Dispensa de Licitaçãojulgamento

Contratação de empresa/escritório de Advocacia para prestação de Serviços Jurídicos especializados na defesa dos interesses da Prefeitura no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE - SP

valor estimado
R$ 34.000,00
itens
1
local
Araçoiaba da Serra/SP
scorecard de red-flags do certame controle
metodologia →
CRI
31
de 100
risco moderado1 de 1 indícios disparados

Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.

  • indício forte
    Órgão foge da disputa aberta67% não-abertos· 634 amostra(s)
    67% dos 634 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
    ver detalhe →

⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.

vale a pena entrar?
45
Talvez — avalie os detalhes
score de oportunidade · 0–100
dinheiro18
prazo20
chance95
próxima jogadaSessão encerrada

Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.

arsenal para ganhar esta licitação
✓
Prazo e agenda
sessão encerrada — estude para a próxima
✓
Contato do pregoeiro
extraído do edital (aba Origem) para tirar dúvida direto
✓
Preço de referência
banco de preços por item (aba Análise de preço) para chegar no valor que ganha
✓
quem já vendeu isso ao governo e a que preço
✓
Documentos do edital
baixe o edital e anexos (aba Origem)

O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.

para GANHAR esta licitação — AiLicita Pro
Assinar o Pro — R$ 997/mês →
preço · aberto no lançamento
Preço ótimo de proposta
R$ 30.341,60 /un
faixa R$ 29.431,35–R$ 31.280,00 · 11% abaixo da referência do edital
item 1: Proposta para todos os itens · estimativa v1 sobre a referência do edital — calibra com o banco de preços (em carga)
chance · aberto no lançamento
Chance de vitória
85% · alta
  • perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
  • lance-alvo abaixo da mediana de mercado
concorrência
Raio-X de concorrente
quem já venceu estes itens (36 meses) — acende com o histórico homologado, em carga

Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.

objeto completo

Contratação de empresa/escritório de Advocacia para prestação de Serviços Jurídicos especializados na defesa dos interesses da Prefeitura no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE - SP

modalidade
Dispensa de Licitação
situação
julgamento
registro de preços
não
encerramento de propostas
—
itens do edital × banco de preços

Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.

0/1 com referência
ItemQuantidadeEstimado (unit.)Referência de mercadoSituação
Proposta para todos os itens
#1 · sem CATMAT
1 UnidadeR$ 34.000,00item sem CATMAT classificadosem referência

⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.

sinais de razão do certame controle

Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.

  • Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
  • Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).

⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.

red-flags DIGIWHIST do certame controle

Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.

DIGIWHIST · share de procedimentos não-abertos (órgão)indício forte
não-abertos / total
67%
424 de 634
composição
210 abertos · 1 restritos · 423 diretos

67% dos 634 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos). Fração alta de compras que evitam a disputa aberta.

  • Share de procedimentos NÃO-ABERTOS (DIGIWHIST/opentender — procedure type) sobre todas as contratações ingeridas do órgão.
  • Carteiras legitimamente atípicas (pesquisa, emergência, fornecedor exclusivo) elevam o share sem irregularidade — INDÍCIO, não acusação.

⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.

atas de registro de preços vigentes deste órgão
todas as atas →

Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.

