, e de acordo com a NLL (Lei nº 14.133/21) necessitamos proceder com a dispensa de licitação, desta vez pelo dispositivo do art. 75, IX (para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado).
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →74% dos 674 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Faz-se necessária a contratação de empresa para serviço de assistência técnica e extensão rural, execução da política estadual de geração e difusão da tecnologia agropecuária, florestal e pesqueira em conformidade com as diretrizes e objetivos estratégicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, não havendo outra empresa que preste o mesmo serviço especializado e que esteja apta a participar de processo licitatório.Neste sentido, e de acordo com a NLL (Lei nº 14.133/21) necessitamos proceder com a dispensa de licitação, desta vez pelo dispositivo do art. 75, IX (para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado).
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE GERAÇÃO E DIFUSÃO DA TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA, FLORESTAL E PESQUEIRA EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL #1 · sem CATMAT | 12 SERVICO (SRV) | R$ 4.409,40 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Seleção de propostas visando registro de preço para eventual contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza predial nos imóveis utilizados pela Prefeitura Municipal de Luiz Alves e às unidades administrativas participantes, compreendendo a realização de limpeza completa das fachadas, vidros e demais superfícies previstas neste Termo de Referência. 83102319000155-1-000078/2026-000001 | vigente até 17/09/2027 |
SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE FAIXA C DNIT PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 83102319000155-1-000087/2025-000001 | vigente até 09/09/2027 |
SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EM GERAL UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES. 83102319000155-1-000067/2026-000001 | vigente até 04/09/2027 |
SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EM GERAL UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES. 83102319000155-1-000067/2026-000002 | vigente até 04/09/2027 |
SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EM GERAL UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES. 83102319000155-1-000067/2026-000003 | vigente até 04/09/2027 |
AQUISIÇÃO DE VIGAS PARA PONTES DE MADEIRA DE 18M, PARA MANUTENÇÃO DE PONTES DO MUNICÍPIO.
LINK DA ATA COM OS ITENS DESERTOS: https://luizalves.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais/2123/2025/106 83102319000155-1-000074/2026-000001 | vigente até 30/07/2027 |
Seleção de Propostas, visando Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentos que visa atender às necessidades decorrentes das capacitações, reuniões e ações institucionais promovidas pela Prefeitura Municipal, seus fundos e respectivas secretarias. 83102319000155-1-000068/2026-000001 | vigente até 16/07/2027 |
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE FORMA PARCELADA, PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES, LOCADOS OU À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES E SUAS SECRETARIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 83102319000155-1-000059/2026-000002 | vigente até 24/06/2027 |
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE FORMA PARCELADA, PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES, LOCADOS OU À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES E SUAS SECRETARIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 83102319000155-1-000059/2026-000001 | vigente até 24/06/2027 |
SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, CALHAS E GRELHAS PARA BOCAS DE LOBO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES. 83102319000155-1-000040/2026-000001 | vigente até 25/05/2027 |
SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, CALHAS E GRELHAS PARA BOCAS DE LOBO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES. 83102319000155-1-000040/2026-000002 | vigente até 25/05/2027 |
SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, CALHAS E GRELHAS PARA BOCAS DE LOBO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES. 83102319000155-1-000040/2026-000004 | vigente até 25/05/2027 |
SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, CALHAS E GRELHAS PARA BOCAS DE LOBO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES. 83102319000155-1-000040/2026-000005 | vigente até 25/05/2027 |
SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, CALHAS E GRELHAS PARA BOCAS DE LOBO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES. 83102319000155-1-000040/2026-000003 | vigente até 25/05/2027 |
Seleção de propostas visando o registro de preços para aquisição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP de 13 e 45Kg, bem como dos vasilhames vazios para atender o Município de Luiz Alves/SC, onde o gás GLP é o insumo energético fundamental para o funcionamento das cozinhas industriais e convencionais das unidades. 83102319000155-1-000041/2026-000001 | vigente até 12/05/2027 |
Seleção de propostas visando o registro de preços para aquisição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP de 13 e 45Kg, bem como dos vasilhames vazios para atender o Município de Luiz Alves/SC, onde o gás GLP é o insumo energético fundamental para o funcionamento das cozinhas industriais e convencionais das unidades. 83102319000155-1-000041/2026-000002 | vigente até 12/05/2027 |
SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS (PLAYGROUNDS), DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE FORMA MULTIENTIDADES DAS SECRETARIAS DE OBRAS E PLANEJAMENTO, EDUCAÇÃO E ESPORTES E CULTURA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC. 83102319000155-1-000007/2026-000001 | vigente até 22/04/2027 |
SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA), VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR CORRESPONDENTE. 83102319000155-1-000021/2026-000001 | vigente até 13/04/2027 |
SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, MESAS/CADEIRAS E ESTRUTURAS DE ALIMENTAÇÃO, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. 83102319000155-1-000015/2026-000002 | vigente até 17/03/2027 |
SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, COM OPERADOR/MOTORISTA, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO, ENCARGOS, SEGUROS E TRANSPORTE INCLUSOS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, ABERTURA E APOIO OPERACIONAL EM VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC 83102319000155-1-000011/2026-000002 | vigente até 17/03/2027 |