• Assegurar suporte jurídico especializado: Proporcionar consultoria e assessoria jurídica em matérias de alta complexidade, garantindo a conformidade das atividades legislativas e administrativas com a legislação vigente; • Garantir a segurança jurídica e controle de legalidade nas deliberações: Contribuir para a elaboração, revisão e análise de projetos de lei, resoluções, contratos, convênios e demais instrumentos legais, prevenindo riscos de ilegalidade e impropriedades formais; • Apoiar a atuação institucional em situações específicas: Oferecer suporte jurídico em procedimentos legislativos especiais, como Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), processos administrativos e análise de casos que envolvam a aplicação da Lei Orgânica Municipal; • Representar a Câmara judicial e extrajudicialmente: Garantir a defesa eficiente dos interesses institucionais da Câmara em processos judiciais ou administrativos de relevante impacto; • Atender demandas extraordinárias ou temporárias
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →100% dos 33 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
• Assegurar suporte jurídico especializado: Proporcionar consultoria e assessoria jurídica em matérias de alta complexidade, garantindo a conformidade das atividades legislativas e administrativas com a legislação vigente; • Garantir a segurança jurídica e controle de legalidade nas deliberações: Contribuir para a elaboração, revisão e análise de projetos de lei, resoluções, contratos, convênios e demais instrumentos legais, prevenindo riscos de ilegalidade e impropriedades formais; • Apoiar a atuação institucional em situações específicas: Oferecer suporte jurídico em procedimentos legislativos especiais, como Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), processos administrativos e análise de casos que envolvam a aplicação da Lei Orgânica Municipal; • Representar a Câmara judicial e extrajudicialmente: Garantir a defesa eficiente dos interesses institucionais da Câmara em processos judiciais ou administrativos de relevante impacto; • Atender demandas extraordinárias ou temporárias
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA. Especificação: CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA #1 · sem CATMAT | 12 MÊS | R$ 11.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.