Repasses de Recurso Financeiros realizados pelo Governo Federal, destinados à ampliação do acesso e à redução das filas de espera por procedimentos cirúrgicos eletivos, por meio do “Programa Mais Acesso a Especialistas”.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →57% dos 508 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Repasses de Recurso Financeiros realizados pelo Governo Federal, destinados à ampliação do acesso e à redução das filas de espera por procedimentos cirúrgicos eletivos, por meio do “Programa Mais Acesso a Especialistas”.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Repasse de Recursos decorrentes da realização de cirurgias, PORTARIA GM/MS Nº 6.636, de 19 de dezembro de 2025 que divulgou e estabeleceu limites financeiros para execução do Programa Mais Acesso a Especialistas e da PORTARIA 2.334, de 06 de dezembro de 2024, que estabeleceu procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias, sendo o valor aprovado na Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (Deliberação Nº 038/2025 – 28/02/25).
O recurso orçamentário, objeto deste Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho – 10.302.5118.8585 – Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC). #1 · sem CATMAT | 1 UNIDADE | R$ 237.732,98 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos e ferramentas destinados ao uso de todas as secretarias municipais na realização de manutenção predial, áreas verdes do município e patrimônios públicos. 76161181000108-1-000124/2026-000001 | vigente até 17/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa visando a aquisição parcelada e estimada de materiais de construção com base na tabela SINAPI, para manutenção predial, dentre outras obras e manutenções diversas. 76161181000108-1-000071/2026-000001 | vigente até 16/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa visando a aquisição parcelada e estimada de materiais de construção com base na tabela SINAPI, para manutenção predial, dentre outras obras e manutenções diversas. 76161181000108-1-000071/2026-000002 | vigente até 16/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa visando a aquisição parcelada e estimada de materiais de construção com base na tabela SINAPI, para manutenção predial, dentre outras obras e manutenções diversas. 76161181000108-1-000071/2026-000003 | vigente até 16/06/2027 |