CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA DE ADVOCACIA – SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPALISTA, ESPECIALMENTE EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO; VISANDO O ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIAS PROCESSUAIS PARA TODAS AS DEMANDAS JUDICIAIS, AS QUAIS ESTEJAM TRAMITANDO NO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA OU FEDERAIS ATENDENDO AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →73% dos 228 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA DE ADVOCACIA – SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPALISTA, ESPECIALMENTE EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO; VISANDO O ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIAS PROCESSUAIS PARA TODAS AS DEMANDAS JUDICIAIS, AS QUAIS ESTEJAM TRAMITANDO NO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA OU FEDERAIS ATENDENDO AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA #1 · sem CATMAT | 12 SERVIÇOS | R$ 6.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG 22705248000190-1-000036/2026-000001 | vigente até 27/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG 22705248000190-1-000036/2026-000003 | vigente até 17/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG 22705248000190-1-000036/2026-000004 | vigente até 17/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG 22705248000190-1-000036/2026-000005 | vigente até 17/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG 22705248000190-1-000036/2026-000002 | vigente até 17/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG 22705248000190-1-000036/2026-000006 | vigente até 17/09/2027 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VANS E MICRO-ÔNIBUS, COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, MEDIANTE PAGAMENTO POR QUILÔMETRO RODADO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. 22705248000190-1-000024/2026-000001 | vigente até 25/06/2027 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS E SERVIÇOS COMUNS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ, A SEREM PRESTADOS SOB DEMANDA, CONFORME NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG 22705248000190-1-000028/2026-000001 | vigente até 23/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG 22705248000190-1-000056/2025-000001 | vigente até 05/06/2027 |
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PADARIA E CONFEITARIA EM ATENDIMENTO AS SOLICITAÇÕES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG. 22705248000190-1-000053/2025-000001 | vigente até 14/05/2027 |
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO ART. 48, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. 22705248000190-1-000011/2026-000002 | vigente até 29/04/2027 |
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO ART. 48, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. 22705248000190-1-000011/2026-000001 | vigente até 29/04/2027 |
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO ART. 48, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. 22705248000190-1-000011/2026-000003 | vigente até 29/04/2027 |
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO ART. 48, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. 22705248000190-1-000011/2026-000004 | vigente até 29/04/2027 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA RODEIOS, LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO, TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS E EQUIPAMENTOS CORRELATOS, ALÉM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADISTAS E SOCORRISTAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS EVENTOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG. 22705248000190-1-000038/2025-000001 | vigente até 22/04/2027 |
AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL S-10, ÓLEO DIESEL COMUM, GASOLINA COMUM E ETANOL) PARA ABASTECIMENTO DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG. 22705248000190-1-000016/2026-000002 | vigente até 15/04/2027 |
AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL S-10, ÓLEO DIESEL COMUM, GASOLINA COMUM E ETANOL) PARA ABASTECIMENTO DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG. 22705248000190-1-000016/2026-000001 | vigente até 15/04/2027 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA RODEIOS, LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO, TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS E EQUIPAMENTOS CORRELATOS, ALÉM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADISTAS E SOCORRISTAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS EVENTOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG. 22705248000190-1-000038/2025-000002 | vigente até 22/03/2027 |
AQUISIÇÃO PARCELADA DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A INDIVÍDUOS E NÚCLEOS FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG. 22705248000190-1-000007/2026-000002 | vigente até 11/03/2027 |
AQUISIÇÃO PARCELADA DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A INDIVÍDUOS E NÚCLEOS FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG. 22705248000190-1-000007/2026-000001 | vigente até 11/03/2027 |