Inexigibilidadejulgamento

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PRESTAR CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS.

valor estimado
R$ 120.000,00
itens
1
local
Ouro Branco/MG
scorecard de red-flags do certame controle
metodologia →
CRI
31
de 100
risco moderado1 de 1 indícios disparados

Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.

  • indício forte
    Órgão foge da disputa aberta74% não-abertos· 171 amostra(s)
    74% dos 171 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
    ver detalhe →

⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.

vale a pena entrar?
51
Talvez — avalie os detalhes
score de oportunidade · 0–100
dinheiro36
prazo20
chance90
próxima jogadaSessão encerrada

Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.

arsenal para ganhar esta licitação
✓
Prazo e agenda
sessão encerrada — estude para a próxima
✓
Contato do pregoeiro
extraído do edital (aba Origem) para tirar dúvida direto
✓
Preço de referência
banco de preços por item (aba Análise de preço) para chegar no valor que ganha
✓
quem já vendeu isso ao governo e a que preço
✓
Documentos do edital
baixe o edital e anexos (aba Origem)

O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.

para GANHAR esta licitação — AiLicita Pro
Assinar o Pro — R$ 997/mês →
preço · aberto no lançamento
Preço ótimo de proposta
R$ 8.924,00 /un
faixa R$ 8.656,28–R$ 9.200,00 · 11% abaixo da referência do edital
item 1: Consultoria Jurídica Especializada · estimativa v1 sobre a referência do edital — calibra com o banco de preços (em carga)
chance · aberto no lançamento
Chance de vitória
81% · alta
  • perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
  • lance-alvo abaixo da mediana de mercado
concorrência
Raio-X de concorrente
quem já venceu estes itens (36 meses) — acende com o histórico homologado, em carga

Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.

objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PRESTAR CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS.

modalidade
Inexigibilidade
situação
julgamento
registro de preços
não
encerramento de propostas
—
itens do edital × banco de preços

Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.

0/1 com referência
ItemQuantidadeEstimado (unit.)Referência de mercadoSituação
Consultoria Jurídica Especializada
#1 · sem CATMAT
12 MENSALR$ 10.000,00item sem CATMAT classificadosem referência

⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.

sinais de razão do certame controle

Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.

  • Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
  • Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).

⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.

red-flags DIGIWHIST do certame controle

Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.

DIGIWHIST · share de procedimentos não-abertos (órgão)indício forte
não-abertos / total
74%
127 de 171
composição
44 abertos · 5 restritos · 122 diretos

74% dos 171 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos). Fração alta de compras que evitam a disputa aberta.

  • Share de procedimentos NÃO-ABERTOS (DIGIWHIST/opentender — procedure type) sobre todas as contratações ingeridas do órgão.
  • Carteiras legitimamente atípicas (pesquisa, emergência, fornecedor exclusivo) elevam o share sem irregularidade — INDÍCIO, não acusação.

⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.

atas de registro de preços vigentes deste órgão
todas as atas →

Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.

Ata / objetoVigência
Contratação, sob demanda, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento de carimbos personalizados e tapetes tipo capacho personalizados, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, visando à identificação, autenticação e padronização de documentos, bem como à identificação visual e conservação dos ambientes institucionais durante o período de vigência da ata.
23964950000131-1-000047/2026-000001
vigente até 04/08/2027
Contratação, sob demanda, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento de carimbos personalizados e tapetes tipo capacho personalizados, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, visando à identificação, autenticação e padronização de documentos, bem como à identificação visual e conservação dos ambientes institucionais durante o período de vigência da ata.
23964950000131-1-000047/2026-000003
vigente até 04/08/2027
Contratação, sob demanda, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento de carimbos personalizados e tapetes tipo capacho personalizados, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, visando à identificação, autenticação e padronização de documentos, bem como à identificação visual e conservação dos ambientes institucionais durante o período de vigência da ata.
23964950000131-1-000047/2026-000002
vigente até 04/08/2027
Registro de Preços para aquisição de pneus novos e contratação dos serviços de instalação, alinhamento e balanceamento para os veículos oficiais Volkswagen Virtus e Chevrolet Cruze da Câmara Municipal de Ouro Branco, visando garantir a manutenção preventiva e corretiva da frota, com atendimento ágil, eficiência e economicidade.
23964950000131-1-000037/2026-000001
vigente até 09/07/2027
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de sonorização, iluminação, climatização, fornecimento de energia elétrica complementar (locação de gerador) e decoração de eventos.
23964950000131-1-000027/2026-000003
vigente até 12/06/2027
Aquisição de camisetas dry fit com sublimação total, manga curta, bem como kits personalizados contendo mochila + bloco + caneta para os projetos institucionais da Câmara Municipal, para que sejam ofertadas aos estudantes participantes, bem como aos vereadores, servidores, coordenadores e colaboradores envolvidos nas ações da CMOB, a depender da demanda e diretriz de cada programa.
23964950000131-1-000029/2026-000001
vigente até 12/06/2027
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de sonorização, iluminação, climatização, fornecimento de energia elétrica complementar (locação de gerador) e decoração de eventos.
23964950000131-1-000027/2026-000002
vigente até 12/06/2027
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de sonorização, iluminação, climatização, fornecimento de energia elétrica complementar (locação de gerador) e decoração de eventos.
23964950000131-1-000027/2026-000001
vigente até 12/06/2027
aquisição de café torrado e moído
23964950000131-1-000007/2026-000001
vigente até 30/04/2027
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de espaço em outdoor, compreendendo a produção, impressão, instalação e manutenção de painéis no formato 3x9m, com veiculação em pontos estratégicos e de grande circulação no Município de Ouro Branco, conforme demanda da Câmara Municipal.
23964950000131-1-000017/2026-000001
vigente até 27/04/2027
Aquisição de coroa de flores para realização de homenagens póstumas no âmbito do Município de Ouro Branco – MG, conforme Portaria nº 034/2025 do Legislativo.
23964950000131-1-000014/2026-000001
vigente até 19/03/2027
aquisição de produtos e panificação
23964950000131-1-000005/2026-000001
vigente até 25/02/2027
fornecimento de coffe breaks e kit lanches
23964950000131-1-000001/2026-000002
vigente até 19/02/2027
fornecimento de coffe breaks e kit lanches
23964950000131-1-000001/2026-000001
vigente até 19/02/2027
Aquisição de material de papelaria/expediente para atender o funcionamento administrativo da CMOB.
23964950000131-1-000074/2025-000001
vigente até 21/12/2026
Aquisição de material de papelaria/expediente para atender o funcionamento administrativo da CMOB.
23964950000131-1-000074/2025-000006
vigente até 21/12/2026
Aquisição de material de papelaria/expediente para atender o funcionamento administrativo da CMOB.
23964950000131-1-000074/2025-000003
vigente até 21/12/2026
Aquisição de material de papelaria/expediente para atender o funcionamento administrativo da CMOB.
23964950000131-1-000074/2025-000004
vigente até 21/12/2026
Aquisição de material de papelaria/expediente para atender o funcionamento administrativo da CMOB.
23964950000131-1-000074/2025-000005
vigente até 21/12/2026
Aquisição de material de papelaria/expediente para atender o funcionamento administrativo da CMOB.
23964950000131-1-000074/2025-000002
vigente até 21/12/2026