O presente termo tem por objeto o reconhecimento da dívida oriunda do fornecimento de combustíveis ao Município de Mangaratiba – RJ, no exercício de 2024, devidamente atestado pela Secretaria Municipal de Transportes, cujo pagamento não foi realizado à época da prestação dos serviços.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →51% dos 456 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
O presente termo tem por objeto o reconhecimento da dívida oriunda do fornecimento de combustíveis ao Município de Mangaratiba – RJ, no exercício de 2024, devidamente atestado pela Secretaria Municipal de Transportes, cujo pagamento não foi realizado à época da prestação dos serviços.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de empresa
Especificação: empresa para fornecimento de combustível gasolina comum e diesel s-10 #1 · sem CATMAT | 1 serviço | R$ 471.032,50 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de expediente para atender a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação Esportes e Lazer, cujas especificações e quantitativos encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital. 29138310000159-1-000022/2025-000002 | vigente até 04/07/2027 |
Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de expediente para atender a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação Esportes e Lazer, cujas especificações e quantitativos encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital. 29138310000159-1-000022/2025-000001 | vigente até 04/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO E MATERIAIS PROVENIENTES DE JAZIDA, PARA UTILIZAÇÃO EM SERVIÇOS DIVERSOS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, buscando atender as necessidades do município. 29138310000159-1-000053/2025-000001 | vigente até 09/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO E MATERIAIS PROVENIENTES DE JAZIDA, PARA UTILIZAÇÃO EM SERVIÇOS DIVERSOS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, buscando atender as necessidades do município. 29138310000159-1-000053/2025-000002 | vigente até 09/06/2027 |
Registro de Preços Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de Limpeza e higienização para atender a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, cujas especificações e quantitativos encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital. 29138310000159-1-000024/2025-000001 | vigente até 23/05/2027 |
Registro de Preços Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de Limpeza e higienização para atender a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, cujas especificações e quantitativos encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital. 29138310000159-1-000024/2025-000004 | vigente até 23/05/2027 |
Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada para realização de manutenção das praças, campos, quadras e vestiários localizados no Município de Mangaratiba/RJ. 29138310000159-1-000037/2025-000001 | vigente até 20/05/2027 |
Contratação de JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO, para divulgação dos Atos Oficiais da Prefeitura Municipal., cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital. 29138310000159-1-000012/2025-000001 | vigente até 25/02/2027 |
Registro de Preços para provável contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso do Sistema de Gestão da Saúde Pública, prestação de serviços de implantação e treinamento, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico e hospedagem de software l, necessária à automação e à gestão da prestação de serviços de Saúde pública ao Município de Mangaratiba. 29138310000159-1-000142/2025-000001 | vigente até 26/11/2026 |
Registro de Preços para a Contratação de empresa para aquisição de uniformes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital. 29138310000159-1-000144/2025-000001 | vigente até 14/11/2026 |
O presente instrumento tem como objeto a contratagdo de empresa
especializada na prestação de serviço de locação de veiculo automotor com
motoristas, com todos os insumos, exceto combustivel, para atendimento
logistico
das
Secretarias
e
Orgdos
do
Municipio
de
Mangaratiba/RJ, 29138310000159-1-000152/2025-000001 | vigente até 09/10/2026 |
O presente instrumento tem por objeto a Adesdo a Ata de Registro de
Precos n° 042/2024 da Secretaria Municipal de Educação, oriundo do processo
administrativo n° 8600/2024, para contratagdo de empresa especializada na
prestação de servigo de transporte por meio de locação de veiculos pesados,
tipo
6nibus, com motorista, contemplando todos os insumos necessarios,
bem como o fornecimento de combustivel, para garantir o transporte coletivo
de passageiros conforme especificagdes descritas no termo de referéncia da
secretaria requisitante. O valor estimado da Adesdo equivale à 50% (cinquenta
por
cento) sobre o valor do item 3, (sub item 8- veiculo automotor do tipo
ONIBUS URBANO, categoria m3 com capacidade minima de 50 (cinquenta)
passageiros sentados, com quilometragem maxima diaria de 200 (duzentos)
quilémetros, viagem extra dentro do municipio) e (sub item 9 - veiculo
automotor do tipo ONIBUS URBANO, categoria m3 com capacidade minima
de
de
50
(cinquenta) passageiros sentados, com quilometragem máxima diaria
200 (duzentos) quilometros, viagem extra fora do municipio) da referida
Ata, com os itens aderidos detalhados na planilha anexa, que é parte integrante
do
processo, em conformidade com a Lei n° 14.133/21, 10.520/02 e Decreto
4.595/2021 e 4953/2023, com condi¢des, descrição, quantidade e exigéncias
estabelecidas no termo de referéncia, Edital do Pregdo eletrénico por Registro
de Precos n° 015/2024 e seus anexos, que é parte integrante do procedimento
administrativo, assim, como a tabela contida no termo de referéncia fornecida
pela Secretaria gerenciadora da presente ADESAO. 29138310000159-1-000151/2025-000001 | vigente até 08/10/2026 |
Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, cópia e digitalização de documentos, por meio da locação de equipamentos reprográficos, com fornecimento de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, materiais de consumo (exceto papel), inclusive toner, além da disponibilização de softwares de gestão informatizada, para atendimento às necessidades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, com exceção do fornecimento de papel A4. 29138310000159-1-000117/2025-000001 | vigente até 07/10/2026 |