Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza jurídica, de caráter singular e de alta complexidade intelectual, a serem prestados por escritório de advocacia com notória especialização, para atuação direta e estratégica junto ao Gabinete da Prefeita do Município de Santa Rita de Minas, compreendendo a assessoria e consultoria jurídica em matérias de elevada complexidade técnico-jurídica e institucional, inclusive no assessoramento de decisões administrativas de grande repercussão, acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Executivo Municipal perante órgãos de controle e tribunais, com foco na prevenção de riscos, na segurança jurídica dos atos administrativos e na defesa institucional do município
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →44% dos 101 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza jurídica, de caráter singular e de alta complexidade intelectual, a serem prestados por escritório de advocacia com notória especialização, para atuação direta e estratégica junto ao Gabinete da Prefeita do Município de Santa Rita de Minas, compreendendo a assessoria e consultoria jurídica em matérias de elevada complexidade técnico-jurídica e institucional, inclusive no assessoramento de decisões administrativas de grande repercussão, acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Executivo Municipal perante órgãos de controle e tribunais, com foco na prevenção de riscos, na segurança jurídica dos atos administrativos e na defesa institucional do município
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CONSULTORIA JURIDICA #1 · sem CATMAT | 12 SERVICO | R$ 11.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços, objetivando a futura e eventual prestação de serviços de arbitragem para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Município de Santa Rita de Minas/MG, conforme solicitação. 66229584000180-1-000026/2026-000002 | vigente até 22/09/2027 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA MANUTENÇAÕ E HIGIENIZAÇÃO DE PREDIOS PÚBLICOS. 66229584000180-1-000027/2026-000001 | vigente até 21/09/2027 |
Registro de Preços, objetivando a futura e eventual aquisição de gás de cozinha, vasilhames e kit’s de instalação para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas/MG, conforme solicitação. 66229584000180-1-000025/2026-000001 | vigente até 16/09/2027 |
Aquisição de combustíveis e ARLA 32, destinados ao abastecimento de veículos oficiais, conveniados, máquinas e equipamentos do regular funcionamento da frota oficial da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas/MG 66229584000180-1-000017/2026-000001 | vigente até 07/08/2027 |
AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS 66229584000180-1-000016/2026-000001 | vigente até 31/07/2027 |
AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS 66229584000180-1-000016/2026-000002 | vigente até 31/07/2027 |
AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS 66229584000180-1-000016/2026-000003 | vigente até 31/07/2027 |
AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS 66229584000180-1-000016/2026-000004 | vigente até 31/07/2027 |
AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS 66229584000180-1-000016/2026-000005 | vigente até 31/07/2027 |
AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS 66229584000180-1-000016/2026-000006 | vigente até 31/07/2027 |
AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS 66229584000180-1-000016/2026-000007 | vigente até 31/07/2027 |
A presente licitação tem por objeto selecionar proposta para Registro de Preços, objetivando futura e eventual aquisição de equipamento hospitalar, material médico hospitalar e bens duráveis através de maior desconto nos itens constantes no (Banco de Preços em saúde - BPS) em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os anexos deste Edital 66229584000180-1-000054/2025-000002 | vigente até 05/12/2026 |
A presente licitação tem por objeto selecionar proposta para Registro de Preços, objetivando futura e eventual aquisição de equipamento hospitalar, material médico hospitalar e bens duráveis através de maior desconto nos itens constantes no (Banco de Preços em saúde - BPS) em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os anexos deste Edital 66229584000180-1-000054/2025-000001 | vigente até 10/11/2026 |