Em atendimento a Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e Decretos Municipais nº 27.089 e nº 27.090, de 22 de janeiro de 2024, elaboramos o presente Termo de Referência, destinado à aquisição de materiais de enfermagem dispensados nas Unidades Básicas de Saúde.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →84% dos 1384 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Em atendimento a Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e Decretos Municipais nº 27.089 e nº 27.090, de 22 de janeiro de 2024, elaboramos o presente Termo de Referência, destinado à aquisição de materiais de enfermagem dispensados nas Unidades Básicas de Saúde.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 29/09/2026
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
COLETOR URINA SISTEMA ABERTO 1.200 ML – NOTURNO. #1 · sem CATMAT | 60 PC | R$ 5,10 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
FITA ADESIVA CREPE 50 MM X 50 M, #2 · sem CATMAT | 1.000 ROL | R$ 13,21 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
GLICERINA 12% CLISTER 500ML #3 · sem CATMAT | 600 FRS | R$ 14,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
SISTEMA PARA COLETA DE SANGUE A VACUO 4 OU 5 ML Roxo #4 · sem CATMAT | 36.000 PC | R$ 0,75 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
SONDA URETRAL NUMERO 16 #5 · sem CATMAT | 2.000 PC | R$ 1,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
FRASCO PARA NUTRICAO ENTERAL 300 ML #6 · sem CATMAT | 40.000 PC | R$ 1,25 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de preços para a aquisição de produtos químicos destinados ao tratamento e desinfecção das águas de 10 (dez) piscinas públicas do município de Mogi Guaçu e 1 (um) tanque de treinamento de mergulho do 1º Posto de Bombeiros. 45301264000113-1-000244/2026-000005 | vigente até 30/09/2027 |
Registro de preços para a aquisição de produtos químicos destinados ao tratamento e desinfecção das águas de 10 (dez) piscinas públicas do município de Mogi Guaçu e 1 (um) tanque de treinamento de mergulho do 1º Posto de Bombeiros. 45301264000113-1-000244/2026-000003 | vigente até 30/09/2027 |
Registro de preços para a aquisição de produtos químicos destinados ao tratamento e desinfecção das águas de 10 (dez) piscinas públicas do município de Mogi Guaçu e 1 (um) tanque de treinamento de mergulho do 1º Posto de Bombeiros. 45301264000113-1-000244/2026-000002 | vigente até 30/09/2027 |
Registro de preços para a aquisição de produtos químicos destinados ao tratamento e desinfecção das águas de 10 (dez) piscinas públicas do município de Mogi Guaçu e 1 (um) tanque de treinamento de mergulho do 1º Posto de Bombeiros. 45301264000113-1-000244/2026-000004 | vigente até 30/09/2027 |
Registro de preços para a aquisição de produtos químicos destinados ao tratamento e desinfecção das águas de 10 (dez) piscinas públicas do município de Mogi Guaçu e 1 (um) tanque de treinamento de mergulho do 1º Posto de Bombeiros. 45301264000113-1-000244/2026-000001 | vigente até 30/09/2027 |
Registro de preços para o fornecimento parcelado de MATERIAIS DE CONSUMO PARA PINTURA E AFINS, destinados à manutenção de móveis e imóveis em todas as instalações dos diversos setores, Secretarias e do Paço Municipal, pelo período de 12 (doze) meses. 45301264000113-1-000001/2026-000003 | vigente até 28/09/2027 |
Registro de preços para o fornecimento parcelado de MATERIAIS DE CONSUMO PARA PINTURA E AFINS, destinados à manutenção de móveis e imóveis em todas as instalações dos diversos setores, Secretarias e do Paço Municipal, pelo período de 12 (doze) meses. 45301264000113-1-000001/2026-000001 | vigente até 28/09/2027 |
Registro de preços para o fornecimento parcelado de MATERIAIS DE CONSUMO PARA PINTURA E AFINS, destinados à manutenção de móveis e imóveis em todas as instalações dos diversos setores, Secretarias e do Paço Municipal, pelo período de 12 (doze) meses. 45301264000113-1-000001/2026-000002 | vigente até 28/09/2027 |
Registro de preços para o fornecimento parcelado de MATERIAIS DE CONSUMO PARA PINTURA E AFINS, destinados à manutenção de móveis e imóveis em todas as instalações dos diversos setores, Secretarias e do Paço Municipal, pelo período de 12 (doze) meses. 45301264000113-1-000001/2026-000005 | vigente até 28/09/2027 |
Registro de preços para o fornecimento parcelado de MATERIAIS DE CONSUMO PARA PINTURA E AFINS, destinados à manutenção de móveis e imóveis em todas as instalações dos diversos setores, Secretarias e do Paço Municipal, pelo período de 12 (doze) meses. 45301264000113-1-000001/2026-000004 | vigente até 28/09/2027 |
Registro de preços destinado a aquisição parcelada de materiais esportivos destinados às unidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Mogi Guaçu/SP. 45301264000113-1-000237/2026-000003 | vigente até 25/09/2027 |
Registro de preços destinado a aquisição parcelada de materiais esportivos destinados às unidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Mogi Guaçu/SP. 45301264000113-1-000237/2026-000001 | vigente até 25/09/2027 |
Registro de preços destinado a aquisição parcelada de materiais esportivos destinados às unidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Mogi Guaçu/SP. 45301264000113-1-000237/2026-000002 | vigente até 25/09/2027 |
Registro de preços para fornecimento parcelado de MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR, destinados ao atendimento de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde, conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no Termo de Referência – Anexo I do Edital. 45301264000113-1-000126/2026-000003 | vigente até 10/09/2027 |
Registro de preços para fornecimento parcelado de MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR, destinados ao atendimento de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde, conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no Termo de Referência – Anexo I do Edital. 45301264000113-1-000126/2026-000004 | vigente até 10/09/2027 |
Registro de preços para fornecimento parcelado de MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR, destinados ao atendimento de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde, conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no Termo de Referência – Anexo I do Edital. 45301264000113-1-000126/2026-000005 | vigente até 10/09/2027 |
Registro de preços para fornecimento parcelado de MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR, destinados ao atendimento de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde, conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no Termo de Referência – Anexo I do Edital. 45301264000113-1-000126/2026-000001 | vigente até 10/09/2027 |
Registro de preços para fornecimento parcelado de MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR, destinados ao atendimento de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde, conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no Termo de Referência – Anexo I do Edital. 45301264000113-1-000126/2026-000002 | vigente até 10/09/2027 |
Registro de preços para fornecimento parcelado de MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR, destinados ao atendimento de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde, conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no Termo de Referência – Anexo I do Edital. 45301264000113-1-000126/2026-000013 | vigente até 10/09/2027 |
Registro de preços para fornecimento parcelado de MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR, destinados ao atendimento de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde, conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no Termo de Referência – Anexo I do Edital. 45301264000113-1-000126/2026-000010 | vigente até 10/09/2027 |