CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE BÔNUS FISCAL AGRÍCOLA DESTINADOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, PARA EFETUAREM AQUISIÇÕES EM EMPRESAS DO MUNICIPIO, OBJETIVANDO O INCREMENTO AO SETOR AGRÍCOLA E ESTIMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 1.673/2023, ALTERADA PELA 2.031/2023
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →62% dos 428 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 65/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE BÔNUS FISCAL AGRÍCOLA DESTINADOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, PARA EFETUAREM AQUISIÇÕES EM EMPRESAS DO MUNICIPIO, OBJETIVANDO O INCREMENTO AO SETOR AGRÍCOLA E ESTIMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 1.673/2023, ALTERADA PELA 2.031/2023
- modalidade
- Pregão Eletrônico
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 15/03/2024
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE BÔNUS FISCAL AGRÍCOLA DESTINADOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, PARA EFETUAREM AQUISIÇÕES EM EMPRESAS DO MUNICIPIO, OBJETIVANDO O INCREMENTO AO SETOR AGRÍCOLA E ESTIMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 1.673/2023, ALTERADA PELA 2.031/2023 #1 · sem CATMAT | 1.500 UNIDADE | R$ 453,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 5,5% sobre o valor estimado, contra 20,9% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Checa se os participantes deste certame são realmente independentes entre si e do órgão comprador (MUNICIPIO DE DESCANSO).
Nenhum vínculo societário ou de endereço detectado entre os 4 licitantes com dado disponível — participantes aparentemente independentes.
A folha de servidores do órgão comprador ainda não é ingerida (fonte nova). O cruzamento servidor-sócio do art. 9º já está pronto e acende automaticamente quando ela chegar; até lá não há conflito a exibir.
⚖ Indício, nunca acusação. Vínculos estruturais sobre dados públicos (PNCP, Receita) para priorizar a fiscalização — cada um tem explicação legítima. LGPD: a pessoa nunca é exposta.· Os licitantes considerados são os VENCEDORES por item. A lista de participantes que PERDERAM só existe hoje para o Rio Grande do Sul (10,7 milhões de propostas de 866 órgãos do TCE-RS, 2024–2026, ainda não cruzadas nesta tela); para os demais estados ela depende do histórico do bulk CGU, que não é ingerido.· Vínculo entre licitantes é INDÍCIO de concorrência simulada — nunca prova. Sócio/endereço em comum tem explicações legítimas (grupo econômico, escritório compartilhado).
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, VISANDO A RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO NA RUA JORGE LACERDA – DISTRITO DE ITAJUBÁ E DEMAIS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, CONFORME A NECESSIDADE, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS 83026138000197-1-000064/2026-000001 | vigente até 18/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE SONDAGEM DE SOLO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, CONFORME PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS. 83026138000197-1-000039/2026-000001 | vigente até 06/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE SONDAGEM DE SOLO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, CONFORME PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS. 83026138000197-1-000039/2026-000002 | vigente até 06/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO FARDAMENTOS ESPORTIVOS (CALÇÃO E CAMISETA), CAMISETAS E AGASALHOS, PARA USO NAS EQUIPES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO, EM TODOS OS TAMANHOS, CONFORME A NECESSIDADE 83026138000197-1-000034/2026-000001 | vigente até 27/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO FARDAMENTOS ESPORTIVOS (CALÇÃO E CAMISETA), CAMISETAS E AGASALHOS, PARA USO NAS EQUIPES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO, EM TODOS OS TAMANHOS, CONFORME A NECESSIDADE 83026138000197-1-000034/2026-000002 | vigente até 27/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA USO NAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, CONFORME A NECESSIDADE 83026138000197-1-000029/2026-000001 | vigente até 24/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS (MARMITEX) DESTINADO AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE DESCANSO/SC EM SERVIÇOS EXTERNOS 83026138000197-1-000027/2026-000001 | vigente até 24/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA USO NAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, CONFORME A NECESSIDADE 83026138000197-1-000029/2026-000003 | vigente até 24/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA USO NAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, CONFORME A NECESSIDADE 83026138000197-1-000029/2026-000004 | vigente até 24/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA USO NAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, CONFORME A NECESSIDADE 83026138000197-1-000029/2026-000002 | vigente até 24/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E TROFÉUS PARA PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES/COMPETIDORES DOS EVENTOS E CAMPEONATOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE DESCANSO/SC 83026138000197-1-000136/2025-000001 | vigente até 10/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA, DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES DE INSTALAÇÕES PREDIAIS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E MAO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E INDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI), A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE DESCANSO/SC EM REFORMAS E MANUTENÇÕES DOS PREDIOS PUBLICOS 83026138000197-1-000026/2026-000001 | vigente até 10/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E TROFÉUS PARA PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES/COMPETIDORES DOS EVENTOS E CAMPEONATOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE DESCANSO/SC 83026138000197-1-000136/2025-000003 | vigente até 10/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E TROFÉUS PARA PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES/COMPETIDORES DOS EVENTOS E CAMPEONATOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE DESCANSO/SC 83026138000197-1-000136/2025-000002 | vigente até 10/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA DECORAÇÃO DE PÁSCOA PARA O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC NO ANO DE 2026 83026138000197-1-000022/2026-000001 | vigente até 05/03/2027 |
CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LANCHES/REFEIÇÕES PRONTAS DESTINADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COMPOSTAS POR ALIMENTO SÓLIDO SALGADO E/OU DOCE, ACOMPANHADOS DE BEBIDA, PREPARADOS NO DIA DO FORNECIMENTO, COM QUALIDADE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS, CONFORME CARDÁPIO PREVIAMENTE DEFINIDO COM A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL 83026138000197-1-000019/2026-000001 | vigente até 05/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS POLO PERSONALIZADAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES, PROGRAMAS, CAMPANHAS E EVENTOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COM RECURSOS VINCULADOS AO PROJETO FIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA 83026138000197-1-000018/2026-000001 | vigente até 05/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA DECORAÇÃO DE PÁSCOA PARA O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC NO ANO DE 2026 83026138000197-1-000022/2026-000002 | vigente até 05/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAL E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, SENDO DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES SOLIDOS TAXA VARIAVEL E DESCOMPACTADOR DE SOLO ROTATIVO, A SEREM UTILIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO AOS PRODUTORES DE LEITE E GRÃOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA SAR 1083/2025 E RECURSOS PRÓPRIOS 83026138000197-1-000013/2026-000001 | vigente até 11/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAL E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, SENDO DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES SOLIDOS TAXA VARIAVEL E DESCOMPACTADOR DE SOLO ROTATIVO, A SEREM UTILIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO AOS PRODUTORES DE LEITE E GRÃOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA SAR 1083/2025 E RECURSOS PRÓPRIOS 83026138000197-1-000013/2026-000002 | vigente até 11/02/2027 |