Contratação de empresa especializada para implantação, acompanhamento e transmissão dos eventos SST (saúde e segurança do trabalho) do e-social, incluindo laudos e atestados para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de São Francisco.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →91% dos 53 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa especializada para implantação, acompanhamento e transmissão dos eventos SST (saúde e segurança do trabalho) do e-social, incluindo laudos e atestados para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de São Francisco.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 07/08/2024
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Elaboração do Laudo de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).
LTCAT, conforme estabelece o art. 58 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, tem como objetivo identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, para fins de concessão da aposentadoria especial e caracterização de insalubridade. #1 · sem CATMAT | 2 Serviço | R$ 4.050,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
Elaboração do PGR de acordo com a NR 01, com inventário de risco contendo descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde, identificação das fontes ou circunstâncias, indicação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos, classificação do risco pela severidade e probabilidade, controle dos riscos e medidas preventivas e a elaboração do plano de ação e cronograma de execução.
#2 · sem CATMAT | 2 Serviço | R$ 4.050,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Alimentação de eventos ao e-Social.
A empresa acompanhará e realizará a execução e alimentação do sistema até o envio de todos os dados necessários desde o ano de 2023. Envio dos eventos S-2210 - Comunicação De Acidente No Trabalho, S-2220 - Monitoramento De Saúde Do Trabalhador e S-2240 - Condições Ambientais Do Trabalho Agentes Nocivos, conforme estabelecido no Manual De Orientação do e-Social e suas alterações disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e emprego.
#3 · sem CATMAT | 12 Mensal | R$ 675,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Alimentação de eventos ao e-Social.
A empresa acompanhará e realizará a execução e alimentação do sistema até o envio de todos os dados necessários do período de janeiro de 2023 até o mês de julho de 2024, período este que já encontra-se em atraso perante à obrigação legal.
Envio dos eventos S-2210 - Comunicação De Acidente No Trabalho, S-2220 - Monitoramento De Saúde Do Trabalhador e S-2240 - Condições Ambientais Do Trabalho Agentes Nocivos, conforme estabelecido no Manual De Orientação do e-Social e suas alterações disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e emprego.
#4 · sem CATMAT | 1 Serviço | R$ 9.710,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.