Contratação de empresa especializada com profissional detentor de atestado de capacidade técnica para assessoria e consultoria jurídica na área do direito administrativo e demais áreas do direito aplicáveis ao setor público, por meio de suporte consultivo presencial e remoto (telefone, videoconferência, e-mail e whatsapp) à Procuradoria-Geral, Assessoria Jurídica, Gabinete da Prefeita, Secretarias Municipais, em situações pontuais de maior complexidade jurídica, relacionadas a pedidos de informação, ofícios dos órgãos de controle, termos de fomento e cooperação, contratos, convênios, ações judiciais de maior relevância jurídica e/ou econômica, dúvidas jurídicas de maior complexidade, análise de projetos de lei (redação, constitucionalidade, justificativas e vetos), bem como, emissão de pareceres escritos nos casos de maior complexidade e/ou de relevante urgência, sempre que solicitado, além de capacitação e suporte jurídico consultivo remoto (telefone, e-mail e whatsapp) para a equipe de compras e licitações, setores requisitantes e demais servidores envolvidos nos procedimentos licitatórios, no que diz respeito à correta aplicação da Lei no 14.133/21 pelo Poder Executivo municipal, saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração e estudos técnicos preliminares, termos de referência, editais em licitação, contratos, aditivos e demais questões jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios, fiscalização e gestão dos contratos, em observância à Lei no 14.133/21, Decretos Municipais e jurisprudência do TJSC, TCE-SC, TRF4, TCU, STJ e STF.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →40% dos 1058 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa especializada com profissional detentor de atestado de capacidade técnica para assessoria e consultoria jurídica na área do direito administrativo e demais áreas do direito aplicáveis ao setor público, por meio de suporte consultivo presencial e remoto (telefone, videoconferência, e-mail e whatsapp) à Procuradoria-Geral, Assessoria Jurídica, Gabinete da Prefeita, Secretarias Municipais, em situações pontuais de maior complexidade jurídica, relacionadas a pedidos de informação, ofícios dos órgãos de controle, termos de fomento e cooperação, contratos, convênios, ações judiciais de maior relevância jurídica e/ou econômica, dúvidas jurídicas de maior complexidade, análise de projetos de lei (redação, constitucionalidade, justificativas e vetos), bem como, emissão de pareceres escritos nos casos de maior complexidade e/ou de relevante urgência, sempre que solicitado, além de capacitação e suporte jurídico consultivo remoto (telefone, e-mail e whatsapp) para a equipe de compras e licitações, setores requisitantes e demais servidores envolvidos nos procedimentos licitatórios, no que diz respeito à correta aplicação da Lei no 14.133/21 pelo Poder Executivo municipal, saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração e estudos técnicos preliminares, termos de referência, editais em licitação, contratos, aditivos e demais questões jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios, fiscalização e gestão dos contratos, em observância à Lei no 14.133/21, Decretos Municipais e jurisprudência do TJSC, TCE-SC, TRF4, TCU, STJ e STF.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de empresa especializada com profissional detentor de atestado de capacidade técnica para assessoria e consultoria jurídica na área do direito administrativo e demais áreas do direito aplicáveis ao setor público, por meio de suporte consultivo presencial e remoto (telefone, videoconferência, e-mail e whatsapp) à Procuradoria-Geral, Assessoria Jurídica, Gabinete da Prefeita, Secretarias Municipais, em situações pontuais de maior complexidade jurídica. #1 · sem CATMAT | 12 Mês | R$ 8.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços para contratação de empresa especializada em repavimentação asfáltica/remendos superficiais do município de Nova
Veneza/SC. 82916826000160-1-000148/2026-000001 | vigente até 30/04/2027 |
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção e colocação de lajotas de concreto sextavadas/intertravadas, incluindo preparo da base, regularização do solo, assentamento, rejuntamento, recomposição de áreas danificadas e acabamentos necessários, bem como a execução de serviços de manutenção e reparo de meio-fio e manutenção de calçadas, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos. 82916826000160-1-000143/2026-000001 | vigente até 29/04/2027 |
O presente procedimento licitatório tem por finalidade registrar preços com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para fiscalização de obras de construção, reforma, manutenção, restauração e/ou outros de edificação(ões) na ausência de responsável técnico apto a realizar a função do município de Nova Veneza/SC. 82916826000160-1-000130/2026-000001 | vigente até 20/04/2027 |
Contratação de empresa para locação de banheiro químico individual e lavatórios portáteis para utilização em eventos do Município de Nova Veneza/SC. 82916826000160-1-000131/2026-000001 | vigente até 20/04/2027 |
Contratação de empresa especializada para confecção de placa de homenagem com estojo, conforme arte a ser aprovada previamente pela Administração. A placa será personalizada com mensagem institucional alusiva à homenagem, nomes das autoridades municipais e brasão oficial do Município de Nova Veneza/SC, acompanhada de estojo porta-placa revestido aveludado, nas dimensões adequadas para acomodação e apresentação do item. 82916826000160-1-000123/2026-000001 | vigente até 14/04/2027 |
