Contrato de prestação de serviço de gerenciamento, divulgação, e publicação de atos legais (lei orgânica e emendas, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções e portarias legislativas) compreendendo a implantação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento; atualização dos atos oficiais com a publicação em sistema de pesquisa online abrangendo leis federais e chat de inteligência artificial como assistente legislativo para atender a demanda da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, pelo período de 60 (sessenta) meses.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →81% dos 93 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contrato de prestação de serviço de gerenciamento, divulgação, e publicação de atos legais (lei orgânica e emendas, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções e portarias legislativas) compreendendo a implantação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento; atualização dos atos oficiais com a publicação em sistema de pesquisa online abrangendo leis federais e chat de inteligência artificial como assistente legislativo para atender a demanda da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, pelo período de 60 (sessenta) meses.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
a) a implantação, consolidação no corpo do texto, compilação, controle de versões, histórico e atualização permanente dos atos legais e demais normas oficiais do CONTRATANTE; b) a publicação desses atos em sistema de pesquisa on-line integrado à plataforma Leis.org, com base de dados própria do CONTRATANTE, operada por meio de solução tecnológica proprietária da CONTRATADA, registrada como programa de computador junto ao INPI; c) a disponibilização e uso do módulo “Leis IA”, recurso de inteligência artificial aplicada aos atos legais, treinado com o arsenal de atos oficiais do CONTRATANTE, destinado a aprimorar a análise, interpretação, correlação e busca normativa; d) o fornecimento de acesso, aos usuários indicados pelo CONTRATANTE, ao acervo de 11 milhões de leis municipais, estaduais, federais e institucionais, organizado, atualizado e integrado na plataforma Leis.org, bem como às funcionalidades de pesquisa avançada e de cruzamento automático entre normas de todas as esferas; e) a publicação e consulta de documentos administrativos de efeito interno (tais como pareceres, ofícios, despachos e outros congêneres), com possibilidade de restringir o acesso somente aos servidores municipais indicados e autorizados pelo CONTRATANTE; f) a possibilidade de, por meio de conta individual no sistema, o usuário final realizar anotações sobre o conteúdo das normas, bem como salvar, favoritar e categorizar quaisquer normas para fins de organização e acesso facilitado em consultas futuras #1 · sem CATMAT | 1 SERVIÇO | R$ 592.400,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Constitui o objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS a contratação de empresa especializada para o FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL para atender a demanda anual de consumo da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, conforme especificações técnicas e quantidades descritas neste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses 48568372000145-1-000031/2026-000001 | vigente até 30/06/2027 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ABRANGENDO: ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA (SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, TENDA E MOBILIÁRIO) 48568372000145-1-000001/2025-000002 | vigente até 14/05/2027 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ABRANGENDO: ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA (SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, TENDA E MOBILIÁRIO) 48568372000145-1-000001/2025-000003 | vigente até 14/05/2027 |