Contratação de empresa para prestar serviços de organização, consolidação, compilação, gerenciamento e disponibilização eletrônica de leis e decretos municipais em plataforma digital, fundamentado no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratação de empresa especializada para prestar serviços de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos atos oficiais do Município por meio de plataforma certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI, compreendendo: 1. Protocolo “HTTPS” para garantia de segurança durante o acesso à legislação, permitindo conexão segura do cidadão com as informações exibidas; 2. Implantação dos Atos Oficiais de efeito externo (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias) do Município, com a disponibilização em plataforma online para consulta direcionada no portal oficial da Prefeitura Municipal; 3. Publicação e consulta de Documentos Administrativos de efeito interno (pareceres, ofícios, despachos, etc.), com possibilidade de restringir o acesso somente aos servidores municipais; 4. Indexação, atualização do conteúdo por dentro do texto (Consolidação e Compilação), e criação de histórico de cada alteração no respectivo período de tempo (Versionamento) dos Atos de efeito externo; 5. Permitir que o resultado da pesquisa correlata ao termo consultado retorne, no mesmo ambiente de consulta, a legislação do respectivo município e do Estado do Paraná; 6. Disponibilizar ferramentas exclusivas aos servidores municipais, dentre as quais poderão: - Realizar pesquisas de forma integrada em legislações municipais e estaduais de todo país em um único ambiente de pesquisa, compreendendo um banco com mais de 4 milhões de legislações (Pesquisa Nacional); - Ter acesso a um canal exclusivo de notícias referentes a legislações criadas pelos municípios brasileiros, proporcionando informação e servindo de modelo para novos projetos para o município (Leis à Sociedade); - Ser notificado em tempo real, via email, no momento em que novas normas são publicadas nos municípios que desejar acompanhar, com possibilidade ainda de criar filtros com termos específicos para que a notificação contemple apenas os Atos de seu interesse (Seguir Município e Seguir Termo). 7. Acesso à legislação municipal através de aplicati

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas temporárias e equipamentos, bem como na prestação de serviços de apoio, destinados à realização de eventos institucionais, esportivos, culturais, turísticos, recreativos, comemorativos e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Siqueira Campos/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Eventos, de acordo com as especificações do Termo de Referência (anexo I) do edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas temporárias e equipamentos, bem como na prestação de serviços de apoio, destinados à realização de eventos institucionais, esportivos, culturais, turísticos, recreativos, comemorativos e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Siqueira Campos/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Eventos, de acordo com as especificações do Termo de Referência (anexo I) do edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas temporárias e equipamentos, bem como na prestação de serviços de apoio, destinados à realização de eventos institucionais, esportivos, culturais, turísticos, recreativos, comemorativos e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Siqueira Campos/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Eventos, de acordo com as especificações do Termo de Referência (anexo I) do edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas temporárias e equipamentos, bem como na prestação de serviços de apoio, destinados à realização de eventos institucionais, esportivos, culturais, turísticos, recreativos, comemorativos e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Siqueira Campos/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Eventos, de acordo com as especificações do Termo de Referência (anexo I) do edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas temporárias e equipamentos, bem como na prestação de serviços de apoio, destinados à realização de eventos institucionais, esportivos, culturais, turísticos, recreativos, comemorativos e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Siqueira Campos/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Eventos, de acordo com as especificações do Termo de Referência (anexo I) do edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas temporárias e equipamentos, bem como na prestação de serviços de apoio, destinados à realização de eventos institucionais, esportivos, culturais, turísticos, recreativos, comemorativos e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Siqueira Campos/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Eventos, de acordo com as especificações do Termo de Referência (anexo I) do edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas temporárias e equipamentos, bem como na prestação de serviços de apoio, destinados à realização de eventos institucionais, esportivos, culturais, turísticos, recreativos, comemorativos e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Siqueira Campos/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Eventos, de acordo com as especificações do Termo de Referência (anexo I) do edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas temporárias e equipamentos, bem como na prestação de serviços de apoio, destinados à realização de eventos institucionais, esportivos, culturais, turísticos, recreativos, comemorativos e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Siqueira Campos/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Eventos, de acordo com as especificações do Termo de Referência (anexo I) do edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas temporárias e equipamentos, bem como na prestação de serviços de apoio, destinados à realização de eventos institucionais, esportivos, culturais, turísticos, recreativos, comemorativos e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Siqueira Campos/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Eventos, de acordo com as especificações do Termo de Referência (anexo I) do edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas temporárias e equipamentos, bem como na prestação de serviços de apoio, destinados à realização de eventos institucionais, esportivos, culturais, turísticos, recreativos, comemorativos e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Siqueira Campos/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Eventos, de acordo com as especificações do Termo de Referência (anexo I) do edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas temporárias e equipamentos, bem como na prestação de serviços de apoio, destinados à realização de eventos institucionais, esportivos, culturais, turísticos, recreativos, comemorativos e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Siqueira Campos/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Eventos, de acordo com as especificações do Termo de Referência (anexo I) do edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas temporárias e equipamentos, bem como na prestação de serviços de apoio, destinados à realização de eventos institucionais, esportivos, culturais, turísticos, recreativos, comemorativos e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Siqueira Campos/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Eventos, de acordo com as especificações do Termo de Referência (anexo I) do edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas temporárias e equipamentos, bem como na prestação de serviços de apoio, destinados à realização de eventos institucionais, esportivos, culturais, turísticos, recreativos, comemorativos e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Siqueira Campos/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Eventos, de acordo com as especificações do Termo de Referência (anexo I) do edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura para realização de avaliações imobiliárias, com elabora-ção de laudos técnicos de avaliação de imóveis urbanos e rurais, destinados a subsidiar processos de compra, venda, locação, permuta, desapropriação, e demais procedimentos administrativos relacionados ao patrimônio público e à construção civil do Município de Siqueira Campos/PR, conforme demanda, pelo período de 12 (doze) meses, observadas as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) do edital.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cartuchos de tinta e toners novos, bem como para a prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners, destinados ao atendimento das necessidades de todas as Secretarias do Município de Siqueira Campos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cartuchos de tinta e toners novos, bem como para a prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners, destinados ao atendimento das necessidades de todas as Secretarias do Município de Siqueira Campos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cartuchos de tinta e toners novos, bem como para a prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners, destinados ao atendimento das necessidades de todas as Secretarias do Município de Siqueira Campos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cartuchos de tinta e toners novos, bem como para a prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners, destinados ao atendimento das necessidades de todas as Secretarias do Município de Siqueira Campos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cartuchos de tinta e toners novos, bem como para a prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners, destinados ao atendimento das necessidades de todas as Secretarias do Município de Siqueira Campos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cartuchos de tinta e toners novos, bem como para a prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners, destinados ao atendimento das necessidades de todas as Secretarias do Município de Siqueira Campos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência do Edital.