CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DA SAÚDE, QUALIFICADA NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872, DE 22 DE ABRIL DE 2014, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COMPARTILHADA DA UPA MUNICIPAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.

GESTÃO COMPARTILHADA E AÇÕES ASSISTENCIAIS DA UPA Gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento Municipal, compreendendo a operacionalização, o gerenciamento e a execução integrada das atividades, ações e serviços de saúde, conforme Contrato de Gestão e Plano de Trabalho aprovados, abrangendo a organização administrativa, assistencial, financeira e operacional da unidade. Inclui a execução das ações assistenciais médicas, de enfermagem e de apoio assistencial, compreendendo os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, inclusive exames laboratoriais e complementares, com funcionamento ininterrupto da Unidade de Pronto Atendimento, compreendendo atendimentos de urgência e emergência, acolhimento, classificação de risco e demais ações assistenciais previstas no Plano de Trabalho, em conformidade com os protocolos técnicos, metas e indicadores pactuados. Compreende, ainda, as atividades de monitoramento, avaliação de desempenho, acompanhamento de indicadores e elaboração de relatórios gerenciais, assistenciais e financeiros, bem como a prestação de contas, como obrigações inerentes à gestão compartilhada da unidade.

REFORÇO ASSISTENCIAL / EQUIPE DE SAZONALIDADE Disponibilização de equipe assistencial complementar para atendimento de demandas sazonais e variações temporárias de fluxo assistencial na Unidade de Pronto Atendimento Municipal, conforme previsto no Plano de Trabalho, com o objetivo de garantir a manutenção da qualidade e da segurança do atendimento. A ativação da equipe de sazonalidade ocorrerá de forma programada ou mediante necessidade identificada pela gestão, sem descaracterizar a execução contínua do contrato, observadas as metas e limites pactuados.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA VOLTADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA/S

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR, NOVO, SEM USO ANTERIOR, DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, RECOMPOSIÇÃO E MELHORIA DOS AMBIENTES ASSISTENCIAIS, ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, SETORES ADMINISTRATIVOS ASSISTENCIAIS E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA/SP

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

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Fórmula infantil hipoalérgica à base de aminoácidos livres isentas de lactose/proteínas do leite de vaca.