Inexigibilidadejulgamento
Trata-se de estudos preliminares que visa a contratação de serviços advocatícios especializados para a recuperação de ativos ocultos, com a redução de desembolsos futuros, a recuperação de verbas da saúde com incremento dos repasses futuros, a produção de superveniências ativas e a liberação das retenções havidas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com a proposição das medidas judiciais necessárias para regularizar as situações fiscais e financeiras do Município de Rio Bonito/RJ.
valor estimado
R$ 0,00
itens
1
local
Rio Bonito/RJ
scorecard de red-flags do certame controle
metodologia →CRI
14
de 100
risco baixo1 de 1 indícios disparados
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →53% dos 247 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
vale a pena entrar?
49
Talvez — avalie os detalhes
score de oportunidade · 0–100
dinheiro30
prazo20
chance90
próxima jogadaSessão encerrada
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
arsenal para ganhar esta licitação
✓
Prazo e agenda
sessão encerrada — estude para a próxima
✓
Contato do pregoeiro
extraído do edital (aba Origem) para tirar dúvida direto
✓
Preço de referência
banco de preços por item (aba Análise de preço) para chegar no valor que ganha
✓
quem já vendeu isso ao governo e a que preço
✓
Documentos do edital
baixe o edital e anexos (aba Origem)
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
para GANHAR esta licitação — AiLicita Pro
Assinar o Pro — R$ 997/mês →preço · aberto no lançamento
Preço ótimo de proposta
este edital não publica valor de referência por item — sem base honesta para sugerir lance
chance · aberto no lançamento
Chance de vitória
75% · alta
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- sem banda de preço para este item — chance segue só o perfil da disputa
concorrência
Raio-X de concorrente
quem já venceu estes itens (36 meses) — acende com o histórico homologado, em carga
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
objeto completo
Trata-se de estudos preliminares que visa a contratação de serviços advocatícios especializados para a recuperação de ativos ocultos, com a redução de desembolsos futuros, a recuperação de verbas da saúde com incremento dos repasses futuros, a produção de superveniências ativas e a liberação das retenções havidas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com a proposição das medidas judiciais necessárias para regularizar as situações fiscais e financeiras do Município de Rio Bonito/RJ.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
itens do edital × banco de preços
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
0/1 com referência
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para proposituras das medidas judiciais/administrativas cabíveis com vistas a garantir ao Município de Rio Bonito/RJ a incrementação da arrecadação mensal do FPM), a identificação e qualificação da existência de créditos de IRRF, o PASEP - recolhimentos indevidos da exação por não exclusão de redutores legais e decorrentes de recolhimentos indevidos ao INSS e a existência de multas inconstitucionais inseridas nos parcelamentos passíveis de revisão, ou seja, procedimentos adequados para quitação e revisão judicial das dívidas federais e previdenciárias, incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais. #1 · sem CATMAT | 1 SERVIÇO | R$ 0,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
sinais de razão do certame controle
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
red-flags DIGIWHIST do certame controle
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
atas de registro de preços vigentes deste órgão
todas as atas →Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de peças de reposição para manutenção preventiva e
corretiva de roçadeiras laterais profissionais, movidas a gasolina, pertencentes à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, compatíveis com os modelos utilizados pela Administração, incluindo STIHL FS 160 e Toyama 43
cc, ou equivalentes, destinadas à execução dos serviços de limpeza, conservação e manutenção de estradas
vicinais e demais áreas públicas. 28741072000109-1-000066/2026-000001 | vigente até 24/09/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de peças de reposição para manutenção preventiva e
corretiva de roçadeiras laterais profissionais, movidas a gasolina, pertencentes à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, compatíveis com os modelos utilizados pela Administração, incluindo STIHL FS 160 e Toyama 43
cc, ou equivalentes, destinadas à execução dos serviços de limpeza, conservação e manutenção de estradas
vicinais e demais áreas públicas. 28741072000109-1-000066/2026-000002 | vigente até 24/09/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de prelos para futura e eventual aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado,
incluindo fornecimento de materiais e serviços necessários para instalação, visando atender as demandas das
Secretarias: 28741072000109-1-000065/2026-000001 | vigente até 26/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual Contratação de serviços
especializados para o fornecimento de estrutura temporária, abrangendo apoio técnico, operacional de diversas,
atividades voltadas para as festas tradicionais e do calendário oficial do Município de Rio Bonito. Secretarias
