Contratação de empresa especializada na área de Direito Administrativo, para consultoria personalizada para auxiliar na transição e implantação da Lei 14.133/21, através da elaboração de minutas de editais, decretos, Plano de Contratação (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Documento de Formalização de demanda, minutas contratuais, bem como quaisquer documento relacionado a Nova Lei de Licitações, com consulta através de emissão de pareceres (informal), pelo período de 06 (seis) meses.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →50% dos 197 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa especializada na área de Direito Administrativo, para consultoria personalizada para auxiliar na transição e implantação da Lei 14.133/21, através da elaboração de minutas de editais, decretos, Plano de Contratação (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Documento de Formalização de demanda, minutas contratuais, bem como quaisquer documento relacionado a Nova Lei de Licitações, com consulta através de emissão de pareceres (informal), pelo período de 06 (seis) meses.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Consultoria jurídica na área do Direito Administrativo, consistente na ministração de capacitação presencial intitulada " Aspectos Práticos da Nova lei de Licitações: Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021", com 6 horas/aula (um dia, período matutino e vespertino), voltados aos servidores e agentes políticos do poder executivo. #1 · sem CATMAT | 1 diária | R$ 5.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Consultoria jurídica na área direito administrativo, compreendendo estudo para adequação e/ou reformulação do Decreto Municipal que regulamenta os dispositivos da Lei nº 14.133/21 de acordo com a realidade estrutural do Município, inclusive no que se refere a segregação de funções, definição das atribuições, rotinas do processo de compra pública, com modelos padronizados de Plano de Contratação Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Documento de Formalização de Demanda, Pareceres Jurídicos, Mapa de Riscos, Motivação das condições do edital, Formulário de pagamento de serviços terceirizados, além de modelos de minutas padronizadas (editais e contratos) com base no novo marco normativo. #2 · sem CATMAT | 1 MÊS | R$ 5.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Consultoria jurídica na área do direito administrativo para a equipe de compras e licitações, secretarias requisitantes e demais servidores envolvidos nos procedimentos licitatórios, consistente no saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração do plano de contratação anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Documento de formaçlização de demanda, editais em licitação, contratos e aditivos, fiscalização e aplicação de penalidades, bem como demais questões jurídicas inerentes aos porcedimentos lciitatórios e a fiscalização e gestão dos contratos da LEi 14.133/21. #3 · sem CATMAT | 6 MÊS | R$ 5.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.