CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EM GERAL PARA O PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN

Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil compreendendo: - Suporte técnico quando das instruções do município; assessorando diretamente e fornecendo orientações ao Presidente, como principal ordenador de despesa; aos outros servidores responsáveis pelo Setor de Contabilidade e Finanças; - Consultoria na execução orçamentária, atendendo as determinações das Leis municipais, estaduais e federais e Resoluções do TCE/RN; - Elaboração dos relatórios da LC n.º 101/2000 (LRF) referente ao limite de gastos com pessoal; - Assessoria na elaboração dos relatórios do RGF da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF” - Elaboração de defesas junto ao TCE/RN referente ao Processo de Contas Anuais, Citações e aos demais, bem como informação dos mesmos no Sistema E-Processo; - Acompanhamento no encerramento de Balanço Geral/Anual; - Acompanhamento da execução orçamentária, financeira e contábil; - Assessoria e treinamento na implantação de controles para atender às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; - Prestar toda assessoria necessária no levantamento de informações financeiras, contábeis e orçamentárias; - Prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada na elaboração de projetos de leis ordinárias, projetos de leis complementares, decretos regulamentadores envolvendo assuntos tecnicamente complexos; - Prestação de Serviços técnicos especializados de assessoria na realização de defesa do órgão público relativo ao exercício do contraditório e ampla defesa, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. - Orientação aos problemas de natureza orçamentária e financeira.