Ata / objetoVigência
REGISTRO DE PREÇOS para realização de publicação de atos, obrigatórios conforme a Lei 14.133/2021 Art. 54, § 1º (extrato de editais e outras publicações oficiais que se fizerem necessárias) em jornal de circulação no estado e DOU (Diário Oficial da União), e Decreto Municipal 2724/2023 art. 2°., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo III.
46634069000178-1-000189/2026-000001
vigente até 22/09/2027
REGISTRO DE PREÇOS para realização de publicação de atos, obrigatórios conforme a Lei 14.133/2021 Art. 54, § 1º (extrato de editais e outras publicações oficiais que se fizerem necessárias) em jornal de circulação no estado e DOU (Diário Oficial da União), e Decreto Municipal 2724/2023 art. 2°., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo III.
46634069000178-1-000189/2026-000002
vigente até 22/09/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de cestas básicas destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III.
46634069000178-1-000171/2026-000001
vigente até 04/09/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de cestas básicas destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III.
46634069000178-1-000171/2026-000002
vigente até 04/09/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual de materiais empregados em pequenos reparos nos próprios municipais e na manutenção e conservação de estradas rurais e vias não pavimentadas, abrangendo diversas variedades de pedras e areia, em conformidade com as necessidades da Secretaria de Serviços do Município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III.
46634069000178-1-000168/2026-000001
vigente até 03/09/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual de materiais empregados em pequenos reparos nos próprios municipais e na manutenção e conservação de estradas rurais e vias não pavimentadas, abrangendo diversas variedades de pedras e areia, em conformidade com as necessidades da Secretaria de Serviços do Município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III.
46634069000178-1-000168/2026-000002
vigente até 03/09/2027
REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura aquisição de papel sulfite no formato A4 para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Araçoiaba da Serra (SP), conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III
46634069000178-1-000144/2026-000002
vigente até 20/07/2027
REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura aquisição de papel sulfite no formato A4 para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Araçoiaba da Serra (SP), conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III
46634069000178-1-000144/2026-000001
vigente até 20/07/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual Aquisição de Fraldas Descartáveis para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social de Araçoiaba da Serra, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III.
46634069000178-1-000113/2026-000001
vigente até 06/07/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual Aquisição de Fraldas Descartáveis para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social de Araçoiaba da Serra, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III.
46634069000178-1-000113/2026-000002
vigente até 06/07/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA futura e eventual Aquisição Kit Lanches, destinados a promoção de eventos voltados aos munícipes assistidos pelo Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) pelo Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e pelas demais Secretaria deste município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo III
46634069000178-1-000055/2026-000001
vigente até 23/06/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de Refeição Embalada Pronta tipo “MARMITEX” para atender as demandas da Secretaria de Serviços e demais secretarias do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III
46634069000178-1-000097/2026-000001
vigente até 16/06/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual Aquisição de Materiais Elétricos para iluminação predial, conforme necessidade da Secretaria de Serviços do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III
46634069000178-1-000035/2025-000002
vigente até 21/05/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de ferramentas para a execução de atividades essenciais, como manutenção de vias públicas, reparos em prédios e equipamentos públicos, paisagismo, limpeza urbana conforme necessidade da Secretaria de Serviços e demais secretarias do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III.
46634069000178-1-000060/2026-000003
vigente até 19/05/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de ferramentas para a execução de atividades essenciais, como manutenção de vias públicas, reparos em prédios e equipamentos públicos, paisagismo, limpeza urbana conforme necessidade da Secretaria de Serviços e demais secretarias do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III.
46634069000178-1-000060/2026-000004
vigente até 19/05/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de ferramentas para a execução de atividades essenciais, como manutenção de vias públicas, reparos em prédios e equipamentos públicos, paisagismo, limpeza urbana conforme necessidade da Secretaria de Serviços e demais secretarias do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III.
46634069000178-1-000060/2026-000001
vigente até 19/05/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de ferramentas para a execução de atividades essenciais, como manutenção de vias públicas, reparos em prédios e equipamentos públicos, paisagismo, limpeza urbana conforme necessidade da Secretaria de Serviços e demais secretarias do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III.
46634069000178-1-000060/2026-000002
vigente até 19/05/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de ferramentas para a execução de atividades essenciais, como manutenção de vias públicas, reparos em prédios e equipamentos públicos, paisagismo, limpeza urbana conforme necessidade da Secretaria de Serviços e demais secretarias do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III.
46634069000178-1-000060/2026-000005
vigente até 19/05/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de sacos de lixo para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III.
46634069000178-1-000003/2026-000001
vigente até 08/04/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual contratação de empresa especializada em limpeza e manutenção de aparelhos de ar-condicionado, com prestação de serviços preventivos e corretivos dos aparelhos existentes, instalação e desinstalação de compressores, condensadoras, evaporadoras e tubulações, incluindo o fornecimento dos materiais necessários, para atender as diversas Secretarias do Município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III.
46634069000178-1-000023/2026-000001
vigente até 27/03/2027