Inexigibilidadejulgamento

Contratacao de servicos de assessoria e consultoria juridica especializada a Camara Municipal de Sao Goncalo do Rio Abaixo para a prestacao de servicos nao rotineiros em temas de Direito Constitucional Administrativo e Financeiro com enfase em Compensacao Financeira pela Exploracao Mineral CFEM acompanhamento de processos e causas estrategicas perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais Tribunal Regional Federal Superior Tribunal de Justica e Supremo Tribunal Federal alem de analise e elaboracao de pareceres sobre a constitucionalidade legalidade regimentalidade e tecnica legislativa de projetos e atos normativos e acompanhamento de processos e procedimentos administrativos e politicos da Camara Municipal conforme condicoes especificacoes e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia.

valor estimado
R$ 168.000,00
itens
1
local
São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
scorecard de red-flags do certame controle
metodologia →
CRI
31
de 100
risco moderado1 de 2 indícios disparados

Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.

  • indício forte
    Órgão foge da disputa aberta66% não-abertos· 103 amostra(s)
    66% dos 103 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
    ver detalhe →

⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.

vale a pena entrar?
53
Talvez — avalie os detalhes
score de oportunidade · 0–100
dinheiro41
prazo20
chance90
próxima jogadaSessão encerrada

Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.

arsenal para ganhar esta licitação
✓
Prazo e agenda
sessão encerrada — estude para a próxima
✓
Contato do pregoeiro
extraído do edital (aba Origem) para tirar dúvida direto
✓
Preço de referência
banco de preços por item (aba Análise de preço) para chegar no valor que ganha
✓
quem já vendeu isso ao governo e a que preço
✓
Documentos do edital
baixe o edital e anexos (aba Origem)

O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.

para GANHAR esta licitação — AiLicita Pro
Assinar o Pro — R$ 997/mês →
preço · aberto no lançamento
Preço ótimo de proposta
R$ 12.493,60 /un
faixa R$ 12.118,79–R$ 12.880,00 · 11% abaixo da referência do edital
item 1: Servicos de assessoria e consultoria juridica especializada · estimativa v1 sobre a referência do edital — calibra com o banco de preços (em carga)
chance · aberto no lançamento
Chance de vitória
81% · alta
  • perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
  • lance-alvo abaixo da mediana de mercado
concorrência
Raio-X de concorrente
quem já venceu estes itens (36 meses) — acende com o histórico homologado, em carga

Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.

objeto completo

Contratacao de servicos de assessoria e consultoria juridica especializada a Camara Municipal de Sao Goncalo do Rio Abaixo para a prestacao de servicos nao rotineiros em temas de Direito Constitucional Administrativo e Financeiro com enfase em Compensacao Financeira pela Exploracao Mineral CFEM acompanhamento de processos e causas estrategicas perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais Tribunal Regional Federal Superior Tribunal de Justica e Supremo Tribunal Federal alem de analise e elaboracao de pareceres sobre a constitucionalidade legalidade regimentalidade e tecnica legislativa de projetos e atos normativos e acompanhamento de processos e procedimentos administrativos e politicos da Camara Municipal conforme condicoes especificacoes e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia.

modalidade
Inexigibilidade
situação
julgamento
registro de preços
não
encerramento de propostas
—
itens do edital × banco de preços

Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.

0/1 com referência
ItemQuantidadeEstimado (unit.)Referência de mercadoSituação
Servicos de assessoria e consultoria juridica especializada a Camara Municipal de Sao Goncalo do Rio Abaixo em Direito Constitucional Administrativo e Financeiro com enfase em Compensacao Financeira pela Exploracao Mineral CFEM acompanhamento de processos no Tribunal de Contas de MG Tribunal de Justica de MG TRF STJ e STF alem de analise e elaboracao de pareceres sobre a constitucionalidade legalidade e tecnica legislativa de projetos e atos normativos e acompanhamento de processos administrativos e politicos da Camara Municipal.
#1 · sem CATMAT
12 MESR$ 14.000,00item sem CATMAT classificadosem referência

⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.

sinais de razão do certame controle

Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.

#39 · desconto vs tetono padrão
desconto deste certame
0%
mediana dos pares · 800 pares
0%

Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.

⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.

red-flags DIGIWHIST do certame controle

Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.

DIGIWHIST · share de procedimentos não-abertos (órgão)indício forte
não-abertos / total
66%
68 de 103
composição
35 abertos · 1 restritos · 67 diretos

66% dos 103 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos). Fração alta de compras que evitam a disputa aberta.

  • Share de procedimentos NÃO-ABERTOS (DIGIWHIST/opentender — procedure type) sobre todas as contratações ingeridas do órgão.
  • Carteiras legitimamente atípicas (pesquisa, emergência, fornecedor exclusivo) elevam o share sem irregularidade — INDÍCIO, não acusação.

⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.

atas de registro de preços vigentes deste órgão
todas as atas →

Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.

