Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com fundamento no art. 74, III, “c”, “e” e demais dispositivos da Lei 14.133/2021.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 80/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com fundamento no art. 74, III, “c”, “e” e demais dispositivos da Lei 14.133/2021.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Assessoria jurídica tributária com foco na recuperação de créditos devidos e não recolhidos pelas instituições financeiras, cartórios, lotéricas, correspondentes bancários, construção civil, operadoras de telefonia, operadoras de plano de saúde, empresas do simples nacional, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço em geral, englobando todos os impostos e taxas municipais. #1 · sem CATMAT | 1 UNIDADE | R$ 2.767.921,88 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Assessoria tributária visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia 1 UND 12 meses 0,20 centavos para cada 1,00 real recolhido N° ETP: 041/2026 Página 3 de 5 elétrica de titularidade do Município. Anulaão e/ou redução de valores referentes a cobranças realizadas por meio de termo de ocorrência e inspeção (TOI), em face das concessionárias de serviço público. #2 · sem CATMAT | 1 UNIDADE | R$ 240.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
O objeto da presente licitação é a eventual prestação de serviço de capina manual e roçada com roçadeira costal em vias públicas, no âmbito do município de Sombrio/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos 82963216000117-1-000183/2024-000001 | vigente até 06/01/2027 |
O objeto da presente dispensa é a aquisição de refis de purificadores de água alcalinos, com 5 camadas de filtragem, destinados à reposição nos bebedouros e purificadores instalados nas dependências da Administração Pública Municipal de Sombrio/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos 82963216000117-1-000091/2025-000001 | vigente até 09/10/2026 |
O objeto da presente dispensa é a aquisição de tachas refletivas para atender as necessidades do Departamento de Trânsito de Sombrio/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 82963216000117-1-000089/2025-000001 | vigente até 07/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é o serviço de locação de caçambas metálicas estacionárias, para o recolhimento, transporte e descarte de resíduos da construção civil, resíduos de limpeza pública, resíduos volumosos e resíduos verdes do município de Sombrio - SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos 82963216000117-1-000085/2025-000001 | vigente até 30/09/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a eventual aquisição de tinta em pó de sinalização viária horizontal para o Departamento Municipal de Trânsito de Sombrio - SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 82963216000117-1-000068/2025-000001 | vigente até 10/09/2026 |
O objeto da presente licitação é a eventual prestação de serviços de manutenção de veículos utilitários, vans e afins, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares da frota municipal de Sombrio-SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 82963216000117-1-000074/2025-000001 | vigente até 10/09/2026 |