Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para implantação, execução e adequação integral às disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), norma de cumprimento obrigatório por todos os entes públicos e privados.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →90% dos 341 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para implantação, execução e adequação integral às disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), norma de cumprimento obrigatório por todos os entes públicos e privados.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para implantação, execução e adequação integral às disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), norma de cumprimento obrigatório por todos os entes públicos e privados. Compreendendo as atividades/etapas:
Etapa 1: Planejamento e Conscientização
(Reunião prévia, nomeação do Encarregado de dados, sensibilização a todos os servidores) – Mínimo de 1 deslocamento.
Descrição: Nesta etapa deverá ser realizado o planejamento dos trabalhos, em conjunto com o SIMAE, de forma a estabelecer um plano exequível e acordado entre as partes, mantendo o horizonte de prazo conforme estabelecido em lei. As seguintes atividades principais deverão ser executadas pela Contratada:
a) Planejar e elaborar estrutura, escopo e plano de trabalho detalhadamente, com o modelo de gerenciamento e priorização inicial dos trabalhos; b) Compor a equipe do projeto, Comitê de LGPD e encarregado de dados: Organização e atribuições de cada um, produtos a serem entregues e respectivos prazos;
c) Definir os setores e pessoas chaves para fins de levantamento de dados;
d) Definir a metodologia a ser usada na elaboração do projeto;
e) Planejar ações de mudança cultural, tais como: comunicação, treinamento, conscientização e capacitação no tema privacidade e proteção de dados pessoais;
f) Realizar sensibilização com os envolvidos (presencial, até 2 eventos em um dia) no início do trabalho e, ao final (um evento para alta gestão);
g) Orientar e acompanhar as reuniões periódicas do comitê, para desenvolver o mapeamento dos dados e construção do Plano de Ação de Adequação (participação presencial ou remota nas reuniões do Comitê).
Etapa 2: Mapeamento | Inventário de dados
(Entrevista com os servidores para mapeamento e fluxo de dados, com elaboração de matriz de risco) - Mínimo de 1 deslocamento.
Descrição: Esta etapa consiste na verificação e mapeamento do ambiente de dados pessoais, com análise do grau de conform #1 · sem CATMAT | 1 Serviço | R$ 22.800,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[Portal de Compras Públicas] - Futura e eventual aquisição, de forma parcelada, através de Registro de Preços, de materiais de construção diversos a serem utilizados na dos serviços desenvolvidos pelo SIMAE - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, de Capinzal e Ouro/SC, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 82782079000114-1-000068/2026-000001 | vigente até 03/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Futura e eventual aquisição, de forma parcelada, através de Registro de Preços, de materiais de construção diversos a serem utilizados na dos serviços desenvolvidos pelo SIMAE - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, de Capinzal e Ouro/SC, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 82782079000114-1-000068/2026-000004 | vigente até 03/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Futura e eventual aquisição, de forma parcelada, através de Registro de Preços, de materiais de construção diversos a serem utilizados na dos serviços desenvolvidos pelo SIMAE - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, de Capinzal e Ouro/SC, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 82782079000114-1-000068/2026-000003 | vigente até 03/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Futura e eventual aquisição, de forma parcelada, através de Registro de Preços, de materiais de construção diversos a serem utilizados na dos serviços desenvolvidos pelo SIMAE - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, de Capinzal e Ouro/SC, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 82782079000114-1-000068/2026-000002 | vigente até 03/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços para manutenção mecânica e elétrica dos veículos da frota do SIMAE. 82782079000114-1-000048/2026-000001 | vigente até 22/06/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços para manutenção mecânica e elétrica dos veículos da frota do SIMAE. 82782079000114-1-000048/2026-000003 | vigente até 22/06/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços para manutenção mecânica e elétrica dos veículos da frota do SIMAE. 82782079000114-1-000048/2026-000002 | vigente até 22/06/2027 |
Eventual contratação futura de serviços de máquinas (por hora trabalhada) retro escavadeira, mini escavadeira hidráulica, mini carregadeira e caminhões caçamba. Conforme a necessidade do SIMAE no decorrer do exercício de 2026. 82782079000114-1-000142/2025-000001 | vigente até 31/12/2026 |