SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PAGAMENTO DE GUIA JUDICIAIS, QUE SE REFEREM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIO NO AMBITO DO PROCESSO Nº 4284915-53.2024.8.13.0000/1.0000.24.428491-5/000, QUE TRAMITA PERANTE O TRIBUNA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME MEMORANDO Nº 001/2025 EM ANEXO EMITIDO PELO PROCURADOR GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - DR UELITON MACEDO SANTANA. A PARTE FIGURANTE NO POLO PASSIVO DA REFERIDA NO POLO PASSIVO DA REFERIDA ADE É O PRESIDENTE DA CAMARA DE ITURAMA, O SR. RONALDO VIEIRA DA COSTA, MOTIVO PELO QUAL, A GUIA FOI EMITIDA EM SEU NOME, TENDO EM VISTA QUE, ELE REPRESENTA OS INTERESSES INSTITUCIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL NA PRESENTE AÇÃO, EM RAZAÃO DA AUSENCIA DE PERSONALIDADE JURIDICA, NOS TERMOS DA SUMULA 525 DO STJ.

Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.

• indício forte
  Órgão foge da disputa aberta89% não-abertos· 256 amostra(s)

  89% dos 256 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
  ver detalhe →

⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.

Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.

⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.

Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.

⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.

Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.