CONFORME OFÍCIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO A DEFESA E REPRESENTÇÃO DOS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS/JURÍDICAS. SERVIÇOS CONTÍNUOS COM VIGÊNCIA INICIAL DE 06 (SEIS) MESES PODENDO SER PRORROGADOS NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 107 DA LEI FEDERAL 14.133/2021. - DE ACORDO COM OS TERMOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA ANEXADO AO PROCESSO. -
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →91% dos 4569 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONFORME OFÍCIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO A DEFESA E REPRESENTÇÃO DOS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS/JURÍDICAS. SERVIÇOS CONTÍNUOS COM VIGÊNCIA INICIAL DE 06 (SEIS) MESES PODENDO SER PRORROGADOS NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 107 DA LEI FEDERAL 14.133/2021. - DE ACORDO COM OS TERMOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA ANEXADO AO PROCESSO. -
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Trata-se o objeto, de prestação de serviço que objetiva assegurar a representação da entidade perante o TCESP, através da promoção de manifestações técnicas/jurídicas. Serviços contínuos com vigência inicial de 06 (SEIS) meses podendo ser prorrogados na forma do disposto no art. 107 da Lei Federal n. 14.133/2021.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA REPRESENTÇÃO JUNTO AO TCESP. Partindo, portanto, desta perspectiva (representação da entidade perante o TCESP, através da promoção de manifestações técnicas/jurídicas), destaca-se a sujeição da Prefeitura Municipal aos seguintes formatos/matéria de procedimentos: a)Admissão de pessoal – concurso público e admissão por prazo determinado; b)Contas anuais; c)Análise de licitações através de critério de seletividade bem como seus respectivos termos aditivos e execução contratual; d)Análise de repasse de valores ao terceiro setor através de critério de seletividade bem como seus respectivos termos aditivos e prestação de contas (incluindo convênios firmados no âmbito do SUS); e)Fiscalizações ordenadas que em forma de anexo compõe o processo anual de prestação de contas; f)Análise de repasses recebidos via primeiro setor e respectiva prestação de contas; g)Controle de prazos das resoluções e instruções (inclusive de envio de informações ao Audesp); h)Exame prévio de editais de licitação; i)Denúncias e representações, incluindo a representação posterior de edital de licitação; j)Cumprimento de decisões e determinações expedidas após o trânsito em julgado. Todas as matérias relacionadas acima, demandam no campo processual a necessidade de serem apresentadas (de acordo com a natureza da matéria) as seguintes manifestações: a) Defesa Prévia, b) Reexame, c) Recurso Ordinário, d) Agravo, e) Embargos de Declaração, f) Memoriais de Julgamento, g) Sustentação Oral, h) Pedido de Reconsideração, i) Demais manifestações e esclarecimentos. Eis a compreensão da: “representação da entidade perante o TCESP, através da promoção de manifestações téc #1 · sem CATMAT | 12 MÊS | R$ 3.990,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ESTUFAS PORTÁTEIS DO TIPO HOT BOX, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONFORME ANEXO I DO EDITAL. 46710422000151-1-001104/2026-000001 | vigente até 16/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000009 | vigente até 02/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000001 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000002 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000003 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000004 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000005 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000006 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000007 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000008 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000010 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000011 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000012 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000013 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000014 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000015 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000016 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000017 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000018 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE AÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL 46710422000151-1-000981/2026-000019 | vigente até 01/09/2027 |