Ata / objetoVigência
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de medalhas, placas de homenagem, brindes institucionais personalizados e flores naturais (buquês e botões de rosas), destinados ao atendimento das sessões solenes, homenagens oficiais, projetos institucionais, programas de educação legislativa, eventos comemorativos, ações de valorização dos servidores e demais atividades promovidas pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
74011024000182-1-000029/2026-000005
vigente até 03/09/2027
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de medalhas, placas de homenagem, brindes institucionais personalizados e flores naturais (buquês e botões de rosas), destinados ao atendimento das sessões solenes, homenagens oficiais, projetos institucionais, programas de educação legislativa, eventos comemorativos, ações de valorização dos servidores e demais atividades promovidas pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
74011024000182-1-000029/2026-000003
vigente até 03/09/2027
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de medalhas, placas de homenagem, brindes institucionais personalizados e flores naturais (buquês e botões de rosas), destinados ao atendimento das sessões solenes, homenagens oficiais, projetos institucionais, programas de educação legislativa, eventos comemorativos, ações de valorização dos servidores e demais atividades promovidas pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
74011024000182-1-000029/2026-000004
vigente até 03/09/2027
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a confecção, personalização e fornecimento de pastas porta diplomas de padrão institucional, destinadas ao acondicionamento, proteção e entrega de diplomas, certificados, títulos honoríficos, moções e demais honrarias concedidas pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo em sessões solenes, eventos institucionais, cerimônias oficiais e demais atos promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso e seus Anexos.
74011024000182-1-000022/2026-000003
vigente até 02/07/2027
Registro de Preços para futura e eventual contratação, sob demanda, de serviços de buffet e decoração, destinados à realização de eventos institucionais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
74011024000182-1-000013/2026-000001
vigente até 08/06/2027
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, sob demanda, compreendendo a impressão, confecção e fornecimento de materiais gráficos institucionais, bem como serviços de encadernação, para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso e em seus Anexos.
74011024000182-1-000018/2026-000002
vigente até 20/05/2027
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, sob demanda, compreendendo a impressão, confecção e fornecimento de materiais gráficos institucionais, bem como serviços de encadernação, para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso e em seus Anexos.
74011024000182-1-000018/2026-000001
vigente até 20/05/2027
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 kg, sob demanda, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, conforme condições, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso e em seus Anexos
74011024000182-1-000014/2026-000001
vigente até 04/05/2027
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de passageiros por meio de ônibus fretado, sob demanda, com motorista habilitado e combustível inclusos, destinado ao atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. cujo objeto restou fracassado nas Dispensas Eletrônicas n.º 05/2026 e n.º 08/2026, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso e em seus Anexos.
74011024000182-1-000016/2026-000001
vigente até 27/04/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higienização, materiais de copa e cozinha, elementos filtrantes para purificadores de água e recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das demandas administrativas, operacionais e institucionais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
74011024000182-1-000007/2026-000007
vigente até 13/04/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higienização, materiais de copa e cozinha, elementos filtrantes para purificadores de água e recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das demandas administrativas, operacionais e institucionais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
74011024000182-1-000007/2026-000004
vigente até 10/04/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higienização, materiais de copa e cozinha, elementos filtrantes para purificadores de água e recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das demandas administrativas, operacionais e institucionais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
74011024000182-1-000007/2026-000003
vigente até 10/04/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higienização, materiais de copa e cozinha, elementos filtrantes para purificadores de água e recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das demandas administrativas, operacionais e institucionais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
74011024000182-1-000007/2026-000005
vigente até 10/04/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higienização, materiais de copa e cozinha, elementos filtrantes para purificadores de água e recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das demandas administrativas, operacionais e institucionais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
74011024000182-1-000007/2026-000002
vigente até 10/04/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higienização, materiais de copa e cozinha, elementos filtrantes para purificadores de água e recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das demandas administrativas, operacionais e institucionais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
74011024000182-1-000007/2026-000006
vigente até 10/04/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higienização, materiais de copa e cozinha, elementos filtrantes para purificadores de água e recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das demandas administrativas, operacionais e institucionais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
74011024000182-1-000007/2026-000001
vigente até 10/04/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de expediente, papelaria, organização, suprimentos de informática e itens correlatos, destinados à recomposição e manutenção do estoque do almoxarifado da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas, legislativas e dos projetos educacionais institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
74011024000182-1-000006/2026-000004
vigente até 09/04/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de expediente, papelaria, organização, suprimentos de informática e itens correlatos, destinados à recomposição e manutenção do estoque do almoxarifado da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas, legislativas e dos projetos educacionais institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
74011024000182-1-000006/2026-000005
vigente até 09/04/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de expediente, papelaria, organização, suprimentos de informática e itens correlatos, destinados à recomposição e manutenção do estoque do almoxarifado da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas, legislativas e dos projetos educacionais institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
74011024000182-1-000006/2026-000002
vigente até 09/04/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de expediente, papelaria, organização, suprimentos de informática e itens correlatos, destinados à recomposição e manutenção do estoque do almoxarifado da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas, legislativas e dos projetos educacionais institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
74011024000182-1-000006/2026-000001
vigente até 09/04/2027