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços sob demanda de hidrojateamento, sucção a vácuo, limpeza, desobstrução e manutenção de sistemas de drenagem urbana, no município de Nova Veneza/SC. 82916826000160-1-000121/2026-000002 | vigente até 10/04/2027 |
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços sob demanda de hidrojateamento, sucção a vácuo, limpeza, desobstrução e manutenção de sistemas de drenagem urbana, no município de Nova Veneza/SC. 82916826000160-1-000121/2026-000001 | vigente até 10/04/2027 |
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços sob demanda de hidrojateamento, sucção a vácuo, limpeza, desobstrução e manutenção de sistemas de drenagem urbana, no município de Nova Veneza/SC. 82916826000160-1-000121/2026-000003 | vigente até 10/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de materiais de construção diversos, com o objetivo de atender às demandas de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos vinculados às Secretarias e Fundos do município de Nova Veneza, sendo os serviços executados por equipe própria da Secretaria de Infraestrutura. 82916826000160-1-000112/2026-000005 | vigente até 30/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de materiais de construção diversos, com o objetivo de atender às demandas de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos vinculados às Secretarias e Fundos do município de Nova Veneza, sendo os serviços executados por equipe própria da Secretaria de Infraestrutura. 82916826000160-1-000112/2026-000003 | vigente até 30/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de materiais de construção diversos, com o objetivo de atender às demandas de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos vinculados às Secretarias e Fundos do município de Nova Veneza, sendo os serviços executados por equipe própria da Secretaria de Infraestrutura. 82916826000160-1-000112/2026-000009 | vigente até 30/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de materiais de construção diversos, com o objetivo de atender às demandas de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos vinculados às Secretarias e Fundos do município de Nova Veneza, sendo os serviços executados por equipe própria da Secretaria de Infraestrutura. 82916826000160-1-000112/2026-000006 | vigente até 30/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de materiais de construção diversos, com o objetivo de atender às demandas de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos vinculados às Secretarias e Fundos do município de Nova Veneza, sendo os serviços executados por equipe própria da Secretaria de Infraestrutura. 82916826000160-1-000112/2026-000002 | vigente até 30/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de materiais de construção diversos, com o objetivo de atender às demandas de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos vinculados às Secretarias e Fundos do município de Nova Veneza, sendo os serviços executados por equipe própria da Secretaria de Infraestrutura. 82916826000160-1-000112/2026-000001 | vigente até 30/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de materiais de construção diversos, com o objetivo de atender às demandas de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos vinculados às Secretarias e Fundos do município de Nova Veneza, sendo os serviços executados por equipe própria da Secretaria de Infraestrutura. 82916826000160-1-000112/2026-000014 | vigente até 30/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de materiais de construção diversos, com o objetivo de atender às demandas de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos vinculados às Secretarias e Fundos do município de Nova Veneza, sendo os serviços executados por equipe própria da Secretaria de Infraestrutura. 82916826000160-1-000112/2026-000015 | vigente até 30/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de materiais de construção diversos, com o objetivo de atender às demandas de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos vinculados às Secretarias e Fundos do município de Nova Veneza, sendo os serviços executados por equipe própria da Secretaria de Infraestrutura. 82916826000160-1-000112/2026-000011 | vigente até 30/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de materiais de construção diversos, com o objetivo de atender às demandas de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos vinculados às Secretarias e Fundos do município de Nova Veneza, sendo os serviços executados por equipe própria da Secretaria de Infraestrutura. 82916826000160-1-000112/2026-000010 | vigente até 30/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de materiais de construção diversos, com o objetivo de atender às demandas de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos vinculados às Secretarias e Fundos do município de Nova Veneza, sendo os serviços executados por equipe própria da Secretaria de Infraestrutura. 82916826000160-1-000112/2026-000012 | vigente até 30/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de materiais de construção diversos, com o objetivo de atender às demandas de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos vinculados às Secretarias e Fundos do município de Nova Veneza, sendo os serviços executados por equipe própria da Secretaria de Infraestrutura. 82916826000160-1-000112/2026-000007 | vigente até 30/03/2027 |