CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PRESTAR CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →74% dos 171 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PRESTAR CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Consultoria Jurídica Especializada #1 · sem CATMAT | 12 MENSAL | R$ 10.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Contratação, sob demanda, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento de carimbos personalizados e tapetes tipo capacho personalizados, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, visando à identificação, autenticação e padronização de documentos, bem como à identificação visual e conservação dos ambientes institucionais durante o período de vigência da ata. 23964950000131-1-000047/2026-000001 | vigente até 04/08/2027 |
Contratação, sob demanda, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento de carimbos personalizados e tapetes tipo capacho personalizados, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, visando à identificação, autenticação e padronização de documentos, bem como à identificação visual e conservação dos ambientes institucionais durante o período de vigência da ata. 23964950000131-1-000047/2026-000003 | vigente até 04/08/2027 |
Contratação, sob demanda, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento de carimbos personalizados e tapetes tipo capacho personalizados, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, visando à identificação, autenticação e padronização de documentos, bem como à identificação visual e conservação dos ambientes institucionais durante o período de vigência da ata. 23964950000131-1-000047/2026-000002 | vigente até 04/08/2027 |
Registro de Preços para aquisição de pneus novos e contratação dos serviços de instalação, alinhamento e balanceamento para os veículos oficiais Volkswagen Virtus e Chevrolet Cruze da Câmara Municipal de Ouro Branco, visando garantir a manutenção preventiva e corretiva da frota, com atendimento ágil, eficiência e economicidade. 23964950000131-1-000037/2026-000001 | vigente até 09/07/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de sonorização, iluminação, climatização, fornecimento de energia elétrica complementar (locação de gerador) e decoração de eventos. 23964950000131-1-000027/2026-000003 | vigente até 12/06/2027 |
Aquisição de camisetas dry fit com sublimação total, manga curta, bem como kits personalizados contendo mochila + bloco + caneta para os projetos institucionais da Câmara Municipal, para que sejam ofertadas aos estudantes participantes, bem como aos vereadores, servidores, coordenadores e colaboradores envolvidos nas ações da CMOB, a depender da demanda e diretriz de cada programa. 23964950000131-1-000029/2026-000001 | vigente até 12/06/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de sonorização, iluminação, climatização, fornecimento de energia elétrica complementar (locação de gerador) e decoração de eventos. 23964950000131-1-000027/2026-000002 | vigente até 12/06/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de sonorização, iluminação, climatização, fornecimento de energia elétrica complementar (locação de gerador) e decoração de eventos. 23964950000131-1-000027/2026-000001 | vigente até 12/06/2027 |
aquisição de café torrado e moído 23964950000131-1-000007/2026-000001 | vigente até 30/04/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de espaço em outdoor, compreendendo a produção, impressão, instalação e manutenção de painéis no formato 3x9m, com veiculação em pontos estratégicos e de grande circulação no Município de Ouro Branco, conforme demanda da Câmara Municipal. 23964950000131-1-000017/2026-000001 | vigente até 27/04/2027 |
Aquisição de coroa de flores para realização de homenagens póstumas no âmbito do Município de Ouro Branco – MG, conforme Portaria nº 034/2025 do Legislativo. 23964950000131-1-000014/2026-000001 | vigente até 19/03/2027 |
aquisição de produtos e panificação 23964950000131-1-000005/2026-000001 | vigente até 25/02/2027 |
fornecimento de coffe breaks e kit lanches 23964950000131-1-000001/2026-000002 | vigente até 19/02/2027 |
fornecimento de coffe breaks e kit lanches 23964950000131-1-000001/2026-000001 | vigente até 19/02/2027 |
Aquisição de material de papelaria/expediente para atender o funcionamento administrativo da CMOB. 23964950000131-1-000074/2025-000001 | vigente até 21/12/2026 |
Aquisição de material de papelaria/expediente para atender o funcionamento administrativo da CMOB. 23964950000131-1-000074/2025-000006 | vigente até 21/12/2026 |
Aquisição de material de papelaria/expediente para atender o funcionamento administrativo da CMOB. 23964950000131-1-000074/2025-000003 | vigente até 21/12/2026 |
Aquisição de material de papelaria/expediente para atender o funcionamento administrativo da CMOB. 23964950000131-1-000074/2025-000004 | vigente até 21/12/2026 |
Aquisição de material de papelaria/expediente para atender o funcionamento administrativo da CMOB. 23964950000131-1-000074/2025-000005 | vigente até 21/12/2026 |
Aquisição de material de papelaria/expediente para atender o funcionamento administrativo da CMOB. 23964950000131-1-000074/2025-000002 | vigente até 21/12/2026 |