participantes: Educação, Esporte e Lazer, Inclusão Social e desenvolvimento econômico. 28741072000109-1-000032/2026-000001 | vigente até 06/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de conjuntos de iluminação pública com tecnologia LED
(luminárias e braços metálicos), bem como a contratação de serviços de instalação, destinados à modernização do
parque de iluminação pública do Município de Rio Bonito. 28741072000109-1-000044/2026-000002 | vigente até 03/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de conjuntos de iluminação pública com tecnologia LED
(luminárias e braços metálicos), bem como a contratação de serviços de instalação, destinados à modernização do
parque de iluminação pública do Município de Rio Bonito. 28741072000109-1-000044/2026-000003 | vigente até 31/07/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materais diversos e mudas ornamentais, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), para
atender às demandas de manutenção, revitalização e implantação de apisagismo em praças, jardins e demais
espaços públicos, bem como dar suporte à rotina operacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Habitação (SMDUH). 28741072000109-1-000034/2026-000002 | vigente até 15/07/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materais diversos e mudas ornamentais, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), para
atender às demandas de manutenção, revitalização e implantação de apisagismo em praças, jardins e demais
espaços públicos, bem como dar suporte à rotina operacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Habitação (SMDUH). 28741072000109-1-000034/2026-000003 | vigente até 15/07/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materais diversos e mudas ornamentais, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), para
atender às demandas de manutenção, revitalização e implantação de apisagismo em praças, jardins e demais
espaços públicos, bem como dar suporte à rotina operacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Habitação (SMDUH). 28741072000109-1-000034/2026-000004 | vigente até 15/07/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materais diversos e mudas ornamentais, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), para
atender às demandas de manutenção, revitalização e implantação de apisagismo em praças, jardins e demais
espaços públicos, bem como dar suporte à rotina operacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Habitação (SMDUH). 28741072000109-1-000034/2026-000001 | vigente até 15/07/2027 |
O Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e utensílios de cozinha. 28741072000109-1-000037/2026-000004 | vigente até 27/05/2027 |
O Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e utensílios de cozinha. 28741072000109-1-000037/2026-000001 | vigente até 27/05/2027 |
O Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e utensílios de cozinha. 28741072000109-1-000037/2026-000002 | vigente até 27/05/2027 |
O Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e utensílios de cozinha. 28741072000109-1-000037/2026-000003 | vigente até 27/05/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto do presente Termo de Referência o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, destinados a atender às necessidades dos órgãos municipais de Rio Bonito/RJ, garantindo o suporte às atividades, projetos, eventos e rotinas internas, bem como a manutenção das condições adequadas de limpeza e higiene. 28741072000109-1-000026/2026-000004 | vigente até 26/05/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto do presente Termo de Referência o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, destinados a atender às necessidades dos órgãos municipais de Rio Bonito/RJ, garantindo o suporte às atividades, projetos, eventos e rotinas internas, bem como a manutenção das condições adequadas de limpeza e higiene. 28741072000109-1-000026/2026-000006 | vigente até 26/05/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto do presente Termo de Referência o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, destinados a atender às necessidades dos órgãos municipais de Rio Bonito/RJ, garantindo o suporte às atividades, projetos, eventos e rotinas internas, bem como a manutenção das condições adequadas de limpeza e higiene. 28741072000109-1-000026/2026-000007 | vigente até 26/05/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto do presente Termo de Referência o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, destinados a atender às necessidades dos órgãos municipais de Rio Bonito/RJ, garantindo o suporte às atividades, projetos, eventos e rotinas internas, bem como a manutenção das condições adequadas de limpeza e higiene. 28741072000109-1-000026/2026-000005 | vigente até 26/05/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto do presente Termo de Referência o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, destinados a atender às necessidades dos órgãos municipais de Rio Bonito/RJ, garantindo o suporte às atividades, projetos, eventos e rotinas internas, bem como a manutenção das condições adequadas de limpeza e higiene. 28741072000109-1-000026/2026-000003 | vigente até 25/05/2027 |
contratação de uma empresa especializada para a elaboração, confecção e instalação de elementos gráficos de publicidade, sinalização, ambientação e identificação pelo sistema Registro de Preços atendendo a todas as secretarias. 28741072000109-1-000036/2026-000001 | vigente até 27/04/2027 |