DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, A SEREM PRESTADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), PARA A ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONTEMPLANDO DIAGNÓSTICO NORMATIVO, REVISÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS E JORNADAS, TABELAS DE VENCIMENTO, SIMULAÇÃO DE IMPACTO FINANCEIRO (LRF) E CONSOLIDAÇÃO LEGAL COM MINUTAS DE PROJETO DE LEI E DECRETOS REGULAMENTARES, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, XV, DA LEI FEDERAL 14.133/21.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →60% dos 426 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, A SEREM PRESTADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), PARA A ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONTEMPLANDO DIAGNÓSTICO NORMATIVO, REVISÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS E JORNADAS, TABELAS DE VENCIMENTO, SIMULAÇÃO DE IMPACTO FINANCEIRO (LRF) E CONSOLIDAÇÃO LEGAL COM MINUTAS DE PROJETO DE LEI E DECRETOS REGULAMENTARES, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, XV, DA LEI FEDERAL 14.133/21.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO A ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. #1 · sem CATMAT | 1 SERVICO | R$ 148.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E ORNAMENTOS NATALINOS, EXECUÇÃO DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DA DECORAÇÃO, VISANDO COMPOR A PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 82925652000100-1-000148/2025-000001 | vigente até 28/10/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO/REFORMA CIVIL, DESTINADO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTARQUIA, FUNDAÇÕES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 82925652000100-1-000118/2026-000001 | vigente até 30/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO (TUBOS DE DRENAGEM EM CONCRETO SIMPLES E ARMADO, TUBOS POROSOS, GRELHAS, BLOCOS PARA PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADA, PISOS PODOTÁTEIS, MEIOS-FIOS E TAMPAS DE CONCRETO), DESTINADOS À EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - SC. 82925652000100-1-000117/2026-000002 | vigente até 30/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO (TUBOS DE DRENAGEM EM CONCRETO SIMPLES E ARMADO, TUBOS POROSOS, GRELHAS, BLOCOS PARA PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADA, PISOS PODOTÁTEIS, MEIOS-FIOS E TAMPAS DE CONCRETO), DESTINADOS À EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - SC. 82925652000100-1-000117/2026-000003 | vigente até 30/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO/REFORMA CIVIL, DESTINADO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTARQUIA, FUNDAÇÕES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 82925652000100-1-000100/2025-000001 | vigente até 30/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO (TUBOS DE DRENAGEM EM CONCRETO SIMPLES E ARMADO, TUBOS POROSOS, GRELHAS, BLOCOS PARA PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADA, PISOS PODOTÁTEIS, MEIOS-FIOS E TAMPAS DE CONCRETO), DESTINADOS À EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - SC. 82925652000100-1-000117/2026-000004 | vigente até 30/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO (TUBOS DE DRENAGEM EM CONCRETO SIMPLES E ARMADO, TUBOS POROSOS, GRELHAS, BLOCOS PARA PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADA, PISOS PODOTÁTEIS, MEIOS-FIOS E TAMPAS DE CONCRETO), DESTINADOS À EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - SC. 82925652000100-1-000117/2026-000001 | vigente até 30/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITA, DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTARQUIA, FUNDAÇÕES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 82925652000100-1-000116/2026-000001 | vigente até 22/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COMPREENDENDO TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, DESTINADO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTARQUIA, FUNDAÇÕES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 82925652000100-1-000119/2025-000005 | vigente até 12/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COMPREENDENDO TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, DESTINADO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTARQUIA, FUNDAÇÕES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 82925652000100-1-000119/2025-000003 | vigente até 12/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COMPREENDENDO TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, DESTINADO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTARQUIA, FUNDAÇÕES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 82925652000100-1-000119/2025-000002 | vigente até 12/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COMPREENDENDO TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, DESTINADO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTARQUIA, FUNDAÇÕES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 82925652000100-1-000119/2025-000004 | vigente até 12/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COMPREENDENDO TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, DESTINADO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTARQUIA, FUNDAÇÕES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 82925652000100-1-000119/2025-000001 | vigente até 12/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS, ARBUSTOS, FOLHAGENS E HERBICIDA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC. 82925652000100-1-000103/2026-000001 | vigente até 10/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS, ARBUSTOS, FOLHAGENS E HERBICIDA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC. 82925652000100-1-000103/2026-000002 | vigente até 10/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) P13KG E P45KG, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC. 82925652000100-1-000102/2026-000001 | vigente até 09/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS ENVASADAS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE ROTINA E SUPORTE EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 82925652000100-1-000101/2026-000001 | vigente até 28/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO INFRAESTRUTURA DE POSTEAMENTO, TRANSFORMADORES E PROJETOS JUNTO À CONCESSIONÁRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC. 82925652000100-1-000098/2026-000001 | vigente até 18/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS E LOCAÇÃO DE CAMINHÃO-PIPA CARREGADO COM ÁGUA POTÁVEL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE ROTINA E SUPORTE EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC. 82925652000100-1-000084/2026-000002 | vigente até 24/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (ÔNIBUS), TIPO RODOVIÁRIO, ZERO QUILÔMETRO, INCLUINDO SISTEMA DE ACESSIBILIDADE, IDENTIFICAÇÃO VISUAL, PLOTAGEM, FERRAMENTAL OBRIGATÓRIO DE BORDO E DEMAIS ACESSÓRIOS EXIGIDOS, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – SC. 82925652000100-1-000096/2026-000002 | vigente até 24/07/2027 |