PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA À COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB DO MUNICÍPIO.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →53% dos 331 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA À COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB DO MUNICÍPIO.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA À COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB DO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRITO ABAIXO:
A) PRESTAR CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES NO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO COM CARGA HORÁRIA DE 04 (QUATRO) HORAS A FIM DE QUE CADA SERVIDOR COMPREENDA SUA ATUAÇÃO DENTRO DO PROCESSO E PRATIQUE SEUS ATOS COM CONHECIMENTO, CELERIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA;
B) ORIENTAR A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB EM TODOS OS ATOS DO PROCEDIMENTO, SEJA ELE PROPOSTO PELO MUNICÍPIO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA OU SEJA ELE PROPOSTO POR PARTICULARES E QUE O MUNICÍPIO SE RESERVE AO PROCESSAMENTO;
C) ORIENTAR O REQUERIMENTO DOS LEGITIMADOS (28, I) E INSTRUIR A MONTAGEM DOS PROCESSOS COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS;
D) EMITIR MINUTA ATA DE CLASSIFICAÇÃO DE MODALIDADE EM REURB-S OU REURB-E;
E) ORIENTAR A COMISSÃO NO TOCANTE AO PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO (ART. 28, II) COM EMISSÃO DE MINUTAS DE NOTIFICAÇÃO OU CARTA DE ANUÊNCIA DE CONFRONTANTES/TITULARES DE DOMÍNIO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL E CONSOLIDADO;
F) ORIENTAR A COMISSÃO E ELABORAR AS MINUTAS NECESSÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REURB DE CADA NÚCLEO NOS TERMOS DO ART. 28 III E 35 E INCISOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017;
G) ESTANDO O PROCESSO EM ACORDO COM A LEGISLAÇÃO E A SEGURANÇA JURÍDICA ORIENTAR A COMISSÃO E ELABORAR MINUTA DE SANEAMENTO DO PROCESSO (ART. 28, IV);
H) SANEADO O PROCESSO, OPINAR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E ELABORAR MINUTA DE DECRETO;
I) EMITIR A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SUBMETER À ANÁLISE DA COMISSÃO DE REURB E DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
J) ENCAMINHAR EM CONJUNTO COM A COMISSÃO MUNICIPAL DE REURB O PROJETO APROVADO COM A CRF AO REGISTRO DE IMÓVEIS;
K) AUXILIAR NO CUMPRIMENTO DE EVENTUAIS NOTAS DE EXIGÊNCIAS;
L) ORIENTAR DURANTE TODO O PROCESSO PARA QUE A COMISSÃO PRATIQUE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA O DESLINDE DO MESMO, DESDE NOTAS DE EXIGÊNCIAS À PARTICULARES COMO SOLICITAÇÕES DE COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
M) INDEFERIR MOTIVADAMENTE O... #1 · sem CATMAT | 8 MES (MS) | R$ 2.842,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM COLABORADEORES PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE MERENDEIRAS E SERVIÇOS GERAIS, ALOCADOS CONFORME DEMANDA NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ANEXO "A" DO EDITAL 83021816000129-1-000057/2025-000001 | vigente até 31/05/2030 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA E SOB DEMANDA DE PAPEL A4, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CAXAMBU DO SUL 83021816000129-1-000039/2026-000001 | vigente até 26/04/2027 |