Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP a fim de definir as regras e critérios de participação do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, como CONSORCIADO, junto ao CISAMUSEP, como CONSÓRCIO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a regulamentar a contribuição financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio no exercício de 2025.

Manutencao das Atividades, operacionalizacao e funcionamento do Consorcio.

Manutencao das atividades, operacionalizacao e funcionamento da Gestao associada da area de Saude Publica - Consultas e Procedimentos especializados.

Gestao associada da area de Saude Publica - Implantacao, desenvolvimento e execucao do Programa de Transporte Sanitario Eletivo de Pacientes do CISAMUSEP - TransCisa.

Gestao associada da area de Saude Publica - Implantacao, desenvolvimento e execucao do Programa de Transporte Sanitario Eletivo de Pacientes do CISAMUSEP - TransCisa.

Gestao associada da area de Saude Publica - Consultas e Procedimentos especializados, de acordo com a Tabela de Procedimentos CISAMUSEP e Tabela SUS para Municipios Consorciados

Gestao Associada da Area de Saude Publica - Implantacao, Desenvolvimento e Execucao do Programa de Apoio a Rede de Atencao a Pessoa com Deficiencia, com Aporte Financeiro para Aquisicao de Orteses e Proteses, bem como Estruturacao de Oficina Ortopedica para os Municipios Consorciados

Registro de Preços para aquisição parcelada de equipamentos e suprimentos de informática e para prestação, sob demanda, de serviços de manutenção e suporte técnico, destinados à Prefeitura e à Câmara Municipal, com julgamento pelo menor preço por item

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE COPA, COZINHA E SANEANTES, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP LOCAIS E JULGAMENTO PELO MENOR PREÇO POR ITEM.

Registro de preços para eventual e futura aquisição de testes psicológicos, instrumentos de avaliação neuropsicológica, psicopedagógica e cognitiva, incluindo manuais técnicos, protocolos de aplicação, escalas, kits e materiais complementares, destinados ao suporte das atividades de avaliação, acompanhamento e intervenção de crianças e adolescentes atendidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Nossa Senhora das Graças – Paraná, conforme especificações e quantitativos constantes neste instrumento.

Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção, fornecimento e instalação de placas informativas, educativas e de identificação visual, bem como no fornecimento dos itens remanescentes declarados desertos nos Pregões Eletrônicos nº 09/2026 – Material de Expediente e nº 16/2026 – Materiais Gráficos, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Nossa Senhora das Graças/PR e da Câmara Municipal, por meio de licitação compartilhada. A contratação observará o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no âmbito regional, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, a Lei Municipal nº 945/2022, a Lei Municipal nº 971/2023, a Lei Municipal nº 1.140/2025, a Lei Municipal nº 1.050/2023, o Decreto Municipal nº 87/2022 e demais alterações e normas vigentes aplicáveis à matéria. No âmbito local, a execução compartilhada encontra respaldo na Lei Municipal nº 1.050/2023, que autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, inclusive com a utilização da estrutura administrativa do Município. A formalização da cooperação dar-se-á por meio de Termo de Cooperação Técnica, no qual serão definidas as responsabilidades e competências das partes envolvidas. Os serviços deverão atender às especificações técnicas, padrões de qualidade e layouts fornecidos pela Administração, admitindo-se a personalização conforme a necessidade de cada órgão participante. A contratação tem por finalidade atender, de forma contínua e eficiente, às demandas administrativas, operacionais e institucionais das Secretarias Municipais e da Câmara Municipal, garantindo padronização, qualidade, economicidade e o adequado atendimento ao interesse público.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos, materiais e equipamentos destinados aos serviços de fisioterapia, bem como equipamentos médico-hospitalares, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nossa Senhora das Graças/PR. A presente contratação contempla itens que restaram desertos ou fracassados nos Pregões Eletrônicos nº 47/2025 e nº 51/2025, cuja aquisição permanece necessária para garantir a continuidade dos serviços de assistência à saúde, atendimento odontológico, reabilitação fisioterapêutica e demais atividades desenvolvidas pela rede municipal de saúde.

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais de treinamento esportivo, destinados ao desenvolvimento de atividades de iniciação esportiva, treinamento, acompanhamento técnico e participação em torneios e campeonatos, conforme calendário e planejamento previamente estabelecidos pela Administração Municipal, nas modalidades de futebol e futsal, voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes participantes do Projeto “Nossa Senhora das Graças em Movimento – PROESPORTE”, conforme condições, especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de gêneros alimentícios do tipo hortifrúti, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora das Graças/PR. A presente contratação visa à substituição dos itens anteriormente registrados na Ata de Registro de Preços nº 34/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 39/2025, cuja execução restou prejudicada em decorrência da rescisão unilateral motivada pelo descumprimento contratual por parte do fornecedor, observadas as especificações técnicas, quantitativos estimados e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Todos os 29 (vinte e nove) itens desta contratação são destinados exclusivamente à participação de empresas sediadas no ÂMBITO LOCAL, em conformidade com a legislação municipal vigente. A presente licitação será regida pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, da Lei Municipal nº 945/2022, da Lei Municipal nº 971, de 27 de setembro de 2022, da Lei Municipal nº 1.140/2025, do Decreto Municipal nº 87, de 05 de outubro de 2022, bem como pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis à matéria.

