CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →42% dos 195 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 80/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL. #1 · sem CATMAT | 1 SERVIÇO | R$ 5.101.910,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE 23555170000138-1-000041/2026-000001 | vigente até 01/09/2027 |
aquisição de veículo para atender as necessidades da Secretaria de Protecção Social e Cidadania do Município de Acarape/CE., Oriunda do pregão electrónico de nº 01.010/2026 PE , da secretaria de saúde do município de carnaubal-ceara. 23555170000138-1-000046/2026-000001 | vigente até 11/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE 23555170000138-1-000031/2026-000001 | vigente até 24/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO FUTURA DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E CULTURAIS, BEM COMO O SUPORTE ESTRUTURAL E OPERACIONAL DA REATIVAÇÃO DA FEIRINHA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, VISANDO A PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL E AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, EXPOSITIVAS E COMERCIAIS. 23555170000138-1-000033/2026-000001 | vigente até 14/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOTOCICLETAS SEM CONDUTOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 23555170000138-1-000017/2026-000001 | vigente até 14/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ITENS DE VESTUÁRIO E HIGIENE PARA MONTAGEM DE AUXILIO NATALIDADE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE. 23555170000138-1-000006/2026-000001 | vigente até 23/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 23555170000138-1-000011/2026-000001 | vigente até 15/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CADEIRAS ODONTOLÓGICAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 23555170000138-1-000003/2026-000001 | vigente até 14/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE 23555170000138-1-000019/2026-000001 | vigente até 14/04/2027 |
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de fardamento para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Acarape/CE. 23555170000138-1-000018/2026-000001 | vigente até 30/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO REVIVA LAGOA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 23555170000138-1-000002/2026-000001 | vigente até 24/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE 23555170000138-1-000001/2026-000002 | vigente até 02/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE 23555170000138-1-000087/2025-000001 | vigente até 23/01/2027 |
: Locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Pecuária, Secretaria de Administração e Finanças, e Gabinete do Prefeito do Município de Acarape/CE., Oriunda do Municipio de Banabuíu , pregão eletronico registro de preços nº 004.03/2025 SRP PE e Ata nº 2025.03.28.01 23555170000138-1-000009/2026-000001 | vigente até 19/01/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE SEGURANÇA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MONITORAMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 23555170000138-1-000073/2025-000001 | vigente até 15/01/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE KITS EDUCACIONAIS DESTINADOS A ALUNOS DO 2º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COMPOSTOS POR LIVROS DIDÁTICOS, LIVROS DE ATIVIDADES, MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO E RECURSOS COMPLEMENTARES QUE FAVOREÇAM O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM. 23555170000138-1-000075/2025-000001 | vigente até 15/12/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE. 23555170000138-1-000076/2025-000001 | vigente até 03/12/2026 |
Aquisição de calçados e mochilas escolares destinados aos alunos da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA) da rede pública municipal de ensino de Acarape-CE. 23555170000138-1-000069/2025-000001 | vigente até 02/12/2026 |
Aquisição de coleções didáticas com enfoque no fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem da matemática destinadas aos alunos do ensino fundamental da rede pública municipal de Acarape/CE. 23555170000138-1-000080/2025-000001 | vigente até 02/12/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 23555170000138-1-000071/2025-000001 | vigente até 24/11/2026 |