Contratação de empresa/escritório de Advocacia para prestação de Serviços Jurídicos especializados na defesa dos interesses da Prefeitura no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE - SP
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →67% dos 634 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa/escritório de Advocacia para prestação de Serviços Jurídicos especializados na defesa dos interesses da Prefeitura no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE - SP
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Proposta para todos os itens #1 · sem CATMAT | 1 Unidade | R$ 34.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS para realização de publicação de atos, obrigatórios conforme a Lei 14.133/2021 Art. 54, § 1º (extrato de editais e outras publicações oficiais que se fizerem necessárias) em jornal de circulação no estado e DOU (Diário Oficial da União), e Decreto Municipal 2724/2023 art. 2°., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo III. 46634069000178-1-000189/2026-000001 | vigente até 22/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para realização de publicação de atos, obrigatórios conforme a Lei 14.133/2021 Art. 54, § 1º (extrato de editais e outras publicações oficiais que se fizerem necessárias) em jornal de circulação no estado e DOU (Diário Oficial da União), e Decreto Municipal 2724/2023 art. 2°., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo III. 46634069000178-1-000189/2026-000002 | vigente até 22/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de cestas básicas destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III. 46634069000178-1-000171/2026-000001 | vigente até 04/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de cestas básicas destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III. 46634069000178-1-000171/2026-000002 | vigente até 04/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual de materiais empregados em pequenos reparos nos próprios municipais e na manutenção e conservação de estradas rurais e vias não pavimentadas, abrangendo diversas variedades de pedras e areia, em conformidade com as necessidades da Secretaria de Serviços do Município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III. 46634069000178-1-000168/2026-000001 | vigente até 03/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual de materiais empregados em pequenos reparos nos próprios municipais e na manutenção e conservação de estradas rurais e vias não pavimentadas, abrangendo diversas variedades de pedras e areia, em conformidade com as necessidades da Secretaria de Serviços do Município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III. 46634069000178-1-000168/2026-000002 | vigente até 03/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura aquisição de papel sulfite no formato A4 para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Araçoiaba da Serra (SP), conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III 46634069000178-1-000144/2026-000002 | vigente até 20/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura aquisição de papel sulfite no formato A4 para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Araçoiaba da Serra (SP), conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III 46634069000178-1-000144/2026-000001 | vigente até 20/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual Aquisição de Fraldas Descartáveis para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social de Araçoiaba da Serra, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III. 46634069000178-1-000113/2026-000001 | vigente até 06/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual Aquisição de Fraldas Descartáveis para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social de Araçoiaba da Serra, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III. 46634069000178-1-000113/2026-000002 | vigente até 06/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA futura e eventual Aquisição Kit Lanches, destinados a promoção de eventos voltados aos munícipes assistidos pelo Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) pelo Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e pelas demais Secretaria deste município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo III 46634069000178-1-000055/2026-000001 | vigente até 23/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de Refeição Embalada Pronta tipo “MARMITEX” para atender as demandas da Secretaria de Serviços e demais secretarias do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III 46634069000178-1-000097/2026-000001 | vigente até 16/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual Aquisição de Materiais Elétricos para iluminação predial, conforme necessidade da Secretaria de Serviços do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III 46634069000178-1-000035/2025-000002 | vigente até 21/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de ferramentas para a execução de atividades essenciais, como manutenção de vias públicas, reparos em prédios e equipamentos públicos, paisagismo, limpeza urbana conforme necessidade da Secretaria de Serviços e demais secretarias do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III. 46634069000178-1-000060/2026-000003 | vigente até 19/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de ferramentas para a execução de atividades essenciais, como manutenção de vias públicas, reparos em prédios e equipamentos públicos, paisagismo, limpeza urbana conforme necessidade da Secretaria de Serviços e demais secretarias do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III. 46634069000178-1-000060/2026-000004 | vigente até 19/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de ferramentas para a execução de atividades essenciais, como manutenção de vias públicas, reparos em prédios e equipamentos públicos, paisagismo, limpeza urbana conforme necessidade da Secretaria de Serviços e demais secretarias do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III. 46634069000178-1-000060/2026-000001 | vigente até 19/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de ferramentas para a execução de atividades essenciais, como manutenção de vias públicas, reparos em prédios e equipamentos públicos, paisagismo, limpeza urbana conforme necessidade da Secretaria de Serviços e demais secretarias do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III. 46634069000178-1-000060/2026-000002 | vigente até 19/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de ferramentas para a execução de atividades essenciais, como manutenção de vias públicas, reparos em prédios e equipamentos públicos, paisagismo, limpeza urbana conforme necessidade da Secretaria de Serviços e demais secretarias do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III. 46634069000178-1-000060/2026-000005 | vigente até 19/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual aquisição de sacos de lixo para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III. 46634069000178-1-000003/2026-000001 | vigente até 08/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA Futura e eventual contratação de empresa especializada em limpeza e manutenção de aparelhos de ar-condicionado, com prestação de serviços preventivos e corretivos dos aparelhos existentes, instalação e desinstalação de compressores, condensadoras, evaporadoras e tubulações, incluindo o fornecimento dos materiais necessários, para atender as diversas Secretarias do Município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III. 46634069000178-1-000023/2026-000001 | vigente até 27/03/2027 |