CONTRATAÇÃO CONSÓRCIO PÚBLICO MEDIANTE A REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE O MUNICÍPIO DE PINHALZINHO E O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, AUTORIZADOS CONFORME RESOLUÇÃO N. 0148/2023, ART 2º, § 1º, III DA LEI FEDERAL N. 11.107/05; ART. 10, II C/C ART. 18 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DA PORTARIA STN Nº 274/2016, E LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.773/2022, 22 DE JUNHO DE 2022.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →44% dos 626 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO CONSÓRCIO PÚBLICO MEDIANTE A REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE O MUNICÍPIO DE PINHALZINHO E O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, AUTORIZADOS CONFORME RESOLUÇÃO N. 0148/2023, ART 2º, § 1º, III DA LEI FEDERAL N. 11.107/05; ART. 10, II C/C ART. 18 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DA PORTARIA STN Nº 274/2016, E LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.773/2022, 22 DE JUNHO DE 2022.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
REPASSE FINANCEIRO
<p>Rateio/entrega de recursos financeiros a serem disponibilizados pelo CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO ao Consórcio Público CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA, conforme Resolução n. 0148/2023, Art 2º, § 1º, III da Lei Federal n. 11.107/05; Art. 10, II c/c Art. 18 e parágrafo único, do Decreto Federal nº 6.017/07, da Portaria STN nº 274/2016, e Lei Ordinária Municipal Nº 2.773/2022, 22 de junho de 2022.</p> #1 · sem CATMAT | 12 MS (MS) | R$ 6.898,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO NA QUALIDADE DE UNIDADE NÃO PARTICIPANTE (CARONA) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 078306/2024 FIRMADA PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUMCBM, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 14.186.135/0001-06, PARA AQUISIÇÃO DE ABAFADOR, BOMBA COSTAL E DIVINSOR "Y", DESTINADA AO USO DO EFETIVO DA ORGANIZAÇÃO BOMBEIRO MILITAR DE PINHALZINHO/SC. 83021857000115-1-000056/2026-000001 | vigente até 29/10/2060 |
O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SEMENTES, ADUBOS E DEMAIS INSUMOS A SEREM UTILIZADOS NO HORTO MUNICIPAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 83021857000115-1-000193/2026-000001 | vigente até 06/10/2027 |
ADESÃO A ATA DE REGISTRO NA QUALIDADE DE NÃO PARTICIPANTE (CARONA) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2025, FIRMADA ENTRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - CIDIR E A EMPRESA BRITADOR SCHMITZ LTDA., DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 107/2025 E PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2025, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DERIVADO DE BRITAGEM, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC. 83021857000115-1-000001/2026-000001 | vigente até 25/09/2027 |
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LENÇÓIS, FRONHAS, TRAVESSEIROS, COBERTORES, COLCHÕES E COLCHONETES, para suprir as necessidades das unidades escolares e nas demais Secretarias, fundos, fundações, bombeiros, polícia civil e polícia militar de Pinhalzinho. 83021857000115-1-000187/2026-000001 | vigente até 24/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE AULAS DE HIDROGINÁSTICA, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "HIDROGINÁSTICA PARA IDOSOS: RESSIGNIFICANDO MOVIMENTOS", CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 83021857000115-1-000183/2026-000001 | vigente até 24/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS VOLUMOSOS (FERRAGENS, LOUÇAS, ALUMÍNIOS, MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS SUCATEADOS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 83021857000115-1-000168/2026-000002 | vigente até 09/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE CHOCOLATES (BOMBONS) DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, AÇÕES SOCIAIS, EVENTOS COMEMORATIVOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 83021857000115-1-000174/2026-000001 | vigente até 09/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DEMAIS SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO "A" DESTE EDITAL. 83021857000115-1-000098/2025-000011 | vigente até 03/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DEMAIS SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO "A" DESTE EDITAL. 83021857000115-1-000098/2025-000008 | vigente até 03/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DEMAIS SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO "A" DESTE EDITAL. 83021857000115-1-000098/2025-000015 | vigente até 03/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DEMAIS SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO "A" DESTE EDITAL. 83021857000115-1-000098/2025-000004 | vigente até 03/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DEMAIS SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO "A" DESTE EDITAL. 83021857000115-1-000098/2025-000006 | vigente até 03/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DEMAIS SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO "A" DESTE EDITAL. 83021857000115-1-000098/2025-000005 | vigente até 03/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DEMAIS SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO "A" DESTE EDITAL. 83021857000115-1-000098/2025-000010 | vigente até 03/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DEMAIS SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO "A" DESTE EDITAL. 83021857000115-1-000098/2025-000013 | vigente até 03/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DEMAIS SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO "A" DESTE EDITAL. 83021857000115-1-000098/2025-000009 | vigente até 03/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO "MARMITEX" PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 83021857000115-1-000164/2026-000001 | vigente até 27/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONFECÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI (CALÇA, CAMISA E MACACÃO), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 83021857000115-1-000140/2026-000001 | vigente até 24/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 83021857000115-1-000148/2026-000001 | vigente até 21/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONFECÇÃO DE UNIFORMES E VESTIMENTAS INSTITUCIONAIS PERSONALIZADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 83021857000115-1-000141/2026-000001 | vigente até 12/08/2027 |