O registro de preços para a aquisição de instrumentos musicais, equipamentos e acessórios, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Ação Social e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação das atividades musicais desenvolvidas no âmbito dos programas, serviços e projetos ofertados à população.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO SELF-SERVICE, MARMITEX E BEBIDAS) ÀS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. ITENS 01 A 04: EXECUÇÃO EM MARINGÁ E COLORADO, EXIGINDO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO NESSAS CIDADES. ITENS 05 E 06: DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A MEI, ME E EPP SEDIADAS EM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços gráficos, compreendendo a execução de plotagens monocromáticas e coloridas em diversos formatos, impressão digital e offset, bem como a confecção, personalização e fornecimento de materiais gráficos em geral.

Constitui objeto do presente procedimento licitatório o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de organização, planejamento, coordenação, execução e apoio logístico para a realização de eventos institucionais promovidos pelo Município de Nossa Senhora das Graças/PR, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, estruturas e demais itens necessários. Os seguintes serviços e fornecimentos: a) Serviços de buffet completo, alimentação e bebidas, com ou sem fornecimento de insumos; b) Prestação de serviços de alimentação específica, como rodízio de pizza e fornecimento de lanches; c) Locação de estruturas para eventos, incluindo tendas, barracas, camarins, palcos, gradis, fechamentos, house mix e demais estruturas metálicas; d) Locação de equipamentos de sonorização, iluminação profissional, painéis de LED e geradores de energia; e) Locação de mobiliário em geral, como mesas, cadeiras e utensílios; f) Serviços de decoração de ambientes, palcos, halls, mesas e espaços temáticos, incluindo fornecimento de materiais decorativos; g) Serviços de produção e coordenação geral de eventos, com acompanhamento técnico e operacional; h) Prestação de serviços de segurança desarmada, brigadistas e locação de banheiros químicos; i) Contratação de atrações artísticas e apresentações musicais; j) Serviços de locução, cerimonial, gravação, edição e produção de conteúdos institucionais; k) Serviços de captação de imagens, vídeos e cobertura audiovisual de eventos; l) Serviços de divulgação, incluindo veiculação de propaganda em carro de som; m) Locação de equipamentos de entretenimento, como brinquedos infláveis e equipamentos recreativos; n) Fornecimento de brindes institucionais e materiais diversos; o) Demais serviços correlatos necessários à plena execução dos eventos.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E ITENS CORRELATOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR.

Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos para manutenção preventiva e/ou corretiva nos veículos leves, médios e pesados, máquinas e equipamentos de terraplenagem e agrícola da frota da prefeitura municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Aquisição de combustível gasolina comum e óleo diesel S10 para atendimento da frota de veículos e maquinas de todas as secretarias municipais, processado pelo sistema registro de preços, com critério de julgamento maior percentual de desconto sobre o preço médio semanal divulgado pela ANP (agência nacional do petróleo), para o estado do Paraná conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, que são parte integrante deste edital.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, pelo prazo de 12 (doze) meses, destinados a atender às demandas do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, nos termos da Lei Municipal nº 1.050/2023. A presente licitação será destinada exclusivamente à participação de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), sediadas em âmbito regional, com fundamento na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei Municipal nº 945/2022, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº 971/2022 e nº 1.140/2025, bem como no Decreto Municipal nº 87, de 05 de outubro de 2022, observadas, ainda, as demais legislações aplicáveis e o Prejulgado nº 027 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

Registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes, vestimentas profissionais, equipamentos de proteção individual (EPIs), acessórios e itens correlatos, decorrente dos Pregões Eletrônicos nº 37/2025 e nº 40/2025, os quais restaram desertos, conforme especificações técnicas constantes no mapa anexo, destinados a atender às necessidades dos servidores da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gabinete. A contratação tem por finalidade assegurar a padronização visual, a segurança no desempenho das atividades laborais, a adequada identificação funcional dos servidores, bem como o atendimento às normas de segurança e saúde no trabalho, contribuindo, ainda, para a melhoria da apresentação institucional da Administração Pública, em conformidade com as diretrizes, normas legais e interesses do Município de Nossa Senhora das Graças/PR.

Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições, de forma parcelada, de óleos lubrificantes, fluidos, graxas, aditivos, produtos químicos de limpeza automotiva e industrial, bem como demais insumos correlatos, destinados à manutenção preventiva e corretiva, conservação e operacionalização da frota municipal, máquinas, equipamentos e demais bens móveis do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, conforme especificações técnicas, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do processo.A presente licitação será destinada exclusivamente à participação de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas no âmbito local, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Municipal nº 945/2022, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº 971/2022 e nº 1.140/2025, e do Decreto Municipal nº 87, de 05 de outubro de 2022, e em conformidade com a legislação vigente e com o Prejulgado nº 027 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, observadas ainda as demais normas aplicáveis à espécie.

Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal gasoso, com fornecimento de cilindros em regime de locação, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nossa Senhora das Graças/PR.

Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para aquisição e serviço de recarga e manutenção de extintores de incêndio, atendendo as necessidades dos diversos departamentos da Prefeitura e Câmara Municipal do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada, credenciada junto ao DETRAN/PR como estampadora de placas veiculares e sediada a 80 km da sede da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR para aquisição e instalação de placa de identificação veicular padrão MERCOSUL conforme regulamentação vigente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), destinadas à identificação e regularização da frota de veículos oficiais pertencentes às diversas secretarias da Administração Municipal de Nossa Senhora das Graças, pelo período de 12 meses, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.